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Planalto (SP)

IBGE code	3539608
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.planalto.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	894 / 2896 / 232
Documents (with text)	3975 (3969)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4022)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	30/2006	2006-07-17	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.	1	extracted
norma	31/2006	2006-07-17	Lei Ordinária	Autoriza alienação de maquina copiadora de propriedade de municio e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	28/2006	2006-07-03	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.	1	extracted
norma	26/2006	2006-06-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, 05 MICRO-COMPUTADORES DO BANCO NOSSA CAIXA S.A.	1	extracted
norma	27/2006	2006-06-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a incorporação de valores que especifica nos vencimentos e salários dos servidores dos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.	1	extracted
norma	24/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a receber mediante repasse efetuado a fundo perdido.	1	extracted
norma	25/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.	1	extracted
norma	2/2006	2006-06-21	Lei Complementar	Dispõe sobre a incorporação do abono pecuniário, da regulamentação no pagamento de gratificações e da inclusão de referências no anexo III, da Lei do regime jurídico único dos servidores, dando outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	29/2006	2006-06-17	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.	1	extracted
norma	20/2006	2006-06-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2007 e dá outras providências.	1	extracted
norma	21/2006	2006-06-01	Lei Ordinária	Autoriza a conceder compensação salarial a Servidora Sra Elizabel Ferreira Lopes, e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	22/2006	2006-06-01	Lei Ordinária	Denomina de "Centro de Eventos Abelardo Bezerra Marcolino" o Centro Comunitário de Planalto e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	23/2006	2006-06-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	19/2006	2006-05-22	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de Convênio e Termos de Aditamentos com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências legais.	1	extracted
norma	18/2006	2006-05-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de função de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	16/2006	2006-04-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	14/2006	2006-04-21	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.	1	extracted
norma	15/2006	2006-04-21	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação.	1	extracted
norma	13/2006	2006-04-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	17/2006	2006-04-04	Lei Ordinária	Autoriza recebimento à titulo de doação de equipamentos de informática para incorporar ao patrimônio do Município e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	11/2006	2006-03-30	Lei Ordinária	Autoriza recebimento à titulo de doação de Equipamento de informática para incorporar ao patrimônio do Município e dá outras providências legais que especifico.	1	extracted
norma	12/2006	2006-03-30	Lei Ordinária	Autoriza o Município a receber do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal, a doação de Mercadorias diversas, e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	10/2006	2006-03-24	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	1	extracted
norma	9/2006	2006-03-10	Lei Ordinária	Institui no municipio de Planalto a figura do Vereador Mirin e dá outras providências, como forma de valorização do desempenho escolar e da integração do Poder legislativo com os interesses estudantis.	1	extracted
norma	1/2006	2006-02-23	Lei Complementar	Institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materna e Infantil (CMMI), e dá outras providências.	1	extracted
norma	5/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do trabalho, e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	6/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	7/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	Autoriza à doação de Material de Construção a Família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	8/2006	2006-02-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre inclusão de projeto no plano plurianual na Lei de diretrizes orçamentárias e na Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/2006	2006-02-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA DE OBRA PÚBLICA COM O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/2006	2006-02-10	Lei Ordinária	Autoriza concessão de subvenções sociais a entidade filantrópica e dá outras providências que especifica.	1	extracted
norma	2/2006	2006-02-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre cobrança de valores das multas de trânsito dos servidores públicos oficiais e dá outras providências.	1	extracted
norma	3/2006	2006-02-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de função de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	1/2006	2006-02-08	Decreto Legislativo	Concede Título de Cidadão Benemérito Planaltense ao treinador de futebol, Sr. José Candido Farias, popular Candido Farias e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	3/2005	2005-12-15	Lei Complementar	Fixa os valores do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, os valores para cobrança de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos, os valores para cobrança de taxas e tarifas de competência do município para o exercício de 2006, e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	36/2005	2005-12-01	Lei Ordinária	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto para o exercício de 2006.	1	extracted
norma	37/2005	2005-12-01	Lei Ordinária	Autoriza a contabilidade a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	38/2005	2005-12-01	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato do convênio junto ao BANCO BRADESCO S.A. para viabilizar empréstimos para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito.	1	extracted
norma	34/2005	2005-10-27	Lei Ordinária	Autoriza parcelamento de débito levantado pelo INSS, com relação à parte de contribuições não recolhidas dos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2004 e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	35/2005	2005-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	33/2005	2005-10-24	Lei Ordinária	Autoriza a Contabilidade a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor.	1	extracted
norma	29/2005	2005-09-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	30/2005	2005-09-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Compromisso de Cooperação Social com a Açucareira Virgolino de Oliveira S/A, dá outras providências.	1	extracted
norma	31/2005	2005-09-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de funções de confiança, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	27/2005	2005-09-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a cassação do alvará e a licença de funcionamento dos postos de combustíveis que adulterem o produto no Município de Planalto, e dá outras providências.	1	extracted
norma	28/2005	2005-09-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	1/2005	2005-09-01	Decreto Legislativo	Dispõe sobre apreciação das contas do Executivo Municipal de Planalto.	1	extracted
norma	2/2005	2005-08-11	Lei Complementar	Dispõe sobre inclusão no item 9, do anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 023/2004, bem como acrescentar no item 9 do Anexo I da Lei 037/2001 - P.P.A e dá outras providências.	1	extracted
norma	23/2005	2005-08-11	Lei Ordinária	Autoriza a contabilidade a abrir credito suplementar no orçamento em vigor.	1	extracted
norma	24/2005	2005-08-11	Lei Ordinária	Autoriza à doação de Material de Construção a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted