| norma |
36/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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37/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: Dotação Orçamentária para 2012. |
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38/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 027/2012, de 26 de abril de 2012 e dá outras providências. |
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39/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: Dotação Orçamentária para o exercício de 2012. |
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40/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prefeitura municipal de Planalto, a receber, mediante recurso efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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41/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução da carga horária de trabalho do Psicólogo e dá outras providências. |
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42/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios Mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Planalto para o quadriênio 2013-2016 e dá outras providências. |
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34/2012 |
2012-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos agentes de desenvolvimento infantil e dos auxiliares de agente de desenvolvimento infantil e dá outras providências. |
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| norma |
33/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prolongamento da Rua José do Patrocício e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
1/2012 |
2012-05-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Planalto relativas ao exercício financeiro de 2008. |
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30/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: Dotação Orçamentária para o exercício de 2012. |
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| norma |
31/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias do orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
32/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de: José Marcos de Paula a Galeria de Presidentes das dependências do prédio da Câmara Municipal de Planalto. |
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| norma |
29/2012 |
2012-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelados pela C.L.T.-Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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27/2012 |
2012-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição federal, o pag.de despesas com Associações ou Entidades que prestam Assistência Social, a dependentes químicos e toxicológicos e crianças e adolescentes em situação de risco, residente no municipio de Planalto. |
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28/2012 |
2012-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução da carga horária de trabalho dos dentistas e dá outras providências. |
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| norma |
26/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da lei municipal nº 028/1998 edá outras providências. |
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| norma |
25/2012 |
2012-04-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da referência dos Agentes Comunitários de Saúde e da outras providências. |
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| norma |
23/2012 |
2012-03-29 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012” |
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| norma |
24/2012 |
2012-03-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T – Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que específica” |
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| norma |
19/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
“Regulamenta o sistema de pagamento com relação à prestação de serviços dos servidores ao SAMU”. |
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| norma |
20/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação e Cultura de Planalto e dá outras providências legais que específica”. |
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| norma |
21/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
“Inclui na Lei Municipal nº 004/2012, parte dispositiva com relação ao acordo judicial formulado pelo Ministério Público na Ação Civil Pública nº 1.556/2010”. |
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| norma |
22/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
“Inclui nas Leis Municipal nº 005/2012 e 013/2012, parte dispositiva com relação ao acordo judicial formulado pelo Ministério Público na Ação Civil Pública nº 1.556/2010”. |
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| norma |
2/2012 |
2012-03-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. |
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| norma |
18/2012 |
2012-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
13/2012 |
2012-03-01 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº004/2012 e da outras providências. |
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| norma |
14/2012 |
2012-03-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras Providências legais”. |
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| norma |
15/2012 |
2012-03-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
16/2012 |
2012-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
17/2012 |
2012-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração das referências dos Empregos já existentes no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
12/2012 |
2012-02-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.” |
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| norma |
4/2012 |
2012-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a receber a título de doação, sem encargos, equipamentos para a Unidade de Saúde local e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
6/2012 |
2012-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de cestas básicas do Programa: "Cesta Solidária" à família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica. |
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7/2012 |
2012-02-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais as entidades filantrópicas que específica, dando outras providências legais” |
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| norma |
8/2012 |
2012-02-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza à doação de Material de Construção a família de baixa renda e dá outras providências legais que específica”. |
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| norma |
9/2012 |
2012-02-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012” |
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| norma |
10/2012 |
2012-02-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras Providências legais”. |
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11/2012 |
2012-02-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012” |
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| norma |
5/2012 |
2012-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a receber a título de doação, sem encargos, equipamentos para a Unidade de Saúde local e dá outras providencias legais que especifica. |
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| norma |
1/2012 |
2012-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: Dotação Orçamentária para 2012 |
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| norma |
2/2012 |
2012-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
3/2012 |
2012-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: Dotação Orçamentária para 2012. |
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| norma |
92/2011 |
2011-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º, letra C, da Lei Municipal nº 044/2010 e dá outras providências. |
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86/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
87/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 049/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
88/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 003/2008 e dá outras providências. |
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| norma |
89/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de àgua destinados ao Abastecimento Público e dá outras providências. |
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| norma |
90/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Proíbe a Queima de qualquer material orgânico ou inorgânico na Zona Urbana do Município de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
91/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com Mirassol Futebol Clube e dá outras providências. |
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