| norma |
4510/2019 |
2019-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui a campanha Dezembro Verde- Não ao Abandono de Animais no Município de São João da Boa Vista. |
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| norma |
4512/2019 |
2019-07-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de alvará de conservação às construções e reformas já concluídas e não regularizadas em desacordo com as legislações vigentes, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2019 |
2019-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA). |
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100/2019 |
2019-07-04 |
Ofício do Expediente |
Do COMAD- Encaminha Ofício a respeito do Plano Diretor. |
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| materia |
217/2019 |
2019-07-04 |
Requerimento |
Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de equipamento de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. |
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| norma |
7/2019 |
2019-07-04 |
Resolução |
Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Leonildes Chaves Júnior. |
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| norma |
8/2019 |
2019-07-04 |
Resolução |
Estipula prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 105/2017, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista. |
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| norma |
15/2019 |
2019-07-04 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor Padre ADRIANO ROBERTO DA SILVA. |
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| materia |
98/2019 |
2019-07-03 |
Ofício do Expediente |
Do MPSP- Encaminha resposta ao Requerimento de nº 056/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. |
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| materia |
99/2019 |
2019-07-03 |
Ofício do Expediente |
Do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São João da Boa Vista (Sinditáxi)- Comunica sobre a posse da nova Diretoria do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São João da Boa Vista para o triênio 2019/2022. |
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| norma |
4502/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. |
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| norma |
4503/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- UNIFAE, e dá outras providências. |
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| norma |
4504/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4505/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que específica. |
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| norma |
4506/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica, nesta cidade, de propriedade de Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. |
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| norma |
4507/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza e estabelece os critérios para a realização de acordo extrajudicial entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-SP e a pensionista, Sra. Sirlei Simon Ciaco, para pagamento de diferenças apuradas no Processo Administrativo nº 073/2018, promovido para revisão de benefício de pensão por morte concedido em decorrência do falecimento do servidor aposentado, Sr. João Batista Ciaco Neto, óbito em 28/01/2015 |
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| norma |
4508/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista |
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| norma |
4509/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
167/2019 |
2019-07-02 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 152/2019, de autoria do Vereador Sebastião Néris, contido no Ofício 156/2019-pf. |
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| sessao |
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2019-07-02 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
82/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo melhorias na quadra de esportes do Ralf no Jardim Leonor. |
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| norma |
3/2019 |
2019-07-01 |
Decreto Lei |
Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal, no dia 08 de julho de 2.019. |
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| materia |
16/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI. |
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| materia |
76/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que específica, nesta cidade, de propriedade de Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. |
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| materia |
77/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que específica. |
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| materia |
78/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza e estabelece os critérios para a realização de acordo extrajudicial entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-SP e a pensionista, Sra. Sirlei Simon Ciaco, para pagamento de diferenças apuradas no Processo Administrativo nº 073/2018, promovido para revisão de benefício de pensão por morte concedido em decorrência do falecimento do servidor aposentado, Sr. João Batista Ciaco Neto, óbito em 28/01/2015. |
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| materia |
79/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.857/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista. |
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| materia |
97/2019 |
2019-06-28 |
Ofício do Expediente |
Unifeob: Reitor João Otávio Bastos Junqueira encaminha resposta ao convite para Sessão Solene do dia 28 de junho de 2019, na qual ocorre a entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Padre Carlos Alberto. |
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| materia |
166/2019 |
2019-06-28 |
Oficio do Executivo |
Solicita a Convocação Extraordinária da Câmara Municipal para apreciação de projetos de lei. |
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| sessao |
10 |
2019-06-28 |
Solene |
— |
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| materia |
33/2019 |
2019-06-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
96/2019 |
2019-06-26 |
Ofício do Expediente |
Do MPSP- Comunica a aprovação de Moção de Boas Vindas. |
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| norma |
4491/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação equipamentos de informática destinados aos CEREST. |
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| norma |
4496/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativo ao Plano Plurianual - PPA 2018-2021. |
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| norma |
4497/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
4498/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera atribuições e requisitos para provimento do cargo de Monitor Profissionalizante, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92. |
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| norma |
4499/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo- Juízo da 122º Zona Eleitoral de São João da Boa Vista, do veículo que específica. |
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| norma |
4500/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, a Gleba M1, situada no imóvel denominado Fazenda Jaguari, em São João da Boa Vista, originário da M 44.683, de propriedade de Nege Jacob e Maria Aparecida Alvarez Jacobi. |
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| norma |
4501/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Cria 01 (um) cargo de Arquiteto- 40 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil- 40 horas, constantes da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92; extingue o cargo de Engenheiro Civil- 30 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Agrimensor- 30 horas, constantes da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92. |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento de Urgência Especial |
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-
Projeto de Resolução nº009/2019 – De autoria de Todos os Vereadores da Casa- Estipula prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 105/2017, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
73/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
74/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providências. |
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| materia |
75/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. |
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| materia |
95/2019 |
2019-06-25 |
Ofício do Expediente |
ESTAPAR - ZONA AZUL (HORA PARK) - ENCAMINHA RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DO MÊS DE MAIO DE 2019. |
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| materia |
163/2019 |
2019-06-25 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 175/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, contido no Ofício 179/2019-pf. |
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| materia |
164/2019 |
2019-06-25 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 167/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa, contido no ofício 172/2019-pf. |
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| materia |
165/2019 |
2019-06-25 |
Oficio do Executivo |
Informa sobre a impossibilidade de comparecimento do Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho à Sessão do dia 25/06/2019. |
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| materia |
215/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo a manutenção da quadra de esportes do Jardim Pousada do Sol. |
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| materia |
216/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo a manutenção da iluminação da estrada João Batista Merlin. |
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| sessao |
19 |
2019-06-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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