| norma |
880/2015 |
2015-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECÍFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
881/2015 |
2015-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECÍFICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS. |
1 |
extracted
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| materia |
87/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS. |
1 |
extracted
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| materia |
88/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS. |
1 |
extracted
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| materia |
89/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS. |
1 |
extracted
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| sessao |
786 |
2015-12-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3/2015 |
2015-12-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 NO VALOR DE R$ 14.000,00. |
1 |
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| norma |
2/2015 |
2015-12-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 NO VALOR DE R$ 45.510,00 (QUARENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS). |
1 |
extracted
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| norma |
869/2015 |
2015-12-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. |
1 |
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| norma |
870/2015 |
2015-12-08 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA DE ÂNGULO-PR - CONSEP |
1 |
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| norma |
871/2015 |
2015-12-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
872/2015 |
2015-12-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A ATENDER AS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
873/2015 |
2015-12-08 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 721/2013 DE 17/12/2013, REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2014-2017. |
1 |
extracted
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| norma |
874/2015 |
2015-12-08 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 831/2015 DE 30/06/2015, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
1 |
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| norma |
875/2015 |
2015-12-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2015. |
1 |
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| materia |
1/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 NO VALOR DE R$ 45.510,00 (QUARENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS). |
0 |
no document
|
| materia |
79/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO JUNTO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007 |
1 |
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| materia |
80/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00. |
1 |
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| materia |
81/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
82/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A ATENDER AS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
83/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 721/2013 DE 17/12/2013, REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2014-2017. |
1 |
extracted
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| materia |
84/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 831/2015 DE 30/06/2015, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
1 |
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| sessao |
785 |
2015-12-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
867/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES) DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
868/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE TERRAS RURAIS DO MUNICÍPIO , PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, OS QUAIS SERÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
862/2015 |
2015-12-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECIFICA.
|
1 |
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| norma |
863/2015 |
2015-12-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
864/2015 |
2015-12-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
865/2015 |
2015-12-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
866/2015 |
2015-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO - IPAM PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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| materia |
78/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO DO IPAM |
1 |
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| materia |
322/2015 |
2015-11-30 |
Ofício |
SOLICITA REGIME DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 078/2015 |
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| sessao |
784 |
2015-11-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2015 |
2015-11-25 |
Portaria |
ART. 1º - FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS AOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM A CURITIBA-PR, NOS DIAS 25, 26 E 27 DE NOVEMBRO/2015, ONDE NA OPORTUNIDADE PARTICIPARÃO DO CURSO “ATENDIMENTO DE QUALIDADE E MOTIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO”, QUE SERÁ PROMOVIDO PELA ACAMPAR-PR
NOME CARGO QUANT. DE DIÁRIAS VALOR DA DIÁRIA VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA VEREADOR/PRESIDENTE 03 R$ 300,34 R$ 901,02
PEDRO MORAES VEREADOR 03 R$ 300,34 R$ 901,02
MÁRCIO CIONE RISSARDO VEREADOR 03 R$ 300,34 R$ 901,02
ODIRLEI ZAVATINI VEREADOR 03 R$ 300,34 R$ 901,02
JOSEMIR MARCOS MAESTÁ VEREADOR 03 R$ 300,34 R$ 901,02
ADNILSON LAUREANO VEREADOR 03 R$ 300,34 R$ 901,02
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| norma |
31/2015 |
2015-11-25 |
Portaria |
ART. 1º - FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS AOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM A CURITIBA-PR, NOS DIAS 25, 26 E 27 DE NOVEMBRO/2015, ONDE NA OPORTUNIDADE PARTICIPARÃO DO CURSO “ATENDIMENTO DE QUALIDADE E MOTIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO”, QUE SERÁ PROMOVIDO PELA ACAMPAR-PR
NOME CARGO QUANT. DE DIÁRIAS VALOR DA DIÁRIA VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA VEREADOR/PRESIDENTE 03 R$ 300,34 R$ 901,02
PEDRO MORAES VEREADOR 03 R$ 300,34 R$ 901,02
MÁRCIO CIONE RISSARDO VEREADOR 03 R$ 300,34 R$ 901,02
ODIRLEI ZAVATINI VEREADOR 03 R$ 300,34 R$ 901,02
JOSEMIR MARCOS MAESTÁ VEREADOR 03 R$ 300,34 R$ 901,02
ADNILSON LAUREANO VEREADOR 03 R$ 300,34 R$ 901,02
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1 |
extracted
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| norma |
858/2015 |
2015-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
|
| norma |
859/2015 |
2015-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
860/2015 |
2015-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
861/2015 |
2015-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2015. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2015 |
2015-11-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LOA.
“ART. 5º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO), DO ORÇAMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.”
DEVENDO, DESTA MANEIRA, O ARTIGO SER MODIFICADO DO REFERIDO DIPLOMA, ONDE DEVERÁ CONSTAR DA SEGUINTE MANEIRA:
“ART. 5º - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64, E VISANDO ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR MEIO DE DECRETO, A ALTERAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDOS, BEM COMO O LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 03% (TRÊS POR CENTO), DO ORÇAMENTO PROGRAMA COM A FINALIDADE DE INCORPORAR VALORES QUE EXCEDAM AS PREVISÕES CONSTANTES DESTA LEI, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES.”
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| materia |
57/2015 |
2015-11-23 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO SOLICITANDO PARA QUE O MESMO VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PARA QUE O DEPARTAMENTO PETI POSSA FAZER O SEU EXPEDIENTE CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
70/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA DE ÂNGULO-PR |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2015 |
2015-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO PIDERURB. |
1 |
extracted
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