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Planalto (SP)

IBGE code	3539608
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.planalto.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	894 / 2896 / 232
Documents (with text)	3975 (3969)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4022)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	17/2003	2003-05-29	Lei Ordinária	Autoriza o incorporar o abono salarial aos Servidores do quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	18/2003	2003-05-29	Lei Ordinária	Autoriza reajuste salarial do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	15/2003	2003-05-15	Lei Ordinária	Autoriza reajuste salarial aos Servidores do quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	12/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	13/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	Denomina o centro de geração de renda do nosso Município de "Centro de Geração de Renda Maria de Oliveira Menandro".	1	extracted
norma	14/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	Denomina a cozinha piloto do nosso municipio de "Cozinha Piloto Prospero Marangoni".	1	extracted
norma	9/2003	2003-03-13	Lei Ordinária	Autoriza a concessão de Auxilio Alimentação aos servidores Municipais de Planalto, e dá outras providências legais e especificas.	1	extracted
norma	10/2003	2003-03-13	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal do Município de Planalto a filiar-se a Ama-Associação dos Municípios da Araraquarense e participar das atividades por ela desenvolvida, e efetuar a contribuição Mensal Estabelecida nas normas Estaduais e liberar recursos para formação do Patrimônio da Ama/Farma industria farmacêutica.	1	extracted
norma	11/2003	2003-03-13	Lei Ordinária	Regula adiantamentos para despesas que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3/2003	2003-02-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal Assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado os Negócios Agricultura e Abastecimento.	1	extracted
norma	4/2003	2003-02-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal Assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado os Negócios Agricultura e Abastecimento.	1	extracted
norma	5/2003	2003-02-14	Lei Ordinária	Autoriza recebimento a título de doação de 94 postes de madeira eucalipto de 8m para incorporar ao patrimônio do município e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	7/2003	2003-02-14	Lei Ordinária	Institui o Programa Municipal de Incentivo a Formação de Cursos Técnicos Profissionalizantes, da outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	6/2003	2003-02-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	1/2003	2003-01-14	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA	1	extracted
norma	2/2003	2003-01-14	Lei Ordinária	Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: Dotação Orçamentária para o Exercício de 2003 - Setor Assistência Social.	1	extracted
norma	39/2002	2002-12-29	Lei Ordinária	Institui no Município de Planalto-SP, a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.	1	extracted
norma	38/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Planalto a celebrar transação e acordo judicial em Ação Cível de Reparação de Danos Materiais e Morais promovida perante o Poder Judiciário da 2° Vara Cível da Comarca de Andradina, e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	37/2002	2002-12-18	Lei Ordinária	Suplementa dotações orçamentárias que especifica.	1	extracted
norma	1/2002	2002-12-12	Lei Complementar	Altera a Lei Complementar n° 002/2001, que trata de fixação dos valores do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, os valores para cobrança de taxas e tarifas de competência do Município durante o exercício de 2003.	1	extracted
norma	36/2002	2002-11-28	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município de Planalto para o exercício de 2003.	1	extracted
norma	35/2002	2002-11-14	Lei Ordinária	Suplementa Dotações orçamentárias que especifica.	1	extracted
norma	2/2002	2002-10-31	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000	1	extracted
norma	30/2002	2002-10-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/2002	2002-10-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação, composição, organização e competência do CONSELHO GESTOR LOCAL DE SAÚDE.	1	extracted
norma	32/2002	2002-10-31	Lei Ordinária	Autoriza o Município a arrendar propriedade rural e dá outras providências que especifica.	1	extracted
norma	33/2002	2002-10-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	34/2002	2002-10-31	Lei Ordinária	Suplementa dotações orçamentária que especifica.	1	extracted
norma	27/2002	2002-09-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização legislativa para alteração de uso de prédio público municipal que especifica, dando outras providências administrativas.	1	extracted
norma	28/2002	2002-09-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a celebrar convênio com o instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional - IESDE SP, objetivando tomar professores em atendimento ao determinado na Lei n° 9.394/96.	1	extracted
norma	29/2002	2002-09-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T-Consolidação das Leis do Trabalho .	1	extracted
norma	26/2002	2002-08-29	Lei Ordinária	Denomina a Ponte do Ribeirão Santa Bárbara do Município de Planalto de "José Felipe de Macedo".	1	extracted
norma	25/2002	2002-08-15	Lei Ordinária	Autoriza o Município a prorrogar por mais doze meses Servidor Público Municipal a Justiça do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	23/2002	2002-07-08	Lei Ordinária	Autoriza o Município a prorrogar por mais doze meses Servidor Público Municipal a Justiça do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	24/2002	2002-07-08	Lei Ordinária	Autoriza permuta de imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade de particular e dá outras providências legais.	1	extracted
norma	1/2002	2002-06-27	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999	1	extracted
norma	21/2002	2002-06-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	22/2002	2002-06-11	Lei Ordinária	Cria no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Planalto, Emprego de Provimento em Comissão e Funções de Confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	19/2002	2002-05-30	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Planalto a receber veiculo espécie pas/ônibus, de propriedade do Sr. André Luiz Severino da Silva em regime de empréstimo e comodato temporário para o transporte de trabalhadores para o município de Birigui, e atender demais setores administrativos e fornecer os combustíveis, motorista e manutenção geral, e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	20/2002	2002-05-30	Lei Ordinária	Autoriza alienação de veículos de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	18/2002	2002-05-21	Lei Ordinária	Institui o Núcleo Municipal do Banco da Terra no município e dá outras providências.	1	extracted
norma	14/2002	2002-05-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2003 e dá outras providências.	1	extracted
norma	15/2002	2002-05-09	Lei Ordinária	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir dotações Orçamentárias na Contabilidade Municipal e dá outras providências correlatas."	1	extracted
norma	16/2002	2002-05-09	Lei Ordinária	Autoriza alteração da carga horária de trabalho e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	17/2002	2002-05-09	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de convenio com o Ministério da Educação, e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	13/2002	2002-04-25	Lei Ordinária	Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 005/2002, incluindo o impacto financeiro elaborado como parte integrante, dando outras providências administrativas.	1	extracted
norma	12/2002	2002-04-17	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	11/2002	2002-04-11	Lei Ordinária	Dá destinação especifica à área de terra do Vazadouro Municipal e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	10/2002	2002-03-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na escola municipal e dá outras providências correlatos.	1	extracted
norma	8/2002	2002-03-15	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de convênio, de aditamentos com o estado de são paulo, através da secretaria de estado dos negócios de agricultura e abastecimento.	1	extracted