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9/2013 |
2013-03-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO ESTUDANTE, DENOMINADO: "UM NOVO TEMPO COM EDUCAÇÃO" A CURSOS UNIVERSITÁRIOS E CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2013 |
2013-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE, RECURSOS FINANCEIROS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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11/2013 |
2013-03-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 088/2011 E 003/2008 E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI 003/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2013 |
2013-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRATICAR ATOS ADMINISTRATIVOS PARA AUTORIZAR PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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17/2013 |
2013-03-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre fixação de valor de fotocópias junto ao Governo do município de Planalto. |
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15/2013 |
2013-03-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre retificação em parte do artigo 1º do decreto 013/2013, de 22/02/2013. |
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16/2013 |
2013-03-01 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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4/2013 |
2013-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2013 |
2013-02-26 |
Decreto Executivo |
Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do sistema público de emprego e dá outras providências correlatas. |
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13/2013 |
2013-02-22 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de concurso público e designa a respectiva comissão. |
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3/2013 |
2013-02-21 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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11/2013 |
2013-02-19 |
Decreto Executivo |
Regulamenta as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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12/2013 |
2013-02-19 |
Decreto Executivo |
Justifica e autoriza a contratação de servidor público para desempenhar a função temporária de médico do Programa Saúde da família e dá outras providencias. |
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2/2013 |
2013-02-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. |
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10/2013 |
2013-02-13 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a realização de eventos no território do município e dá outras providências. |
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1/2013 |
2013-02-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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8/2013 |
2013-02-01 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado carnavalesco e dá outras providências que especifica. |
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9/2013 |
2013-02-01 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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7/2013 |
2013-01-28 |
Decreto Executivo |
Altera o § 1º, do art.1º do decreto 02/2013 de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro pelos bares durante os festejos de carnaval, bem como proíbe som no perímetro delimitado e dá outras providências. |
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4/2013 |
2013-01-16 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a suspensão de débitos inscritos em restos a pagar do exercício de 2012 e dá outras providências. |
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5/2013 |
2013-01-16 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos relativos a convênios celebrados com o Governo do Estado de S.Paulo e dá outras providências. |
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3/2013 |
2013-01-14 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a rescisão unilateral do Contrato Administrativo firmado pelo município de Planalto e a Empresa Coroados Engenharia Ltda., para construção de 106 unidades habitacionais e dá outras providencias |
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2/2013 |
2013-01-10 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro pelos bares durante os festejos de carnaval, bem como proíbe som no perímetro delimitado e dá outras providências. |
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1/2013 |
2013-01-04 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a proibição de interdição das vias públicas e dá outras providências que especifica. |
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3/2012 |
2012-12-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre parecer prévio do E.Tribunal de Contas e da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, de 2010. |
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61/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece Diretrizes para a Implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e para Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências. |
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62/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a doar a título definitivo à Escola Municipal " Maria Andreolli Chaves" 01 (01) aparelho de TV 42 e dá outras providências legais que especifica. |
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63/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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1/2012 |
2012-11-29 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Municipio de Planalto. |
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59/2012 |
2012-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 2013. |
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60/2012 |
2012-11-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no município de Planalto para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural-ITR e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. |
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58/2012 |
2012-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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57/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Declara Feriado Municipal o dia da Consciência Negra. |
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56/2012 |
2012-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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54/2012 |
2012-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contabilidade a criar uma Ficha e Suplementar Dotação Orçamentária para o exercício de 2012. |
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55/2012 |
2012-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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52/2012 |
2012-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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53/2012 |
2012-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Planalto e dá outras providências. |
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50/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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51/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária |
Convênio que entre si celebram o município de São José do Rio Preto e o município de Planalto e dá outras providências. |
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49/2012 |
2012-08-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo zero km para a Saúde e dá outras providências”. |
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48/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras Providências legais”. |
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47/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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1/2012 |
2012-06-21 |
Lei Complementar |
Institui a Lei Geral Municipal de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências. |
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43/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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44/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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45/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012” |
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1/2012 |
2012-06-14 |
Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016. |
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2/2012 |
2012-06-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E.Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto de 2009. |
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35/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração das referências dos empregos já existentes no quadro de pessoal da Câmara Municipal de PLanalto e dá outras providências. |
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