| norma |
31/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Compromisso de Cooperação Social com a Empresa São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresaria Ltda., e dá outras providências. |
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32/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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1/2007 |
2007-05-18 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de parte do imóvel localizado na Rua Luiz Américo de Freitas, n° 846, centro, município de Planalto à São Francisco sistemas de Saúde Sociedade Empresária LTDA, destinado a implantação de Ambulatório Médico. |
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27/2007 |
2007-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo. |
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28/2007 |
2007-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo. |
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23/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as alterações, inclusões e exclusões no PPA 2006/2009 e dá outras providências. |
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24/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Cessão de Servidão de Passagem de Rede Elétrica e Tubulação de Água e Vinhaça sob a Estrada PLT 150, e dá outras providências legais que especifica. |
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25/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Amplia o perímetro urbano do Município de Planalto acrescentando área de propriedade de Dijanira de Souza Chaves, e dá outras providências legais que especifica. |
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26/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto/SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei n° 029/2005, (PPA), de 14 de outubro de 2005, junto a Lei n° 020/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007), de 01 de junho de 2006 e junto a Lei 043/2006 (Lei Orçamentária 2007), de 26 de outubro de 2006, as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações de acordo com as necessidades municipais. |
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20/2007 |
2007-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
21/2007 |
2007-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
22/2007 |
2007-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de atos administrativos decorrentes da extinção de empregos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências legais que especifica. |
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17/2007 |
2007-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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18/2007 |
2007-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar nos pagamentos mensais dos servidores públicos municipais, parcelas de IPTU e outros e dá outras providências. |
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19/2007 |
2007-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, e dá outras providências legais que especifica. |
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16/2007 |
2007-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifaria, dos serviços municipais de abasteci emento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa. |
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11/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB. |
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12/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. |
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13/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Cessão de Servidão de Passagem de Rede Elétrica e Tubulação de Água e Vinhaça sob a Estrada PLT 129, e dá outras providências legais que especifica. |
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14/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto/SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei n° 029/2005, (PPA), de 14 de outubro de 2005, junto a Lei n° 020/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007), de 01 de junho de 2006 e junto a Lei 043/2006 (Lei Orçamentária 2007), de 26 de outubro de 2006, as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações de acordo com as necessidades municipais, em relação as adequações impostas pela Lei Complementar n° 53/06 e Medida Provisória 339/06 - FUNDEB. |
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15/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
Amplia o perímetro urbano do Município de Planalto acrescentando área de propriedade de Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica. |
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2/2007 |
2007-03-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal,
relativas ao exercício financeiro de 2004.” |
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10/2007 |
2007-03-12 |
Lei Ordinária |
Institui o programa municipal de auxilio educação, denominado: O futuro começa pela Educação! E da outras providências. |
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| norma |
8/2007 |
2007-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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9/2007 |
2007-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
7/2007 |
2007-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas. |
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6/2007 |
2007-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
1/2007 |
2007-01-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de veiculo de propriedade de município e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
2/2007 |
2007-01-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e dá outras providências. |
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3/2007 |
2007-01-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de subvenções sociais a entidades filantrópicas e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
4/2007 |
2007-01-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. |
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| norma |
5/2007 |
2007-01-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 013/2006, de 13 de abril de 2006, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado e dá outras providências. |
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| norma |
1/2006 |
2006-12-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2006 |
2006-12-14 |
Lei Complementar |
Fixa os valores do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, os valores para cobrança de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos, os valores para cobrança de taxas e tarifas de competência do município para o exercício de 2007, e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
49/2006 |
2006-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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| norma |
50/2006 |
2006-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza reforço de concessão de subvenções sociais a entidade filantrópica e dá outras providências que específica. |
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| norma |
48/2006 |
2006-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a Fundo Perdido. |
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| norma |
47/2006 |
2006-11-30 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 026/2005, DE 11 AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
45/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REFORÇO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
46/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO SOCIAL COM A EMPRESA VIRGULINO DE OLIVEIRA S/A, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
44/2006 |
2006-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de estabelecimentos que especifica, dá outras providências. |
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| norma |
42/2006 |
2006-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 047/2004, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com a secretaria da casa civil. |
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| norma |
41/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da lei municipal nº 15/74 que autorizou a realização de contrato entre o município e a Sabesp, dado outras providências legais que específica. |
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39/2006 |
2006-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza parcelamento de débito com relação ao convênio firmado entre o município e a secretaria estadual de assistência e desenvolvimento social na administração 1997/2000, e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
38/2006 |
2006-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Educação neste Município. |
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| norma |
35/2006 |
2006-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a repassar ao Fundo Social de Solidariedade as mercadorias e objetos diversos recebidos do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal. |
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36/2006 |
2006-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesas com referência à doação de Material de Construção a família de baixa renda e da outras providências legais que especifica. |
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| norma |
37/2006 |
2006-08-31 |
Lei Ordinária |
Denomina de "João Alexandre dos Santos", a Rua Projetada que fica encravada na quadra 19 da planta geral da cidade, entre as ruas José do Patrocínio e Castro Alves, de fronte com a Av: D. Pedro II. |
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| norma |
34/2006 |
2006-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 022/2001 e dá outras providências. |
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