| materia |
66/2020 |
2020-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403-2017. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera dispositivos da Lei nº006/2003, que trata do Estatuto dos funcionários públicos municipais civis do município de Icaraíma, com ampliação da amamentação materna e licença paternidade na forma que especifica |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera dispositivos da Lei nº519/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
35 |
2020-11-23 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2020 |
2020-11-20 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o fracionamento das férias e institui o banco de horas aos servidores do Poder Legislativo Municipal nos casos que especifica e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4/2020 |
2020-11-20 |
Projeto de Resolução |
Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
10/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Emenda |
Dispõe sobre a descrição da natureza das despesas do Projeto de Lei nº 064/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
34 |
2020-11-16 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2020 |
2020-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o poder legislativo a conceder adicional de estímulo a formação a servidores públicos municipais concursados em regime CLT. |
1 |
extracted
|
| sessao |
33 |
2020-11-09 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
63/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1726/2020 |
2020-10-28 |
Lei |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1727/2020 |
2020-10-28 |
Lei |
Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1728/2020 |
2020-10-28 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1729/2020 |
2020-10-28 |
Lei |
Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2020, no Município de Icaraíma - PR. |
1 |
extracted
|
| norma |
1730/2020 |
2020-10-28 |
Lei |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2020-10-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
32 |
2020-10-26 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1725/2020 |
2020-10-20 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
31 |
2020-10-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2020 |
2020-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1719/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
Altera o Artigo 71 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1720/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1721/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1722/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1723/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1724/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
30 |
2020-10-05 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2020 |
2020-09-30 |
11 |
Recurso contra nomeação de Comissão de Inquérito. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2020 |
2020-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
61/2020 |
2020-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
29 |
2020-09-28 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
59/2020 |
2020-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2020, no Município de Icaraíma - PR. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2020 |
2020-09-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2020 |
2020-09-22 |
11 |
Requerimento solicitando a instauração de uma Comissão de Inquérito para investigação de denúncia sobre a existência de um Servidor Público Municipal que estaria utilizando em seu veículo particular pneus novos pertencentes a um veículo oficial do Município (caminhão), conforme fotos em anexo a este requerimento. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1718/2020 |
2020-09-22 |
Lei |
Atualização e alteração/adequação da Lei complementar nº1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| sessao |
28 |
2020-09-21 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2020 |
2020-09-18 |
11 |
Requerer a instauração de Comissão Especial para averiguação de fatos. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2020 |
2020-09-18 |
11 |
Requerer a instauração de Comissão Especial para averiguação de fatos. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2020 |
2020-09-17 |
Projeto de Emenda |
Dispõe sobre a descrição da natureza das despesas do Projeto de Lei nº 055/2020. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
58/2020 |
2020-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
27 |
2020-09-14 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2020 |
2020-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Artigo 71 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2020 |
2020-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
56/2020 |
2020-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2020 |
2020-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1717/2020 |
2020-09-01 |
Lei |
Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº1.403/2017. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|