| norma |
1/2000 |
2000-05-10 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
17/2000 |
2000-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
2/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
Concede abono pecuniário aos servidores da câmara municipal de planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
12/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prefeitura municipal de planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de são paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
13/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prefeitura municipal de planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de são paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
14/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a fornecer transporte aos alunos residentes no município de planalto, que estudam em São José do Rio Preto, e dá outras providências legais que específica. |
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| norma |
15/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de planalto a executar reforma e adquirir equipamentos para o fórum da comarca de Buritama, e dá outras providências legais que específica. |
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| norma |
16/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o DER. |
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| norma |
9/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
concede abono pecuniário aos servidores da prefeitura municipal de planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
10/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo municipal celebrar convênio ou ajuste com o estado, e dá outras providências legais que específica. |
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| norma |
11/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a adquirir um ônibus urbano usado em bom estado de conservação, e dá outras providências legais que específica. |
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| norma |
8/2000 |
2000-03-09 |
Lei Ordinária |
Prorroga os efeitos da Lei 001/1999 e dá outras providências e especifica. |
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| norma |
1/2000 |
2000-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abastecimento de veículos a serviço do poder legislativo e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
7/2000 |
2000-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal pôr tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
4/2000 |
2000-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio ou ajuste com o Estado, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
5/2000 |
2000-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal celebrar convênio ou ajuste com o estado, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
6/2000 |
2000-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio ou ajuste com o Estado de São Paulo, através de Secretaria de Estado ou a Casa Civil do Governo Estadual, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
3/2000 |
2000-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com o Ministério dos Esportes e Turismo, e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
2/1999 |
1999-11-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 |
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| norma |
1/1999 |
1999-08-26 |
Decreto Legislativo |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 1997. |
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| norma |
24/1999 |
1999-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentação com relação ao recebimento de mercadorias da Secretaria da Receita Federal e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
21/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000. |
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| norma |
22/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 002/99 e dá outras providências. |
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| norma |
23/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
1/1999 |
1999-05-27 |
Lei Ordinária Duplicada |
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T. - consolidação das leis do trabalho e dá outras providências legais que especifica. |
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15/1999 |
1999-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a arrendar propriedade rural e dá outras providências. |
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| norma |
16/1999 |
1999-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
17/1999 |
1999-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de uma máquina copiadora para uso público e dos setores administrativos da Prefeitura e dá outras providências administrativas. |
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| norma |
18/1999 |
1999-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de auxilio aos trabalhadores rurais e as pessoas carentes do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
19/1999 |
1999-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T.-Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
20/1999 |
1999-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a arrendar propriedade rural e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
14/1999 |
1999-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias administrativas. |
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| norma |
12/1999 |
1999-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a proceder permuta de uma roçadeira nova, marca Santo Expedito, de propriedade do município, por uma plantadeira nova, 3 linhas, marca tatu e dá outras providências legais. |
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13/1999 |
1999-04-15 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Arquibancada do Parque de Exposições Dr.Libero Luchesi de Arquibancada Alice da Silveira Oliveira. |
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| norma |
10/1999 |
1999-04-06 |
Lei Ordinária |
Denomina-se "Cleuza Alves da Silva", popular Sexta-Feira, o conjunto habitacional "Nosso Sonho", localizado entre as Avenidas Altino Arantes e Carlos Gomes, neste município. |
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| norma |
11/1999 |
1999-04-06 |
Lei Ordinária |
Denomina-se "Aurelio Menandro" o Clube da Terceira Idade do município. |
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| norma |
9/1999 |
1999-03-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais e dá outras providências. |
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8/1999 |
1999-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de rede de energia elétrica e iluminação pública e dá outras providências. |
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| norma |
2/1999 |
1999-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta simples e direta de imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade particular e dá outras providências legais. |
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3/1999 |
1999-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências legais que especifica. |
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4/1999 |
1999-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com a secretaria de Segurança Pública do Estado e dá outras providencias legais que especifica. |
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| norma |
5/1999 |
1999-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza Celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências legais. |
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6/1999 |
1999-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel rural e dá outras providências legais que especifica. |
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7/1999 |
1999-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Educação e do Desporto visando recebimento de recursos para construção de Escola de Ensino Fundamental e dá outras providências legais. |
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| norma |
1/1999 |
1999-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária por excepcional interesse público e dá outras providências legais que especifica. |
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58/1998 |
1998-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a reforçar dotação do orçamento vigente e dá outras providências que especifica. |
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57/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesas do município na aquisição de um trator em convênio autorizado pela Lei Municipal nº 023/98, de 30 de abril de 1998, entre o Ministério da Agricultura e dá outras providências. |
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3/1998 |
1998-12-10 |
Lei Complementar |
Fixa os valores do IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1999 e dá outras providências administrativas. |
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56/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso provisório de prédio público de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica. |
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55/1998 |
1998-11-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Planalto para o exercício de 1999. |
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