| norma |
8/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o abono salarial aos Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Planalto, e dá outras providências legais que especifica |
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| norma |
9/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que específica. |
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| norma |
2/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
3/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Politica Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formualação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
4/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza à doação de Material de Construção a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
5/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a doar a título definitivo ao Destacamento de Polícia Miliar um móvel, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
1/2008 |
2008-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o setor de esportes da Prefeitura Municipal a participar da 1° Copa Marechal Rondon, e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
3/2007 |
2007-12-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123/2006, no âmbito do Município de Planalto. |
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| norma |
71/2007 |
2007-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, e dá outras providências legais. |
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| norma |
72/2007 |
2007-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
69/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza reforço de concessão de subvenções sociais a entidade filantrópica e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
70/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a entidade a titulo de subvenção social e dá outras providências legais. |
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| norma |
67/2007 |
2007-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
68/2007 |
2007-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
65/2007 |
2007-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto, Comarca de Buritama Estado de São Paulo a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
66/2007 |
2007-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2/2007 |
2007-11-29 |
Lei Complementar |
Fixa os valores do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - ITBI, e cobrança de taxas e tarifas de competência do município para o exercício de 2008, dando outras providências administrativas. |
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| norma |
62/2007 |
2007-11-29 |
Lei Ordinária |
Amplia o perímetro urbano do Município de Planalto acrescentando área de propriedade de Optalina Rodrigues Chaves e Prefeitura Municipal de Planalto, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
63/2007 |
2007-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a receber da AÇUCAREIRA VIRGULINO DE OLIVEIRA, doação de valores objetivando a aquisição de um (01) veiculo, e dá outras providências administrativas que especifica. |
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| norma |
64/2007 |
2007-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
61/2007 |
2007-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. |
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| norma |
59/2007 |
2007-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza reforço de concessão de subvenções sociais a entidade filantrópica e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
60/2007 |
2007-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do Orçamento e vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
57/2007 |
2007-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
51/2007 |
2007-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
52/2007 |
2007-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo. |
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| norma |
53/2007 |
2007-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
54/2007 |
2007-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências legais. |
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| norma |
55/2007 |
2007-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
48/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a celebrar termo de parceria e cooperação e dá outras providências legais. |
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| norma |
49/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, a receber, mediante repasso efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
50/2007 |
2007-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a celebrar termo de parceria e cooperação e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
56/2007 |
2007-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
47/2007 |
2007-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
43/2007 |
2007-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abono salarial aos Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Planalto, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
44/2007 |
2007-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de função, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
46/2007 |
2007-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza recebimento de doação de parte de imóvel de Antônio Felipe Passeti, destinado a abertura de via Pública para continuidade da Rua Vieira e dá outras providências administrativas. |
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40/2007 |
2007-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 4°, II, da Lei n°. 043/06 (Lei que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Planalto para o exercicio de 2007), e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
41/2007 |
2007-09-13 |
Lei Ordinária |
institui o I Concurso a "Mais Bela Voz" de Música Gospel no Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
42/2007 |
2007-09-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARTES DISPOSITIVAS DA LEI 15/97 DE 04 DE MARÇO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 037/07, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO (ART. 1º) E A COMPOSIÇÃO ( ART.2º) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS. |
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| norma |
3/2007 |
2007-08-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2005 |
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38/2007 |
2007-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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39/2007 |
2007-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de abono aos servidores dos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
37/2007 |
2007-08-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências administrativas. |
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36/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Denomina rodovia vicinal governador Mário covas, a estrada que interliga o município de planalto ao município de Nipoã e dá outras providências específica. |
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34/2007 |
2007-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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35/2007 |
2007-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo conceder cessão de uso a titulo precário área de propriedade do Município para instalação de barracão de reciclagem, e dá outras providências. |
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| norma |
33/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o execício financeiro do ano 1008 e dá outras providências. |
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29/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o setor de esportes da Prefeitura Municipal a realizar o Campeonato de Futebol Intermunicipal "Thomaz Dias Magalhães", e dá outras providências que especifica. |
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30/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. |
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