| norma |
63/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor e dá outras providencias legais. |
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| norma |
64/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigor e dá outras providências. |
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| norma |
61/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade a criar uma Ficha de Dotação Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
57/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Revoga as leis 035, de 30 de maio de 1997 e Lei nº 069/212, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe os princípios sobre Política Municipal de Atendimento do Criança e do Adolescente, cria CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município e dá outras providências. |
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| norma |
57/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Revoga as Lei nº 035, de 30 de maio de 1997 e Lei nº 069/2012, de 12 de setembro de 2012, que dispõe sobre os princípios sobre política municipal de atendimento a criança e do adolescente, cria a CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
58/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade a criar uma ficha de Dotação Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
59/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da referência do Médico do PSF e dá outras providências. |
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| norma |
60/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade do Município a criar uma ficha de Dotação Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providencias. |
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| norma |
53/2013 |
2013-09-02 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. |
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| norma |
53/2013 |
2013-09-02 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. |
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| norma |
49/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
50/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade a criar uma ficha e Suplementar Dotação Orçamentária para o exercício de 2013. |
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| norma |
51/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal 038/2013, de 19 de julho de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
52/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber a posse sobre imóvel urbano, gratuita e a título precário para instalação do ecoponto para o recebimento de pneus inservíveis e óleo de cozinha usado de nosso município e dá outras providências. |
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| norma |
53/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adesão obrigatória a rede de esgoto para imóveis com edificação e dá outras providências. |
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| norma |
54/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição federal, o pagamento de despesas com Associações ou Entidades que prestam Assistência Social, a dependentes químicos e toxicológicos e crianças e adolescentes em situação de risco, residentes no município de Planalto. |
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| norma |
55/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
56/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade a criar uma ficha e Suplementar Dotação Orçamentária para o exercício de 2013 |
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| norma |
52/2013 |
2013-08-26 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
6/2013 |
2013-08-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento do solo e loteamento e dá outras providências. |
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| norma |
48/2013 |
2013-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber a posse sobre imóvel urbano a título precário para instalação de diversos setores administrativos e demais departamentos do município e dá outras providências. |
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| norma |
51/2013 |
2013-08-21 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
50/2013 |
2013-08-20 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. |
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| norma |
46/2013 |
2013-08-19 |
Decreto Executivo |
Declara área de utilidade pública e de interesse social de imóvel rural para fins de desapropriação amigável ou judicial que será destinado ao prolongamento da Rua José do Patrocínio e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
47/2013 |
2013-08-19 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a proibição de interdição em toda extensão da Rua Pedro de Souza Brandão e dá outras providencias legais que especifica. |
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| norma |
48/2013 |
2013-08-16 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
49/2013 |
2013-08-16 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
5/2013 |
2013-08-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a proibição de propaganda publicitária nos horários que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
47/2013 |
2013-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a doar sucatas e materiais inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade do Município. |
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| norma |
45/2013 |
2013-08-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre o cancelamento do certame licitatório-Carta Convite nº 017/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
44/2013 |
2013-08-08 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento crédito adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
42/2013 |
2013-07-31 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a suspensão do concurso público nº 02/2013 e dá outras providências |
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| norma |
43/2013 |
2013-07-30 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. |
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| norma |
44/2013 |
2013-07-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha e suplementar dotação orçamentária para o exercício de 2013. |
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| norma |
45/2013 |
2013-07-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a firmar Termo de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção de uma (1) Creche-Escola, Programa "Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil. |
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| norma |
46/2013 |
2013-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de vaga para emprego permanente, tutelado pela C.L.T.-Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica. |
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| norma |
41/2013 |
2013-07-26 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre o cancelamento do certame licitatório-Pregão Presencial por Ata de Registro de preços nº 014/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
40/2013 |
2013-07-22 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. |
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| norma |
4/2013 |
2013-07-19 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado-PPI, autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial da Fazenda Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
38/2013 |
2013-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar pelas vias amigáveis partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
39/2013 |
2013-07-19 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
39/2013 |
2013-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 2º da Lei municipal nº 058/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
40/2013 |
2013-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do trânsito de animais de médio e grande porte nas praças e passeios públicos e dá outras providências. |
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| norma |
41/2013 |
2013-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
42/2013 |
2013-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do orçamento em vigor e dá outras providências legais. |
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| norma |
43/2013 |
2013-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha e suplementar dotação orçamentária para o exercício de 2013. |
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| norma |
1/2013 |
2013-07-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto exercício financeiro de 2007 |
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| norma |
38/2013 |
2013-07-10 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
37/2013 |
2013-07-03 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado Estadual em comemoração a Revolução Constitucionalista e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
34/2013 |
2013-07-01 |
Decreto Executivo |
Declara área de utilidade pública e de interesse social de imóvel rural para fins de Desapropriação amigável ou judicial para implantação de conjunto habitacional e dá outras providencias legais que especifica. |
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