| materia |
99/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Solicita a destinação de um Guarda Municipal para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. |
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| norma |
2299/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de imóvel que especifica em prol de entidade civil, e dá outras providências. |
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| norma |
2300/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.024 de 26 de setembro de 2017 visando a alteração do percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira, e dá outras providências. |
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| norma |
2302/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos de Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Guaíra, Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-04 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-04 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 042/2023. |
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| materia |
38/2023 |
2023-09-04 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-04 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 43/2023. |
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| materia |
40/2023 |
2023-09-04 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 42/2023. |
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| materia |
41/2023 |
2023-09-04 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. |
1 |
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| materia |
98/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Solicita a retirada das árvores mortas no Parque do Lago, bem como a instalação de uma base no parque infantil lá localizado. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-30 |
Parecer de Comissão Especial |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023. |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-30 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023. |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-30 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 041/2023. |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-30 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 044/2023. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-30 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Complementar nº Lei nº 05/2023. |
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| norma |
2297/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei 2.221/2022 para aumentar a carga horária semanal do cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2298/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de saldo de dotação por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 22.032.679,92 (vinte e dois milhões, trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo que instituiu o Programa Municipal de Aluguel Social, e dá outras providências |
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| materia |
97/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Solicita o combate, bem como o controle dos escorpiões em Guaíra. |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de ELIDSON MARTINS DO PRADO. |
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| materia |
12/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo Municipal informe quantas famílias estão cadastradas nesta municipalidade no Programa Aluguel Social, quantos recebem mensalmente e quantos estão na fila de espera. |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o desconto do subsídio do(a) vereador(a) que faltar às Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Poder Legislativo de Guaíra dá outras providências. |
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| materia |
93/2023 |
2023-08-24 |
Indicação |
Solicita a instalação de "tapa buraco" em toda a extensão da rua Mahatma Gandhi. |
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| materia |
94/2023 |
2023-08-24 |
Indicação |
Solicita a instalação de travessia elevada na Rua Julieta Iwankin, Parque Anhembi. |
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| materia |
95/2023 |
2023-08-24 |
Indicação |
Solicita a manutenção do ponto de ônibus localizado na Avenida Martin Luther King, em frente à Vila dos Técnicos. |
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| materia |
96/2023 |
2023-08-24 |
Indicação |
Solicita a castração de animais localizados na Comunidade Rural de Bela Vista. |
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| norma |
4/2023 |
2023-08-23 |
Resolução |
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, o Prêmio Ada Mafalda Benassi da Silveira. |
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| norma |
2295/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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| norma |
2296/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Guaíra para a legislatura dos anos 2025 a 2028. |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-21 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 036/2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-21 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 039/2023. |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-21 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 36/2023. |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-21 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 37/2023. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-21 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 39/2023. |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-21 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 40/2023. |
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| materia |
91/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Solicita a instalação de antenas de sinal na Comunidade Rural de Bela Vista. |
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| materia |
92/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Solicita o cascalhamento das linhas de ônibus e a instalação de ponto de ônibus na Vila Alta, Vila dos Pescadores e na rua ao lado da Chácara 3 Irmãs. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-17 |
Moção |
Moção de reconhecimento, aplausos e congratulações aos alunos da Escola Mário Luiz - Associação Pestalozzi de Guaíra, pelas conquistas nos 1º Jogos Nacionais Paradesportivos do Movimento Pestalozziano em Brasília, ocorridos em junho de 2023. |
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| materia |
90/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Solicita a prorrogação do prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais. |
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| materia |
5/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 004/2023. |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 038/2023. |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 35/2023. |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 04/2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra - REFIG 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo Municipal preste informações sobre o andamento dos estudos e trabalhos para doação da área da Escola Estadual do Campo Professora Maria Bolwerk para o Governo Estadual. |
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| materia |
44/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal nº 2.265 de 16.12.2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2.202 de 10.12.2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.264 de 16.12.2022), para criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 321.850,00 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). |
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no document
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| materia |
88/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Solicita a instalação de travessias elevadas na Rua Elias Montorianu, entre as ruas 14 de Novembro e Bento Munhoz da Rocha Neto, nos Jardim Zeballos e Jardim dos Pássaros. |
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| materia |
89/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Solicita a readequação do estacionamento da Associação Pestalozzi. |
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| materia |
43/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a realizar a cessão de uso de maquinário agrícola, e dá outras providências. |
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