| materia |
13/2021 |
2021-03-23 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS: QUE SEJA FEITA FISCALIZAÇÃO NO SENTIDO DE 'NOTIFICAR' OS RESPONSÁVEIS PELO IMÓVEL DA VIVO, OPERADORA DE RELEFONIA, LOCALIZADA AO LADO DA CRECHE MUNICIPAL, POIS ESTÁ SENDO TOMADO POR VEGETAÇÃO, QUE EFETUE LIMPEZA NO REFERIDO IMÓVEL, DENTRO DE UM PRAZO PRÉ-ESTUPULADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES LEGAIS PREVISTA NA LEI DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. "com resposta" |
1 |
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| norma |
39/2021 |
2021-03-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. |
1 |
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| norma |
787/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
788/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2021-03-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-19 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS: AFIXAR PLACAS PRÓXIMAS AO POSTO DE COMBUSTÍVEL, ORIENTANDO OS CAMINHÕES ESTACIONAREM NO PÁTIO DO POSTO, NO SENTIDO PARALELO À RUA CENTRAL E NÃO PERPENDICULAR. "com resposta" |
1 |
extracted
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| norma |
786/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-16 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DO 'SALÃO DE EVENTOS DE IVO BOLAINA'. |
1 |
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| sessao |
7 |
2021-03-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-05 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR COMO ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA NO MUNICIPIO DE TAQUARAL-SP. PROJETO RETIRADO. |
1 |
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| norma |
781/2021 |
2021-03-05 |
Lei |
REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
782/2021 |
2021-03-05 |
Lei |
ALTERA A LEI 713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. |
1 |
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| norma |
783/2021 |
2021-03-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
784/2021 |
2021-03-05 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXCEPCIONAL TEMPORÁRIAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19). |
1 |
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| norma |
785/2021 |
2021-03-05 |
Lei |
MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI 713 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. |
1 |
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| sessao |
6 |
2021-03-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-04 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI 713 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. |
1 |
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| sessao |
2 |
2021-03-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-26 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-19 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO (COZINHA PILOTO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ORIGELLA. |
1 |
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| norma |
38/2021 |
2021-02-19 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA 'CIDADÃO EM DIA', DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-15 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE: DAR MAIOR SUPORTE AO PESSOAL DA RECICLAGEM, DE MANEIRA A CEDER-LHES MAIOR ESTRUTURA FÍSICA COM A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO, OU CEDER UM DOS BARRACÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO. "não veio resposta" |
1 |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-15 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS: CONTRATAÇÃO DE PSICOPEDAGOGO E PSICOMOTRICISTA. "não veio resposta" |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-15 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS: REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NAS RUAS DA CIDADE E APLICAR VENENO NAS CALÇADAS, POIS ESTÃO COM MUITO MATO. "não veio resposta" |
1 |
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| sessao |
1 |
2021-02-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
780/2021 |
2021-01-27 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
1 |
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| sessao |
5 |
2021-01-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-20 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM. PROJETO RETIRADO |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-18 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO REALIZAR INSTALAÇÃO DE VIDRO DE PROTEÇÃO NA IMAGEM DO SENHOR BOM JESUS QUE FICA NA ENTRADA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS). "não veio resposta" |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-01-18 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO REALIZAR REPARO NA ESTRADA DO SITIO BOA VISTA EM TODA SUA EXTENSÃO. "não veio resposta" |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-18 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUIR PELO MENOS 2 (DUAS) LOMBADAS AO LONGO DA RUA SANTA ISABEL. "não veio resposta" |
1 |
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| materia |
7/2021 |
2021-01-18 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO: ELABORAR UM PROJETO DE LEI PARA NOVO REFIS; QUE SEJA CONCEDIDO AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAL PARA PAGAMENTO A VISTA DE ATÉ 95% DE DESCONTO NOS JUROS E TAXAS; QUE OS DESCONTOS SEJAM DECRESCIDOS QUANTO AO NÚMERO DE PARCELAS; QUE O NÚMERO DE PARCELAS SEJA ATÉ EM 60 MESES. "não veio resposta" |
1 |
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| norma |
37/2021 |
2021-01-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. |
1 |
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| norma |
778/2021 |
2021-01-18 |
Lei |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, ESTADO DE SÃO PAULO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
779/2021 |
2021-01-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 708, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. |
1 |
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| sessao |
4 |
2021-01-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CONTATADA A ORDEM DOS ADVOGADOS DE PITANGUEIRAS PARA QUE SEJA VIABILIZADA A 'TRIAGEM' PARA NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS, EM NOSSA CIDADE. "não veio resposta" |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS COMO PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 13.935/2019. "não veio resposta" |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO REALIZAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO VIADUTO QUE LIGA A RUA CAFEZAL À RUA SANTO ONOFRE E TAMBEM FAZER MAIS INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA SANTO ONOFRE. "não veio resposta" |
1 |
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| sessao |
3 |
2021-01-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Solene |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2021-01-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
36/2020 |
2020-12-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. |
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| norma |
776/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
ACRESCENTA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO POR MEIO DA LEI Nº 667 DE 27 DE AGOSTO DE 2015, O ANEXO ÚNICO COMA AS METAS E ESTRATÉGIAS. |
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| norma |
777/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
775/2020 |
2020-12-24 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O § 8º NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 545 DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2020 |
2020-12-23 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI O DIPLOMA DE 'POLICIAL MILITAR E CIVIL DO ANO', NO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2020 |
2020-12-18 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
INSTITUI O DIPLOMA DE 'POLICIAL MILITAR E CIVIL DO ANO', NO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2020 |
2020-11-25 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TAQUARALENSE À 'NADIR DOMINGUES DE TOLEDO' |
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