| norma |
7/2001 |
2001-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
8/2001 |
2001-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veiculo para compor a Frota de Veículos da Municipalidade e dá outras providências legais que especifica |
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| norma |
9/2001 |
2001-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
10/2001 |
2001-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
11/2001 |
2001-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de ato administrativo na modalidade de permuta de imóveis, e revoga as Leis Municipais n°s 032/2000 e 041/2000, dando outras providências correlatas |
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| norma |
12/2001 |
2001-02-06 |
Lei Ordinária |
Cria órgão municipal de agricultura, e dá outras providências legais que específica |
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| norma |
1/2001 |
2001-01-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 |
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| norma |
1/2001 |
2001-01-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Educação C.M.E., dá outras providências que especifica. |
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| norma |
2/2001 |
2001-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
3/2001 |
2001-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
4/2001 |
2001-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse pública e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
2/2000 |
2000-12-14 |
Lei Complementar |
Fixa os valores do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercicio de 2001 e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
3/2000 |
2000-12-14 |
Lei Complementar |
FIXA OS VALORES PARA COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS |
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| norma |
51/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de veiculo de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
52/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Municipio de Planalto a contratar parcelamento de divida com o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dá outras providências correlatas. |
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| norma |
53/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imovel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
48/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o estado de são paulo, para recebimento de área pertencente a fazenda do estado, a título de comodato e dá outras providências legais. |
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| norma |
49/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de veículos de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
50/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto para o exercício de 2001. |
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| norma |
45/2000 |
2000-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza recebimento à titulo de doação de Equipamento de Informática para incorporar ao patrimônio do Municipio e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
46/2000 |
2000-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar transação e acordo em ação judicial promovida contra o município de planalto e dá outras providências legais que específica. |
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| norma |
44/2000 |
2000-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
43/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação dos subsidios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo do Municipio de Planalto, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2000 |
2000-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas - COMAD, e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
40/2000 |
2000-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permissão de uso precário de uma área de 12.100 m² de terras e dá outras providências legais que específica. |
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| norma |
41/2000 |
2000-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º, da lei municipal nº 032/2000 e dá outras providências legais. |
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| norma |
42/2000 |
2000-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a arrendar propriedade rural e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
35/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 034/00, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
36/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
Institui o conselho de alimentação escolar CAE, com fundamento da medida provisória nº 1979/19, e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
37/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
Fica assegurado o pagamento de meia entrada ao valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográficas, praças esportivas e similares das áreas de esportes, cultura e lazer do município, aos estudantes regularmente matriculados no ensino de primeiro e segundo graus. |
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| norma |
38/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
Denomina a rua projetada do conjunto habitacional nosso sonho de "rua angelo de souza" |
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| norma |
47/2000 |
2000-07-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar CONTRATO DE GESTÃO e TERMO DE PARCERIA com a APAS - Associação Planaltense de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
33/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
34/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
1/2000 |
2000-06-16 |
Lei Complementar |
Institui o Programa Municipal de Trabalho e dá outras providências Legais que especifica. |
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| norma |
30/2000 |
2000-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
31/2000 |
2000-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
32/2000 |
2000-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis de propriedade do Município, por imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências legais. |
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| norma |
26/2000 |
2000-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
27/2000 |
2000-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
28/2000 |
2000-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
29/2000 |
2000-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênios com o Ministério da Educação - MEC - e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
25/2000 |
2000-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2001. |
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| norma |
23/2000 |
2000-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DER. |
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| norma |
24/2000 |
2000-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de vias Públicas Municipais, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
18/2000 |
2000-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T. - consolidação das leis do trabalho, e dá outras providências legais que específica. |
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| norma |
19/2000 |
2000-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o ministério do trabalho, e dá outras providências que específica. |
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| norma |
20/2000 |
2000-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para realização de casamento coletivo e especifica outras providências legais. |
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| norma |
21/2000 |
2000-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
22/2000 |
2000-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A JUSTIÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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