| materia |
4/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, altera a Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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42/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Serviço Municipal de Apreensão de Animais, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-08-07 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 032/2023. |
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| materia |
27/2023 |
2023-08-07 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 033/2023. |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-07 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 32/2023. |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-07 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 33/2023. |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por SUPERAVIT financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme abaixo discriminada. |
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36/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica mediante o devido processo licitatório, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.024 de 26 de setembro de 2017 visando a alteração do percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de saldo de dotação por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 22.032.679,92 (vinte e dois milhões, trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de imóvel que especifica em prol de entidade civil, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos de Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Guaíra, Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Solicita que o Poder Executivo Municipal preste a seguinte informação: quais são as obras que estão em andamento (não conclusas) neste município e quais são as datas previstas para suas respectivas entregas. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo Municipal informe a lista contendo o nome de todos os servidores municipais que ocupam cargo de motorista, bem como o respectivo enquadramento na tabela CBO (Código Brasileiro de Ocupações), para fins de recolhimento de contribuição mensal junto ao INSS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo Municipal preste informações sobre a Equoterapia, encaminhando cronograma acerca das atividades que são realizadas nesta municipalidade, bem como relatório de produtividade e média de pacientes atendidos, e ainda que informem quais são os dias de atendimento. |
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| materia |
82/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita o recapeamento em toda a extensão da Rua Paraguai, Vila Velha. |
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| materia |
83/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de aulas de hidroginástica para os idosos. |
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| materia |
84/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita o cascalhamento, bem como a pavimentação da Rua Recife, Jardim Santa Paula. |
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| materia |
85/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita a instalação de lixeiras em frente ao CMEI Luis Venâncio da Silva Junior. |
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| materia |
86/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma lombada eletrônica na Avenida Barão do Rio Branco. |
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| materia |
87/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de treinamento sobre a retirada de infusor, a ser destinado aos enfermeiros de Guaíra. |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-02 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo Municipal que preste a seguinte informação: se o imóvel (antiga prefeitura) localizada ao lado da sede da Guarda Municipal, possui matrícula e, se houver, que seja enviada cópia a vereadora requerente. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei 2.221/2022 para aumentar a carga horária semanal do cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-07-03 |
Lei Complementar |
Autoriza a aquisição de imóvel para implantação de Programas Habitacionais no âmbito do Município de Guaíra, e dá outras providências. |
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| norma |
2293/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo, estabelecido no artigo 2º da Lei nº 1.935, de 04/05/2015. |
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| norma |
2294/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal nº 2.265 de 16.12.2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2.202 de 10.12.2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.264 de 16.12.2022), para criação de dotação por redução no valor de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais) conforme abaixo discriminada. |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo Municipal a convocação de servidores para esclarecimentos relativo a possível ausência de servidora, em horário de expediente, para assistir aulas do curso de Medicina. |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-27 |
Parecer de Comissão Especial |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-26 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023. |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-26 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023. |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-26 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 029/2023. |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-26 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Complementar Lei nº 02/2023. |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-26 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 31/2023. |
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| norma |
2292/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Apoio e Qualificação Hospitalar, denominado HOSPGUAIRA, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
33/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Guaíra para a legislatura dos anos 2025 a 2028. |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe acerca da concessão de décimo terceiro salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Guaíra para a legislatura dos anos 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| materia |
79/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Solicita a instalação de um corrimão na escadaria da Praça Duque de Caxias. |
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| materia |
80/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Solicita a manutenção dos pontos críticos localizados na Água Verde. |
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| materia |
81/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Solicita a regularização do agendamento das consultas médicas nas UBS. |
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| norma |
2290/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Ponto de Pesca Profissional 053, e dá outras providências. |
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| norma |
2291/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 247.491,58 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-21 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 030/2023. |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-21 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 030/2023. |
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| materia |
26/2023 |
2023-06-21 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 30/2023. |
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| norma |
2289/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.810 de 14 de março de 2013 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Encontro de Motorhomes como evento oficial do Município de Guaíra, concedendo isenção do pagamento dos preços públicos inerentes à ocupação de Área de Camping, barracões, espaços e demais estruturas nas dependências do Centro Náutico Marinas, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.246 de 03 de dezembro de 2003 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-06-20 |
Lei Complementar |
Institui o Encontro de Motorhomes como evento oficial do Município de Guaíra, concedendo isenção do pagamento dos preços públicos inerentes à ocupação de Área de Camping, barracões, espaços e demais estruturas nas dependências do Centro Náutico Marinas, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-19 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 024/2023. |
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