| norma |
51/2009 |
2009-10-16 |
Lei Ordinária |
FICA REESTRUTURADO O CONSELHO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
49/2009 |
2009-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal a repassar à comissão de Festa do Peão, recursos financeiros, dando outras providências que especifica. |
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48/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de: PAULINO LOPES DE SOUZA o prédio da Câmara Municipal de Planalto |
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| norma |
2/2009 |
2009-09-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações dos dispositivos no Anexo IV, da Lei Municipal nº 023/1993 do município de Planalto e dá outras providências. |
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46/2009 |
2009-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Pref.Municipal de Planalto a assinar Termos de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Ministérios do Governo Federal e Instituições Financeira, com a finalidade de receber recursos para festividades do município e dá outras providências. |
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47/2009 |
2009-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conceder gratificação salarial a Dentista responsável pela coordenação da saúde bucal de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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3/2009 |
2009-08-27 |
Resolução |
Altera o artigo 84, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto |
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| norma |
43/2009 |
2009-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
44/2009 |
2009-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelados pela CLT-Consolidação das leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
45/2009 |
2009-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal e extinção de função, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
34/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a receber a titulo de doação sem encargos, diversos equipamentos para a Unidade de Saúde do Município e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
35/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Municipio a receber a titulo de doação sem encargos, equipamentos de informática para a unidade de saúde do município e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
37/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Planalto a doar à Delegacia de Polícia deste Município, um guarda roupa e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
38/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura de Planalto a celebrar convênio, visando a descentralização das atividades da Superintendência Regional do Emprego e dá outras providências. |
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39/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação-conselho FUNDEB. |
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40/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Des.Social e Cultural do estado de São Paulo e dá outras providências. |
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41/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
42/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
36/2009 |
2009-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
30/2009 |
2009-07-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a receber, mediante recurso efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
31/2009 |
2009-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
32/2009 |
2009-07-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de Josué Marangoni Filho a Rua Projetada que fica encravada na Quadra 05 da planta geral da cidade, paralela as Ruas Luís Cividanes Martinez e Luís Américo de Freiats e com frente para a Av.D.Pedro II |
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33/2009 |
2009-07-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de Nerci Alves de Lima "popular Nerci" a Rua Projetada que fica encravada na quadra 05 da planata geral da cidade, paralela as Avenidas D.Pedro II e Luís Camarim. |
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| norma |
2/2009 |
2009-07-13 |
Resolução |
Dispõem sobre a retificação do art. 1 da Resolução 01/2009. |
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1/2009 |
2009-07-09 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre, Plano de Carreira, Empregos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Planalto e dá outras providências |
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| norma |
27/2009 |
2009-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2009 |
2009-06-25 |
Lei Ordinária |
Reclassifica e aumenta a referência de salário de servidor da Prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
29/2009 |
2009-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
26/2009 |
2009-06-11 |
Lei Ordinária |
Fica criada a Creche Municipal denominada SEMENTINHA DA VIDA e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
22/2009 |
2009-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto, a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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23/2009 |
2009-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
24/2009 |
2009-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação do SARESP nas escolas municipais. |
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25/2009 |
2009-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do Conselho Tutelar do Município de Planalto e dá outras providências. |
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1/2009 |
2009-05-19 |
Resolução |
Dispõe sobre doação de bens móveis e dá outras providências. |
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17/2009 |
2009-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo-FUSSESP- |
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18/2009 |
2009-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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19/2009 |
2009-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder remuneração suplementar a professores do Projeto de Reforço e Recuperação da Rede Estadual e da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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20/2009 |
2009-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Municipio de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
21/2009 |
2009-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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15/2009 |
2009-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido. |
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14/2009 |
2009-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências. |
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10/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências. |
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11/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências. |
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12/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. |
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13/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Município de Planalto, a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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1/2009 |
2009-02-26 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros, bem como o parcelamento de débitos referentes a impostos, taxas, contribuições de melhoria e tarifas ou preços públicos de qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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8/2009 |
2009-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
9/2009 |
2009-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
2/2009 |
2009-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o setor de esportes da prefeitura municipal a participar da 2ª copa marechal rondon, e dá outras providências que especifica. |
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3/2009 |
2009-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de planalto, a celebrar convênio de cooperação a união, por intermédio do juizo da zona eleitoral da 214ª comarca de buritama, e dá outras providências que especifica. |
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