| norma |
53/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza incorporação provisória de veículo do Ministério da Fazenda ao patrimônio do Municipio e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
54/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) destinado a reforçar dotações orçamentárias do orçamento vigente e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
2/1998 |
1998-11-12 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da câmara municipal de planalto e dá outras providências legais especifica. |
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| norma |
2/1998 |
1998-10-29 |
Lei Complementar |
Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da Prefeitura do município e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
52/1998 |
1998-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS. |
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| norma |
51/1998 |
1998-10-15 |
Lei Ordinária |
Altera redação da Lei Municipal nº 057/97, autorizando permuta por veículo de menor valor ou recebimento em dinheiro dos valores pagos e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
49/1998 |
1998-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de veículos de propriedade do Município e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
50/1998 |
1998-10-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
47/1998 |
1998-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de materiais elétricos à ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A. e dá outras providências. |
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| norma |
48/1998 |
1998-08-27 |
Lei Ordinária |
Prorroga os efeitos das Leis nºs 049/97 e 007/98 e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
42/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza repasse de verbas a APM-Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Professor João Baptista Teixeira e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
43/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza estudo e levantamento do solo e sub-solo do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
44/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a arrendar propriedade rural e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
45/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 503/97. |
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| norma |
46/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de ajuda de custo aos beneficiários que especifica e dá outras providências legais. |
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| norma |
40/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Departamento de Àguas e Energia Elétrica-DAEE, órgão vinculado a secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras do Estado de São Paulo. |
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| norma |
41/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
39/1998 |
1998-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder executivo a abrir crédito adicional no valor financeiro de de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado a cobrir despesas com construção de Habitações Urbanas e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
36/1998 |
1998-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo para realização de obras no Estádio Municipal e dá outras provid~encias legais que especifica. |
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| norma |
38/1998 |
1998-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999. |
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| norma |
1/1998 |
1998-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza os Poderes Executivos e Legislativos Municipais de Planalto a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. |
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| norma |
33/1998 |
1998-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis de propriedade do municipio, por imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências legais. |
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| norma |
34/1998 |
1998-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos alunos que residem no município de Planalto e frequentam o colégio Exato de 1º grau em Buritama, dando-se outras providências. |
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| norma |
35/1998 |
1998-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera os limites da área urbana do município de Planalto e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
1/1998 |
1998-05-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de planalto, e dá outras providências legais. |
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| norma |
31/1998 |
1998-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de uma ponte de concreto no Ribeirão Santa Bárbara e dá outras providências legais. |
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| norma |
32/1998 |
1998-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Agricultura, objetivando a aquisição de um trator para compor a Patrulha Agrícola do Municipio de Planalto. |
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| norma |
24/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder leilão de bens inservíveis para a administração e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
25/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
26/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências legais, etc.. |
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| norma |
27/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
28/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
29/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a distribuição das casas populares do Conjunto Habitacional construído com recursos da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
30/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Altino Francisco de Souza a Atual Rua Independência nesta cidade. |
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| norma |
14/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências. |
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| norma |
15/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar transação em ação judicial contra o municipio de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
16/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária por excepcional interesse público e dá outras providencias legais que especifica. |
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| norma |
17/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convenio com o Ministério da Previdência Social e dá outras providências legais. |
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| norma |
18/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências. |
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| norma |
19/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o estado para obras no armazém comunitário e dá outras providências. |
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| norma |
20/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o estado para obras de galerias e dá outras providências. |
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| norma |
21/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para recebimento de recursos e dá outras providências. |
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| norma |
22/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Saúde visando a reforma e ampliação do Centro de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
23/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Agricultura visando a aquisição de um trator e dá outras providências legais. |
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| norma |
13/1998 |
1998-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do Projeto Fortalecendo a Família e dá outras providências. |
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| norma |
12/1998 |
1998-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder leilão de bens inservíveis para a administração e dá outras providências que especifica. |
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8/1998 |
1998-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas. |
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9/1998 |
1998-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária por excepcional interesse público e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
10/1998 |
1998-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal a conceder o direito real de uso das dependências do Centro Comunitário de Planalto aos interessados em geral e dá outras providências legais que especifica. |
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11/1998 |
1998-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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