| norma |
9/2002 |
2002-03-14 |
Lei Ordinária |
Denomina a quadra da cidadania do Município de Planalto de "Paulino Lopes de Souza". |
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| norma |
7/2002 |
2002-02-27 |
Lei Ordinária |
Institui e autoriza o programa municipal de conservação de estradas rurais do município de planalto. |
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| norma |
6/2002 |
2002-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
1/2002 |
2002-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
2/2002 |
2002-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com o ministério da previdência e assistência social, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
3/2002 |
2002-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com o ministério da saúde, e dá outras providências legais que específica. |
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| norma |
4/2002 |
2002-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com o ministério da previdência e assistência social, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
5/2002 |
2002-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste salarial aos servidores do quadro de servidores da prefeitura do município de planalto e dá outras providências. |
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| norma |
48/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com o fundo estadual de recursos hídricos, e dá outra providências legais que específica. |
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| norma |
49/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento em vigor, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
50/2001 |
2001-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a administração municipal implantar e desenvolver projetos bolsa benefícios e dá outras providências. |
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| norma |
2/2001 |
2001-12-13 |
Lei Complementar |
Fixa os valores do IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, os valores para cobrança de ITBI - imposto sobre a transmissão de bens inter vivos, os valores para cobrança de taxas e tarifas de competência do município para o exercício de 2002 e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
47/2001 |
2001-12-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a constituição federal, a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, a lei nº 8.142/90 e lei complementar estadual nº 791/95 |
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| norma |
45/2001 |
2001-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de planalto para o exercício de 2002 |
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| norma |
44/2001 |
2001-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de diversas dotações do orçamento em vigor, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
43/2001 |
2001-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o governo estado de são paulo, através da secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimentos e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
30/2001 |
2001-10-05 |
Lei Ordinária |
Suplementa dotações orçamentária que especifica. |
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| norma |
42/2001 |
2001-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do projeto fortalecendo a família e renda cidadã e dá outras providências administrativas |
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| norma |
1/2001 |
2001-09-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre medidas concernentes ao pagamento de débitos de qualquer espécie inscritos em Dívida Ativa, nos termos que especifica. |
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| norma |
39/2001 |
2001-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
40/2001 |
2001-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o legislativo municipal à fornecer cestas básicas de alimentos aos servidores da Câmara municipal e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
41/2001 |
2001-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abastecimento de veículos a serviço do poder legislativo e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
37/2001 |
2001-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Municipio de Planalto-SP, periodo de 2002, à 2005, e das outras providências correlatas. |
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| norma |
38/2001 |
2001-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de diversas dotações do orçamento em vigor, e dá outras providências correlatas |
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| norma |
33/2001 |
2001-08-30 |
Lei Ordinária |
Suplementa diversas dotações do orçamento em vigor. |
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| norma |
34/2001 |
2001-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto a contratar parcelamento de dívida com o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dá outras providências correlatas. |
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| norma |
35/2001 |
2001-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com o Ministério do Meio Ambiente, dando outras providências correlatas |
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| norma |
36/2001 |
2001-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração das redações dos artigos 1 e 2 da Lei Municipal n. 028/2001, dando outras providências correlatas. |
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| norma |
32/2001 |
2001-08-21 |
Lei Ordinária |
Da nova redação ao parágrafo 2 do artigo 3 da Lei n. 014/2001, de 12 de abril de 2001. |
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| norma |
31/2001 |
2001-08-09 |
Lei Ordinária |
Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n. 8.080/90, a Lei n. 8.142/90 e a Lei Complementar Estatual n. 791/95. |
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| norma |
1/2001 |
2001-08-03 |
Lei Ordinária Duplicada |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências legais. |
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| norma |
26/2001 |
2001-08-03 |
Lei Ordinária |
Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n° 8.8080/90, a Lei n° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual n° 791/95. |
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| norma |
27/2001 |
2001-08-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente, e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
28/2001 |
2001-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a prorrogar por mais doze meses Servidor Público Municipal a Justiça do Trabalho e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
29/2001 |
2001-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar parcelamento e reparcelamento de divida para com o INSS e dá outras providências legais. |
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| norma |
24/2001 |
2001-06-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Rua Nair Dourado de Assis (NAIRE)" a Rua que fica entre as quadras 55 e 55/A da Planta Geral da cidade de Planalto. |
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| norma |
25/2001 |
2001-06-18 |
Lei Ordinária |
Denomina a vicinal que liga Planalto ao cemitério local de Vicinal Vicente Somilio. |
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| norma |
21/2001 |
2001-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para alteração de uso do prédio da casa do médico, e determina outras providências. |
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| norma |
22/2001 |
2001-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde, e determina outras providências. |
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| norma |
23/2001 |
2001-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
15/2001 |
2001-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2001 |
2001-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
17/2001 |
2001-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
18/2001 |
2001-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a ceder imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
19/2001 |
2001-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel de propriedade da CESP e dá outras providências legais que específica. |
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| norma |
20/2001 |
2001-05-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Ruela José Antonio Euzébio (pinhé)" a ruela que fica encravada na quadra 26 da planta geral da cidade. |
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| norma |
14/2001 |
2001-04-12 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. |
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| norma |
13/2001 |
2001-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a efetuar repasse de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao planalto esporte clube e dá outras providências legais que especifica |
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| norma |
5/2001 |
2001-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
6/2001 |
2001-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um veiculo, movido à diesel, para o transporte Escolar, e dá outras providências legais que especifica. |
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