| norma |
25/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Planalto/SP, a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. |
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| norma |
26/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica. |
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22/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2006 e dá outras providências. |
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20/2005 |
2005-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abono salarial aos servidores do quadro de pessoal da prefeitura do município de planalto, e dá outras providências legais que especifica. |
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21/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abono salarial aos servidores do quadro de pessoal do legislativo municipal de planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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17/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/sp e Prefeitura Municipal de Planalto, e dá outras providências. |
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18/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para a Celebração de Convênio entre o Municipio de Planalto para concessão de Auxílio Transporte aos alunos da rede estadual de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
19/2005 |
2005-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão do item 1, do anexo II da lei de diretrizes orçamentárias - LDO, lei nº 023/2004, bem como acrescentar no item 1 do anexo I da lei nº 037/2001 - PPA e dá outras providências. |
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1/2005 |
2005-04-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a redução de IPTU em área de terrenos alagados e dá outras providências administrativas. |
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16/2005 |
2005-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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13/2005 |
2005-04-14 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei Municipal n° 039/2004, que autorizou o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte dos imóveis que especifica para construção da Avenida Marginal, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
14/2005 |
2005-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. |
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15/2005 |
2005-04-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
10/2005 |
2005-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T. - Consolidação das Leis do Trabalhos, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
11/2005 |
2005-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para alteração de uso de prédio público municipal e dá outras providências legais. |
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| norma |
12/2005 |
2005-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1° da Lei n° 020/2004, que autorizou a administração a conceder remuneração suplementar a professores conveniados do Projeto de Reforço e Recuperação em virtude da Municipalização do Ensino de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
9/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
5/2005 |
2005-02-24 |
Lei Ordinária |
Altera o § 5º do artigo 2º da Lei municipal nº 038/2002, que autorizou o município de Planalto a celebrar transação e acordo judicial em Ação Cível de Reparação de Danos Materiais e Morais promovida perante o Poder Judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de Andradina e dá outras providências legais. |
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| norma |
6/2005 |
2005-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica. |
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7/2005 |
2005-02-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de: "José Lopes Marques" A popular Avenida Marginal que está em Construção nesta cidade. |
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8/2005 |
2005-02-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de: "Laboratório de Informática Cibele Sandra Rosselli Pereira Roque" O Laboratório de Informática do Ensino Fundamental de primeira a quarta série, instalado na Pré-Escola Municipal E.M. Maria Andreolli Chaves, nesta cidade. |
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| norma |
3/2005 |
2005-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica. |
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4/2005 |
2005-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a arrendar propriedade rural e dá outras providências que especifica. |
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1/2005 |
2005-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas. |
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2/2005 |
2005-01-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio aos beneficiários que especifica e dá outras providências legais. |
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| norma |
42/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contabilidade a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor, e dá outras providências. |
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| norma |
43/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E DESFILES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO . |
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| norma |
44/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a indenizar 20 árvores de sibipiruna plantadas e uma caixa d'água e dá outras providências. |
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45/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Planalto-SP, no exercício de 2004, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
46/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor. |
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| norma |
47/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Dr. Olimpio Severino da Silva, o prédio da Câmara Municipal de Planalto. |
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| norma |
1/2004 |
2004-12-17 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 |
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40/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
Intitui Prêmio de Valorização do Magistério |
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| norma |
41/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção de cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo. |
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| norma |
1/2004 |
2004-11-11 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o parcelamento da Dívida Ativa existente e dá outras providências |
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| norma |
39/2004 |
2004-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóveis para construção da Avenida Marginal, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
1/2004 |
2004-09-28 |
Resolução |
FIXA REMUNERAÇÃO PARA EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO. |
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| norma |
37/2004 |
2004-09-28 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsidio para os exercentes de mandatos seletivos do Poder Executivo do Municipio de Planalto, e dá outras providências. |
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| norma |
36/2004 |
2004-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de empresas em carácter temporário por prazo determinado, tutelados pelas C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legias que especifica. |
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| norma |
34/2004 |
2004-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| norma |
35/2004 |
2004-08-13 |
Lei Ordinária |
A atual avenida Rio de Janeiro nesta cidade, passa a denominar-se "Avenida Manoel Pereira Filho". |
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| norma |
32/2004 |
2004-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judicial parte de imóvel rural e dá outras providências legais que especifica. |
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33/2004 |
2004-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permissão de uso precário do prédio onde funcionava o Matadouro Municipal, e dá outras providências legais que especifica. |
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30/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. |
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31/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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28/2004 |
2004-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal pôr tempo indeterminado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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29/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto/SP, a receber recursos mediante repasse efetuado pelo fundo estadual de controle da poluição - Fecope, e dá outras providências legais. |
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26/2004 |
2004-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto/SP, a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido, e dá outras providências legais. |
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| norma |
27/2004 |
2004-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
23/2004 |
2004-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro do ano de 2005 e dá outras providências. |
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