| materia |
26/2018 |
2018-10-25 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal recuperação de lombada na rua Demétrio Bortoleto entre a rua Ângelo Vidal e Raul Siqueira. |
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| materia |
3393/2018 |
2018-10-23 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2018 - ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS (3.393). |
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| sessao |
37 |
2018-10-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2018 |
2018-10-19 |
Indicação |
SOLICITANDO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NAS ESTRADAS DAS LOCALIDADES DE CARQUEJA, PALMITAL DE CIMA E PALMITAL DE BAIXO. |
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| materia |
99/2018 |
2018-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
100/2018 |
2018-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
98/2018 |
2018-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/LAPA-PR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA/LAPA-PR A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- AMAS DA LAPA-PR, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE DOAÇÕES DO FMDCA/LAPA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-10-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA HONORÍFICA HERÓIS DA LAPA A QUEM ESPECIFICA. |
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| materia |
3392/2018 |
2018-10-09 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2018 - ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS (3.392). |
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| sessao |
36 |
2018-10-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
96/2018 |
2018-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3098, de 15.10.15 e de seu Anexo I, que dispõe sobre a criação do “Plano Municipal de Educação”, para os anos de 2015 a 2024. |
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| materia |
97/2018 |
2018-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER AO PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. |
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| norma |
3559/2018 |
2018-10-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente repasse através de Contribuições para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa. |
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| norma |
3560/2018 |
2018-10-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providênias. |
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| norma |
3561/2018 |
2018-10-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de DAMAZIO EZIQUIEL NOWAK o lote de terreno que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
9/2018 |
2018-10-05 |
Anteprojeto de Lei |
INCLUI ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1774, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3391/2018 |
2018-10-02 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/10/2018 - ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM (3.391). |
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35 |
2018-10-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2018 |
2018-09-27 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2018. |
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| materia |
94/2018 |
2018-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE DA LAPA-PR, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2018 |
2018-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE REPASSE ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÕES PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DA LAPA. |
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| norma |
3558/2018 |
2018-09-27 |
Lei Municipal |
Autoria o Poder Executivo a permutar áreas de terras e dá outras providências. |
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| materia |
3390/2018 |
2018-09-25 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2018 - ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA (3.390). |
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| sessao |
34 |
2018-09-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
93/2018 |
2018-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DE DAMAZIO EZIQUIEL NOWAK O LOTE DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3557/2018 |
2018-09-24 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais e de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências. |
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| norma |
3555/2018 |
2018-09-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Aquisição de Equipamentos e Veículo para as Unidades Básicas de Saúde e Maternidade Municipal. |
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| norma |
3556/2018 |
2018-09-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para construção de Memorial ao Tropeiro (C.R. nº 032338/2018/MCIDADES/CAIXA). |
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| materia |
11/2018 |
2018-09-18 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES A OUVIDORIA MUNICIPAL. |
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| materia |
3389/2018 |
2018-09-18 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/09/2018 - ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE (3.389). |
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| sessao |
33 |
2018-09-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
24/2018 |
2018-09-14 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO UM CORRIMÃO NA ESCOLA QUE DA ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL EMILIA MAGALHÃES FERREIRA DO AMARAL. |
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| norma |
3550/2018 |
2018-09-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente suplementação da rubrica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, para o Departamento de Estradas Rurais. |
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| norma |
3551/2018 |
2018-09-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de reajustes concedidos às empresas de transportes no período de 2015 a 2017 e outras indenizações que se fizerem necessárias. |
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| norma |
3552/2018 |
2018-09-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para atender ao Programa da Assistência Farmacêutica. |
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| norma |
3553/2018 |
2018-09-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Aquisição de Veículos do Recursos do Transporte Sanitário. |
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| norma |
3554/2018 |
2018-09-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Pavimentação de Via Urbana (C.R. nº 875632/2018/MCIDADES/CAIXA). |
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| materia |
23/2018 |
2018-09-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FECHAMENTO DA RUA SOLICITADOR DAVI TIMÓTIO WIEDMER PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO. |
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| materia |
3388/2018 |
2018-09-11 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2018 - ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO (3.388). |
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| sessao |
32 |
2018-09-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SER. GETULIO CANELA FÁVARO. |
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| materia |
22/2018 |
2018-09-10 |
Indicação |
INDICA A SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUINHO PARA CRIANÇAS, QUE PODERÁ SER INSTALADO NO PÁTIO DA BIBLIOTECA NA COMUNIDADE DA COLÔNIA MUNICIPAL. |
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| materia |
21/2018 |
2018-09-06 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A RECONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO. |
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| materia |
90/2018 |
2018-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E MATERNIDADE MUNICIPAL. |
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| materia |
91/2018 |
2018-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE. |
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| materia |
92/2018 |
2018-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
3548/2018 |
2018-09-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, para Construção de Abatedouro Municipal. |
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| norma |
3549/2018 |
2018-09-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.. |
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| materia |
3387/2018 |
2018-09-04 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2018 - ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE (3.387) |
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| sessao |
31 |
2018-09-04 |
Sessão Ordinária |
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