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Planalto (SP)

IBGE code	3539608
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.planalto.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	894 / 2896 / 232
Documents (with text)	3975 (3969)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4022)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	37/2011	2011-05-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para o Poder executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimentos.	1	extracted
norma	38/2011	2011-05-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo para a Educação e dá outras providências.	1	extracted
norma	39/2011	2011-05-26	Lei Ordinária	Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto e dá outras providências legais que específica.	1	extracted
norma	32/2011	2011-05-19	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a indenizar 14 árvores de seringueiras plantadas e dá outras providências”.	1	extracted
norma	33/2011	2011-05-19	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal e suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.	1	extracted
norma	34/2011	2011-05-19	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.	1	extracted
norma	23/2011	2011-05-12	Lei Ordinária	Autorizo o Executivo Municipal a Suplementar Dotação Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.	1	extracted
norma	24/2011	2011-05-12	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.	1	extracted
norma	25/2011	2011-05-12	Lei Ordinária	Autoriza com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, o pagamento de despesas com Associação ou Entidade que presta Assistência Social, a dependentes químicos e toxicológicos e crianças e adolescentes em situação de risco, residentes no Município de Planalto.	1	extracted
norma	26/2011	2011-05-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	27/2011	2011-05-12	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Planalto, a celebrar Convenio com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	28/2011	2011-05-12	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que específica.	1	extracted
norma	29/2011	2011-05-12	Lei Ordinária	ESTIPULA PRAZO DE 06 (SEIS) MESES COM RELAÇÃO À LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	30/2011	2011-05-12	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PLANALTO O PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	31/2011	2011-05-12	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber recursos, mediante repasse efetuado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/2011	2011-04-28	Lei Complementar	Dispões Sobre a Instalação de Sistemas de Transmissão de Telecomunicações em geral e outros Sistemas de Transmissores de Radiação Eletromagnética não Ionizante no Município de Planalto, e dá outras providências.	1	extracted
norma	22/2011	2011-04-28	Lei Ordinária	Autoriza o setor de esporte da Prefeitura Municipal a participar do 1° Campeonato do Baixo Tietê, e dá outras providências que especifica.	1	extracted
norma	19/2011	2011-04-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT - Consolidação das leis do trabalho e da outras providências.	1	extracted
norma	20/2011	2011-04-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e da outras providências.	1	extracted
norma	21/2011	2011-04-15	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.	1	extracted
norma	17/2011	2011-04-14	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a alterar o objeto de uso de ônibus da saúde e da outras providências.	1	extracted
norma	18/2011	2011-04-14	Lei Ordinária	Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: dotação orçamentária para o exercício de 2011	1	extracted
norma	14/2011	2011-03-31	Lei Ordinária	Autoriza o Município a proceder transporte de alunos, estudantes e cidadãos e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	15/2011	2011-03-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do SAREMP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar Municipal de Planalto)	1	extracted
norma	16/2011	2011-03-31	Lei Ordinária	Autoriza com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, o pagamento de despesas com Associações ou Entidades que prestam Assistência Social, a dependentes químicos e toxicológicos e crianças e adolescentes em situação de risco, residentes no Município de Planalto.	1	extracted
norma	13/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelados pelas C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	2/2011	2011-02-24	Lei Complementar	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água e sanitários para serventia dos usuários de estabelecimentos bancários e outras atividades de atendimento público.	1	extracted
norma	3/2011	2011-02-24	Lei Complementar	DISPO E SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), EMITENTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFS-e, ainda, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N 001/1993, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993 - CO DIGO TRIBUTA RIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	12/2011	2011-02-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/2011	2011-02-17	Lei Complementar	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros bem como o parcelamento de débitos referentes a impostos, taxas, contribuições de melhoria e tarifas ou preços públicos de qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências	1	extracted
norma	4/2011	2011-02-17	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal o Suplementar Dotações Orçamentárias, de Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.	1	extracted
norma	5/2011	2011-02-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da referencia do Emprego de Motorista e da outras providências.	1	extracted
norma	6/2011	2011-02-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a diária dos Motoristas providências.	1	extracted
norma	7/2011	2011-02-17	Lei Ordinária	Autoriza à disposição de Material de Construção e familia de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	8/2011	2011-02-17	Lei Ordinária	Autoriza à doação de Cestas Básicas do Programa "Cesta Solidária" a familia de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	9/2011	2011-02-17	Lei Ordinária	Institui o programa municipal de auxílio estudante, denominado: "o futuro começa pela educação" a cursos universitários e tecnólogo em nivel superior e dá outras providências:	1	extracted
norma	10/2011	2011-02-17	Lei Ordinária	Autoriza o Municipio a receber a título de doação sem encargos, aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências legias que especifica.	1	extracted
norma	11/2011	2011-02-17	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a alterar o objeto de uso de ônibus da saúde e da outras providências.	1	extracted
norma	1/2011	2011-02-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da referência dos Conselheiros Tutelares e da outras providências.	1	extracted
norma	2/2011	2011-02-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da referência dos Conselheiros Tutelares e da outras providências.	1	extracted
norma	3/2011	2011-02-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelados pela C.L.T - consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legai que especifica.	1	extracted
norma	47/2010	2010-12-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre incorporação de abono, concede revisão dos vencimentos e salários dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.	1	extracted
norma	46/2010	2010-12-16	Lei Ordinária	Autoriza o executivo Municipal a praticar atos administrativos para autorizar permissão de uso precário de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	45/2010	2010-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da referência dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.	1	extracted
norma	43/2010	2010-11-18	Lei Ordinária	Altera a área superficial de imóvel rural a ser desapropriado e dá outras providências.	1	extracted
norma	44/2010	2010-11-18	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 2011.	1	extracted
norma	42/2010	2010-11-12	Lei Ordinária	Denomina de: "José Lopes Marques" o Plenário da Câmara Municipal de Planalto.	1	extracted
norma	40/2010	2010-10-28	Lei Ordinária	Altera os Anexos da Lei nº 050/2009 de 16 de outubro de 2009-Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2010 a 2013 e da Lei 025/2010, de 27 de maio de 2010- Lei de Diretrizes Orçamentárias.	1	extracted
norma	41/2010	2010-10-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre os loteamentos urbanos, definindo os percentuais que passará ao domínio do Município que trata o art. 9º, § 2º, inciso III, da Legislação Federal 6766/79	1	extracted
norma	38/2010	2010-09-16	Lei Ordinária	Altera o art. 4º, II, da Lei nº 056/09 (Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Planalto para o exercício de 2010) e dá outras providências que especifica.	1	extracted