| norma |
1741/2021 |
2021-02-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento do programa habitacional para realocação dos moradores irregulares do paredão das araras. |
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| norma |
1742/2021 |
2021-02-11 |
Lei |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1743/2021 |
2021-02-11 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores Públicos do Município. |
1 |
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| norma |
1744/2021 |
2021-02-11 |
Lei |
Autoriza o chefe do poder executivo na fazer concessão de bens imóveis públicos. |
1 |
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| norma |
1745/2021 |
2021-02-11 |
Lei |
Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2021-02-10 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| sessao |
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2021-02-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e altera nomenclatura e atribuições de cargos em provimento de comissão e funções gratificadas dentro da estrutura de cargos do Município. |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo na fazer concessão de bens imóveis públicos. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores Públicos do Município. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento do programa habitacional para realocação dos moradores irregulares do paredão das araras. |
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| norma |
1740/2021 |
2021-01-14 |
Lei |
Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-13 |
Veto |
Veto ao Autógrafo de Lei nº 074/2020 - Projeto de Lei Legislativo nº 007/2020 |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-13 |
Veto |
Veto ao Autógrafo de Lei nº 075.2020 - Projeto de Lei Legislativo nº 008.2020 |
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| sessao |
1 |
2021-01-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2020-12-22 |
Veto |
Veto ao Autógrafo de Lei nº 067/2020 - Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020 |
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| norma |
1734/2020 |
2020-12-22 |
Lei Complementar |
Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências. |
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| norma |
1735/2020 |
2020-12-22 |
Lei |
Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403-2017. |
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| norma |
1736/2020 |
2020-12-22 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
1737/2020 |
2020-12-22 |
Lei |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
1738/2020 |
2020-12-22 |
Lei |
Novo regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 1.394/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1739/2020 |
2020-12-22 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| materia |
12/2020 |
2020-12-21 |
Requerimento |
Relatório final - Requerimento 9/2020. Comissão Parlamentar de Inquérito. Uso indevido de Bem Público por Secretário Municipal. Denúncia em pleito municipal. Perfil "fake" em rede social. Servidor exonerado em cargo de confiança. Processo de Sindicância em apuração. Falta de Provas. Recomendações ao Executivo. Parecer pelo Arquivamento. Art. 262, § 1º, Regimento Interno. |
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| sessao |
39 |
2020-12-21 |
Ordinária |
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| materia |
71/2020 |
2020-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma). |
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| materia |
13/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Emenda |
Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar em epígrafe e dá outras providências. |
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| materia |
70/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2020-12-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
69/2020 |
2020-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Novo regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 1.394/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2020 |
2020-12-08 |
Projeto de Resolução |
Institui o Programa Cine Câmara na Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências. |
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| norma |
27/2020 |
2020-12-08 |
Resolução |
Regulamenta o fracionamento das férias e institui o banco de horas aos servidores do Poder Legislativo Municipal nos casos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
28/2020 |
2020-12-08 |
Resolução |
Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências. |
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| norma |
1731/2020 |
2020-12-08 |
Lei |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1732/2020 |
2020-12-08 |
Lei |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
1733/2020 |
2020-12-08 |
Lei |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| materia |
67/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| sessao |
37 |
2020-12-07 |
Ordinária |
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| materia |
12/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Emenda |
Retifica anexo I do Projeto de Resolução em epígrafe - Projeto de Resolução nº 004/2020. |
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| materia |
68/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| materia |
10/2020 |
2020-12-01 |
Requerimento |
Prorrogação de Prazo até dia 31 de dezembro para conclusão dos trabalhos da CPI. |
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| sessao |
36 |
2020-11-30 |
Ordinária |
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| materia |
11/2020 |
2020-11-27 |
Projeto de Emenda |
Modifica e suprime dispositivos do projeto de Lei complementar em epígrafe e dá outras providências. |
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