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24/2004 |
2004-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar programa de aproveitamento de terrenos baldios e dá outras providências. |
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| norma |
25/2004 |
2004-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto a isentar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U, do programa de ISS, e dá outras providências correlatas. |
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22/2004 |
2004-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica. |
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19/2004 |
2004-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá outras providências. |
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20/2004 |
2004-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conceder remuneração suplementar a professores conveniados do Projeto de Reforço e Recuperação, em virtude de Municipalização do Ensino de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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15/2004 |
2004-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conceder compensação salarial a Servidora Sra Maria Torres Arnoni, em virtude da Municipalização do Ensino de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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16/2004 |
2004-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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17/2004 |
2004-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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18/2004 |
2004-04-01 |
Lei Ordinária |
Denomina o Conjunto Habitacional Planalto B, nesta cidade de "Conjunto Habitacional, José Rodrigues Chaves". |
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12/2004 |
2004-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Prestação de Serviço junto ao BANCO NOSSA CAIXA S.A. e dá outras providências. |
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| norma |
13/2004 |
2004-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
14/2004 |
2004-03-11 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Paulo Vieria a rua que fica encravada no conjunto habitacional Planalo-B, paralela a Rua Artur Caetano Dourado. |
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11/2004 |
2004-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza Reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências. |
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5/2004 |
2004-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contabilidade a abrir créditos especiais no orçamento em vigor. |
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| norma |
6/2004 |
2004-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade a abrir créditos especiais no orçamento em vigor. |
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| norma |
7/2004 |
2004-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do item 3, do anexo II da Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO, Lei n° 020/2003, e dá outras providências. |
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8/2004 |
2004-02-12 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1° da Lei n° 001/2004 e dá outras providências. |
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| norma |
9/2004 |
2004-02-12 |
Lei Ordinária |
Altera denominação o artigo 1° da Lei n° 028/93 e do Decreto n° 014/93, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2004 |
2004-02-12 |
Lei Ordinária |
Denomina o conjunto habitacional que está sendo construído na avenida D.Pedro II, entre as ruas Luiz Américo de Freitas e a rua amadeu torres lopes, nesta cidade de Planalto de "CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ RODRIGUES CHAVES". |
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| norma |
2/2004 |
2004-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de veículo de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
3/2004 |
2004-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
4/2004 |
2004-02-09 |
Lei Ordinária |
Cria a Diretoria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. |
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| norma |
1/2004 |
2004-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação, instalaçõ e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "GERALDO ALVES MOREIRA"e dá outras providências. |
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| norma |
2/2003 |
2003-12-30 |
Lei Complementar |
Autoriza reajuste salarial aos Servidores do Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
1/2003 |
2003-12-12 |
Lei Complementar |
Altera o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN, previsto no Código Tributário, adequando-o a Lei Complementar n° 116/03. |
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| norma |
42/2003 |
2003-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste salarial aos Servidores do Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
41/2003 |
2003-12-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Planalto/SP. |
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| norma |
39/2003 |
2003-11-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Planalto para o exercício de 2004. |
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| norma |
40/2003 |
2003-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento de Programa na Área da Educação. |
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| norma |
37/2003 |
2003-10-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Rua Alcides Dias Magalhães" a Rua que fica encravada no Conjunto habitacional Planalto-B, que faz esquina com a Rua Rio de Janeiro e está paralela ao prolongamento da Rua Marino Menandro. |
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| norma |
38/2003 |
2003-10-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Rua Artur Caetano Dourado" A Rua que fica encravada no Conjunto Habitacional Planalto-B, paralela a rua Rio de Janeiro. |
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| norma |
34/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de convênio junto ao Banco Nossa Caixa S.A, para viabilizar empréstimos para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito. |
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35/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária |
Suplementa dotações orçamentária que especifica. |
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| norma |
36/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
33/2003 |
2003-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a prorrogar o arrendamento da propriedade rural de Antonio Felipe Passotti e dá outras providências que especifica. |
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32/2003 |
2003-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder a título de comodato para uso precário de materiais de propriedade da Prefeitura Municipal a Policia Militar do Estado. |
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| norma |
31/2003 |
2003-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de convênio junto à caixa econômica federal para viabilizar empréstimos para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Planalto. |
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27/2003 |
2003-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a praticar atos administrativos para autorizar permissão de uso precário de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
28/2003 |
2003-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou Judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que específica. |
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| norma |
29/2003 |
2003-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incorporação de abono e estabelece em seus valores o regime de vencimentos e salários para o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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30/2003 |
2003-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências. |
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25/2003 |
2003-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto a celebrar Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências administrativas. |
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26/2003 |
2003-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto a celebrar convênio com o ministério da Saúde - (MS) e a fundação nacional de saúde - (FUNASA), e dá outras providências. |
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24/2003 |
2003-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto e contratar parcelamento de dívida com o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da outras providências correlatas |
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20/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2004 e dá outras providências. |
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21/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a prorrogar por mais doze meses Servidor Público Municipal a Justiça do Trabalho e dá outras providências legais que especifica. |
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22/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. |
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23/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que específica. |
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19/2003 |
2003-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
16/2003 |
2003-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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