| norma |
6019/2022 |
2022-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.314.041,15 (um milhão, trezentos e quatorze mil, quarenta e um reais e quinze centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
6020/2022 |
2022-10-24 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Ricardo Copatti”. |
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| norma |
6021/2022 |
2022-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 73.602,96 (setenta e três mil, seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
6022/2022 |
2022-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
67 |
2022-10-24 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
190/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal, e dá outras providências. |
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| materia |
474/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o patrolamento, cascalho e compactação, quadra final da rua Alexandre Gusmão, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
475/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Travessa Industrial, Bairro Industrial. |
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| materia |
476/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção do asfalto da Rua Princesa Isabel, entre as Ruas Castelo Branco e Osvaldo Cruz, Bairro Alvorada |
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| materia |
872/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requer ao Consórcio Tupã, informações sobre a retirada do ônibus com ar condicionado da linha 110 (São Cristóvão), bem como sua reimplantação. |
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| norma |
66/2022 |
2022-10-21 |
Portaria Legislativa |
Exonera Thais Fernanda Nunes, matrícula n° 1282-3/1, do cargo de provimento de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Romulo Faggion, a partir da data de 24 de outubro de 2022. |
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| materia |
61/2022 |
2022-10-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do §1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 130/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º ................................
§ 1º Para ter direito ao benefício o estudante deverá estar regularmente matriculado, possuir, no mínimo, 90% (noventa por cento) de presença, não possuir nota abaixo da média no último bimestre, além de renda familiar per capta de até 1 (um) salário mínimo.” |
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| materia |
62/2022 |
2022-10-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação ao caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 130/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º O descumprimento desta Lei acarretará ao organizador multa correspondente a 25 (vinte e cinco) vezes o valor médio do ingresso do evento.” |
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| materia |
63/2022 |
2022-10-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do §1º do art. 3º do Projeto de Lei nº 130/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º ................................
§1º Em caso de não pagamento da multa, o Poder Executivo poderá cassar o alvará de funcionamento do organizador, inicialmente por 15 (quinze) dias e definitivamente em caso de reincidência.” |
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| materia |
64/2022 |
2022-10-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 130/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º Os estudantes e responsáveis que se enquadrem nos requisitos e que forem impedidos de utilizar os benefícios desta Lei, devem protocolizar a ocorrência junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para as devidas providências.” |
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| materia |
78/2022 |
2022-10-20 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 461/2022/GP, datado de 20 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando devolução do Projeto de Lei nº 121/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
92/2022 |
2022-10-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 96/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que
instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco |
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| materia |
93/2022 |
2022-10-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 168/2022
Denomina via pública de Olindo Copetti |
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94/2022 |
2022-10-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 173/2022
EMENTA: Denomina via pública de Oliria Vivan Perusso |
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| materia |
95/2022 |
2022-10-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 130/2022
Institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino
fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no
Município de Pato Branco. |
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96/2022 |
2022-10-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 165 DE 27/09/2022, que Denomina via pública de “Cecilia Szczepaniak” |
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| materia |
97/2022 |
2022-10-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer aoPROJETO DE LEI Nº 170 DE 04/10/2022, que denomina via pública de “Philomena Emilia Pagnocelli”. |
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| materia |
98/2022 |
2022-10-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 176 DE 04/10/2022, que denomina via pública de “Joanna Dal Bó Copetti”. |
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| materia |
155/2022 |
2022-10-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 177/2022 |
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| materia |
338/2022 |
2022-10-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 391/AL, datado de 20 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 435/AL (indicações 462 a 472/2022). |
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| materia |
473/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, nas Ruas que ainda não possuem pavimentação localizadas no Bairro Sudoeste. |
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| materia |
870/2022 |
2022-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Pedro José da Silva, Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
871/2022 |
2022-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto das estradas rurais das comunidades de São João Batista e Independência. |
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| materia |
9/2022 |
2022-10-19 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de setembro de 2022. |
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| materia |
91/2022 |
2022-10-19 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 6/2022. |
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| materia |
153/2022 |
2022-10-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 175/2022. |
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| materia |
154/2022 |
2022-10-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 05/2022. |
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| materia |
187/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC. |
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| materia |
188/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
189/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
868/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
Convida a Senhora Neiva Salete Santos Frizon, e a Diretora do Departamento Feminino, Helena Ribas da União de Bairros, para participar da sessão ordinária, no dia 26 de outubro de 2022, para falar sobre o Baile da escolha da Rainha dos Bairros e apresentar as candidatas deste evento. |
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| materia |
869/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal parecer referente o Projeto de Lei nº 183/2022, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen _ PP, que “cria o Programa Maria da Penha nas Escolas, no município de Pato Branco, e dá outras providências”. |
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| norma |
5/2022 |
2022-10-19 |
Resolução |
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo e dá outras providências. |
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| norma |
9374/2022 |
2022-10-19 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMA. |
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| sessao |
66 |
2022-10-19 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
60/2022 |
2022-10-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Resolução nº 3/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º O autor da proposição utilizará o espaço da tribuna durante a solenidade, para justificar a honraria e prestar homenagens.” |
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| materia |
83/2022 |
2022-10-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI Nº 147/2022, o qual altera o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. |
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| materia |
84/2022 |
2022-10-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 169/2022. |
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| materia |
85/2022 |
2022-10-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PL 123/2022, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de turismo - FUMTUR no Município de Pato Branco, e dá outras providências |
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| materia |
86/2022 |
2022-10-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI Nº 171/2022, o qual denomina via pública “Leonora CardosoGarcia”. |
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| materia |
87/2022 |
2022-10-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 174/2022. |
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| materia |
88/2022 |
2022-10-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PL 146/2022 que altera e revoga dispositivos de Lei Municipal nº 5825/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
89/2022 |
2022-10-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer PL 172/2022 |
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| materia |
90/2022 |
2022-10-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável PLC 4/2022 |
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337/2022 |
2022-10-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 390/AL, datado de 18 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 421/2022-DL (indicações 457 a 461/2022). |
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