| norma |
772/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. (LOA) |
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| norma |
773/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
INCLUI E ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021. |
1 |
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| norma |
774/2020 |
2020-11-05 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2021. |
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| materia |
10/2020 |
2020-10-19 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO INFORME ESTA CASA DE LEIS: esclarecimentos referente a Portaria de insalubridade para alguns funcionários:
a) Quais foram os critérios para a escolha do pagamento de Insalubridade aos Funcionários da Saúde?
b) Porque a psicóloga, a fonoaudióloga, a equipe de Agentes Comunitários de Saúde (EFS) que fazem visitas não entraram nesta gratificação de insalubridade?
c) A psicóloga, a fonoaudióloga e os agentes trabalham em prédio separado do Posto de Saúde?
d) Os agentes comunitários não fazem visitas nas casas das pessoas, não entregam encaminhamentos, não organizam remédios para os pacientes?
e) Os agentes, os funcionários da educação e alguns funcionários de serviços gerais não ficaram na barreira sanitária tomando sol e chuva de segunda a segunda, parando veículos de todas as cidades Brasil, aferindo temperatura e exigindo máscaras para evitar a proliferação do vírus Covid 19 em nosso Município? Isso é linha de frente ou não?
f) Tem funcionários de outros setores que |
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| materia |
8/2020 |
2020-10-16 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO INFORME ESTA CASA DE LEIS: porquê de não estar sendo executado serviços de limpeza na Lagoa de Tratamento de Esgoto do nosso Município de Taquaral, ou seja, não está fazendo tratamento nenhum na lagoa e requeiro ainda que seja realizada a limpeza em nossa lagoa de tratamento urgente. |
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| materia |
9/2020 |
2020-10-16 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO INFORME ESTA CASA DE LEIS: como foi realizada a escolha do Pessoal da Saúde que irá receber 40% de insalubridade de acordo com a Portaria 353 de 15 de outubro de 2020, caso tenha algum laudo de equipe técnica, solicito que encaminhe a esta casa de Leis. |
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| materia |
7/2020 |
2020-10-06 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO FAZER LIMPEZA NA PRAÇA SENHOR BOM JESUS, TODAS AS SEXTAS-FEIRAS, APÓS O TÉRMINO DO EXPEDIENTE DO PESSOAL QUE ESTÁ EXECUTANDO OBRAS DE REFORMA NOS BANHEIROS. |
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| materia |
4/2020 |
2020-09-30 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TAQUARALENSE À 'NADIR DOMINGUES DE TOLEDO' |
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| sessao |
15 |
2020-09-21 |
Ordinária |
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| materia |
6/2020 |
2020-09-11 |
REQUERIMENTOS |
Requer ao Executivo informações referente ao Projeto E/09/2020 “Autoriza e Regulamenta a Concessão de Uso de Bens Imóveis e Espaços Públicos que Especifica, e dá outras providências”
a) Como foram realizadas as medições dos trailers, ou seja, como foi calculada a metragem de cada um;
b) Qual tabela de valores foi utilizada para colocar o valor; |
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| sessao |
14 |
2020-09-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
770/2020 |
2020-09-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES 'DEIR APARECIDO BARBOZA' |
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| norma |
771/2020 |
2020-09-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 519 DE 12 DE SETEMBRO DE 2020. |
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| norma |
35/2020 |
2020-09-02 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 09 DE JUNHO DE 2005. |
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| norma |
3/2020 |
2020-08-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCICIO FISCAL DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017. |
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| materia |
3/2020 |
2020-08-24 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCICIO FISCAL DO EXECUTIVO DO ANO DE 2017. |
0 |
no document
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| sessao |
13 |
2020-08-24 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2020 |
2020-08-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TAQUARALENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR 'JESUS APARECIDO PIAN' |
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| norma |
2/2020 |
2020-08-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TAQUARALENSE A SRA. 'MARILENE APARECIDA FERNANDES DE FREITAS' |
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| materia |
5/2020 |
2020-08-04 |
REQUERIMENTOS |
Requer ao Executivo para que o mesmo, forneça as seguintes informações: Qual a probabilidade da Equipe da Vigilância Sanitária atuar durante a Pandemia no horário noturno, visto que a noite ocorrem inúmeras áreas de aglomerações, como churrascos, festas, encontro de amigos.
Informo ainda que em uma denuncia realizada junto a Policia Militar sobre uma aglomeração, a própria policia informou que para poderem atuar seria somente com a presença e apoio da Vigilância Sanitária, e sem a presença deles não poderiam fazer nada. |
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| materia |
4/2020 |
2020-07-23 |
REQUERIMENTOS |
REQUER O EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS...DESTINAÇÃO DE LIXO... ETC. |
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| norma |
34/2020 |
2020-07-15 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 44, INSERE O PARAGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 52 E ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII E VIII NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
768/2020 |
2020-07-15 |
Lei |
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI. |
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| norma |
769/2020 |
2020-07-15 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 10 DE ABRIL DE 2012. |
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| sessao |
11 |
2020-07-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2020 |
2020-07-03 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 519 DE 12 DE SETEMBRO DE 2020. |
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| norma |
767/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2020-06-22 |
Ordinária |
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| materia |
0/2020 |
2020-06-18 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE A LICITAÇÃO DA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL. |
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| sessao |
9 |
2020-06-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-29 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TAQUARALENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR 'JESUS APARECIDO PIAN' |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-29 |
REQUERIMENTOS |
Requer ao Executivo encaminhar a esta Casa de Leis esclarecimentos e documentos com relação as dispensas de Licitações 12/2020, 17/2020 e 19/2020 para Aquisição de equipamentos destinados ao Departamento de Saúde.
a) Qual o critério adotado para a escolha das empresas contratadas;
b) Se houve cotação de valores com outras empresas, se sim, quais as empresas;
c) Quando ocorrerá a entrega dos Equipamentos;
d) Se quanto aos valores contratados se foram baseados em alguma tabela de referencia da saúde.
e) Cópia dos processos de Dispensas, das Notas Fiscais, dos Empenhos, das Garantias e descrição detalhadas dos Equipamentos. |
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| materia |
3/2020 |
2020-05-29 |
REQUERIMENTOS |
Requer ao Executivo informações para que o mesmo, forneça o seguinte: Como é de amplo conhecimento, na Rua Santo Onofre, foi ‘implantada sinalização’, onde, nos dois sentidos, passou a ser ‘proibido estacionar’, o que vem causando transtorno ao comércio local, solicito o Poder Executivo local, os seguintes esclarecimentos: Qual a motivação para a referida implantação?; Foi feita a vistoria do local e da área de influência, obtendo o maior número possível de dados, referentes à intervenção da via denominada Santo Onofre? Se sim, enviar documentos; Foram observados, volume e composição do tráfego, características físicas e geométricas, itinerário dos veículos, uso do solo, movimentação de pedestres, levantamento cadastral, como: interferência direta nos moradores do Bairro (Vilinha), interferência direta nas empresas comerciais localizadas na citada Rua?? Em caso afirmativo, que sejam enviadas cópias dos documentos. |
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| materia |
3/2020 |
2020-05-29 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES 'DEIR APARECIDO BARBOZA' |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-29 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS: REALIZAR MANUTENÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA E NA ACADEMIA AO AR LIVRE. |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-19 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TAQUARALENSE A SRA. 'MARILENE APARECIDA FERNANDES DE FREITAS' |
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| sessao |
8 |
2020-05-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-15 |
REQUERIMENTOS |
REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAR ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES JUNTO A EQUIPE DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
10/2020 |
2020-05-15 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS: CONSTRUIR UMA LOMBADA NA RUA SANTA LUZIA, POR VOLTA DO Nº 161. |
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| norma |
765/2020 |
2020-05-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2020. |
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| norma |
766/2020 |
2020-05-08 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
33/2020 |
2020-03-09 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº12 DE 24 DE JUNHO DE 2016. |
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| norma |
764/2020 |
2020-03-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO ONEROSO DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL 2, QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
1 |
2020-03-03 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2020-03-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS: FAZER PINTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS. |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS: FAZER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS. |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS: CONSERTAR OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA EMEB IVETE PEREIRA. |
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| norma |
29/2020 |
2020-02-20 |
Lei Complementar |
INSTITUI O NOVO CÓGIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. |
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| norma |
30/2020 |
2020-02-20 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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