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123/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Valor: R$ 22.000,00.
Descrição: Elaboração do projeto de asfalto, para a Comunidade Fazenda da Barra, com a extensão de 2,5 km. |
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124/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA - Centro de Educação Infantil Raio de Sol.
Valor: R$ 17.000,00.
Descrição: Aquisição de um armário para a sala dos professores. |
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125/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor: R$ 148.145,39. Objeto: O objetivo desta emenda é promover a qualificação da infraestrutura da rede municipal de saúde por meio da ampliação e reforma de unidades básicas de saúde e a aquisição de equipamentos públicos de saúde, conforme demanda identificada no planejamento municipal para as Unidades de Saúde do Bairro Bortot, Novo Horizonte e São Francisco. |
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125/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER - ASSOCIACAO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO - ATPB.
Valor: R$ 10.000,00.
Descrição: Fomento para as aulas de tênis semanais (terça, quinta e sexta) para crianças e adolescentes em 3 polos esportivos. Quais sejam: Santo Antônio (zona sul), Menino Deus (zona oeste) e Clube Filipinos. |
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126/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário:ASSOCIACÃO MISSÃO VIDA NOVA - CNPJ 10874797000100. Valor: R$ 100.000,00. Objeto: Apoio ao Projeto Terapênutico "Doce Recomeço" na aquisição de tendas para a produção de morangos. |
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126/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER - ASSOCIACAO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO.
Valor: R$ 30.000,00.
Descrição: Execução do projeto "VOLEIBOL EM FORMAÇÃO". |
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127/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA. Valor: R$ 20.000,00. Objeto: Destina- se à Escola Municipal Gênesis, para a aquisição dos Armários para cozinha e reforma do piso da área de alimentação. |
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127/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA - Centro Municipal de Educação Infantil Vila Verde.
Valor: R$ 21.500,00.
Descrição: Aquisição de 4 (quatro) aparelhos de ar-condicionado de 24.000 BTUs, modelo inverter, quente e frio, a serem instalados nos seguintes locais: duas salas de aula, um na secretaria e um no refeitório. Do montante total, R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) serão destinados à compra dos equipamentos, e R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) serão destinados à instalação. |
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128/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO PATO BRANQUENSE. - CNPJ 72430960000100. Valor: R$ 50.000,00. Objeto: Manter o projeto social esportivo nos Bairros. |
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128/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER - ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO.
Valor: R$ 30.000,00.
Descrição: Montar e treinar uma equipe com pelo menos 17(dezessete) atletas na categoria adulto do sexo feminino para representar o município nos JAPS em suas fases regional, macro regional e final. Ainda assim, participará do Campeonato paranaense série ouro adulto e da LFF – Liga nacional feminina de futsal feminino. |
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129/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALVORADA - CNPJ 80873888000106. Valor: R$ 14.145,39. Objeto: Aquisição Tatame Tapete EVA 1x1 M 40mm 100x100x4cm para o Projeto Social Capoeira Renovação. |
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129/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Instituto Azuriz.
Valor: R$ 24.645,00.
Descrição: Custeio de alimentação, de todos os departamentos da Categoria de Base do Instituto Azuriz Pato Branco: Sub 20, Sub 17, Sub 15 e Sub 13. Buscando deste modo auxilia-los para que o esporte seja cada vez mais difundido. |
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130/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: INSTITUTO AZURIZ PATO BRANCO - CNPJ 51041321000175. Valor: R$ 40.000,00. Objeto: Manter o projeto Social: alimentação, material esportivo,transporte. |
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130/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER - ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
Valor: R$ 30.000,00.
Descrição: Fomento da modalidade, bem como do Projeto "Basquete Cesta de Ouro”. |
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131/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CORAL RENASCER - CNPJ 50752489000126. Valor: R$ 30.600,00. Objeto: Apoiar o projeto social de inclusão da entidade, através da aquisição de uniformes, transporte, maestro. |
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131/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MISSÃO VIDA NOVA.
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Descrição: Projeto "Colhendo Futuros": Horta de Morangos e Oportunidades no Acolhimento. |
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132/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO-PR - CNPJ 80871924000100. Valor: R$ 20.000,00. Objeto: aquisição de equipamentos de telecomunicações (celulares)) e equipamentos de informática para o Projeto Social “Segurança Conectada” . |
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132/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA - PROVOPAR ACAO SOCIAL.
Valor: R$ 15.000,00.
Descrição: Aquisição de: um violão eletroacustico (folk com cataway, captação piezo, bateria 9v, controles do pré: volume, grave, médio e agudo), no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); 1 datashow simples de R$ 400,00 (quatrocentos reais); 2 (dois) microfones com fio no total de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2 caixas de som no valor total de R$ 5.800; 1 (um) pedestal para microfone de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e 1 (um) tripé de celular de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) |
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133/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV - CNPJ 37555339000164. Valor: R$ 20.000,00. Objeto: Promoção do projeto cultural "Salada Mixta", com a locação de tendas, som, palco, iluminação e segurança. |
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133/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Valor: R$ 48.000,00.
Descrição: Elaboração do projeto de asfalto, para a Comunidade Rondinha, com a extensão de 5,3 km. |
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134/2025 |
2025-11-24 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acrescenta o § 6º ao art. 4º do Projeto de Lei nº 89/2025, com o seguinte teor:
“Art. 4º ........................
........................................
§ 6º A condução das atividades ficará a cargo de profissionais de educação física com registro ativo no Conselho Regional de Educação Física - CREF e capacitação específica em paradesporto.” |
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134/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE BOCHAS - CNPJ 09943940000199. Valor: R$ 15.000,00. Objeto: Hospedagem para atletas em competição. |
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134/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA - CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CARRETEANDO A SAUDADE.
Valor: R$ 30.000,00.
Descrição: Apoio as oficinas de Chula e Declamação, Rodeios Artísticos e Semana Farroupilha. |
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135/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE - CNPJ 73657744000157. Valor: R$ 15.000,00. Objeto: transporte, alimentação, manutenção, serviços de terceiros. |
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135/2025 |
2025-11-24 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 2:
Acrescenta o inciso VII, com as alíneas “a” e “b” ao § 2º do art. 5º do Projeto de Lei nº 89/2025, com o seguinte teor:
“Art. 5º ............................
.........................................
§ 2º .................................
.........................................
VII - garantir a segurança dos participantes e voluntários por meio de:
a) plano de resposta à emergências e equipe de primeiros socorros presente nos locais de prova;
b) contratação de seguro de acidentes pessoais com cobertura para todos os participantes e voluntários durante o evento.” |
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135/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER - ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE KICKBOXING E BOXE.
Valor: R$ 10.000,39.
Descrição: Custeio e manutenção do projeto "PATOCOMBAT 2026" na modalidade de kickboxing. |
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136/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário KART CLUBE PATO BRANCO - CNPJ 80873524000126. Valor: R$ 20.000,00. Objeto: alimentação, vestuário, material esportivo, transporte. |
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136/2025 |
2025-11-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do § 1º do art. 5º do Projeto de Lei nº 89/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 5º.......................
§ 1º Para fins de planejamento e execução do evento, será instituída, por ato do Poder Executivo, uma Comissão Organizadora Intersetorial, de composição paritária entre poder público e sociedade civil, assegurando-se assento a representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de atletas, um classificador funcional, um profissional de Educação Física regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física - CREF e um profissional da área da saúde.” |
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136/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER - ASSOCIACAO ESPORTIVA PATO FUTSAL.
Valor: R$ 20.000,00.
Descrição: Atender aos seguintes projetos do Pato Futsal: projeto Uma só Paixão time adulto, com 50% do valor, projeto Inspirando Gerações times base com 25% do valor e projeto Pato Social 2026 com 25% do valor. |
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137/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor: R$ 100.000,00. Objeto: Veículo 7 lugares - TFD |
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137/2025 |
2025-11-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 89/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º ..................
...............................
§ 2º As modalidades competitivas observarão, como padrão, as regras e classes funcionais estabelecidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB e pelas respectivas federações internacionais. Adaptações locais somente serão permitidas mediante parecer técnico da Comissão Organizadora e prévia publicação no edital do evento.” |
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137/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado.
Valor: R$ 40.000,00.
Descrição: Aquisição de um arado subsolador com discos de corte e destorroador. |
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138/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: LAR DE IDOSOS SAO FRANCISCO DE ASSIS. Valor: R$ 50.000,00. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e insumos médicos e farmacêuticos necessários aos idosos. |
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138/2025 |
2025-11-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 89/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º Os resultados e impactos sociais dos Jogos Inclusivos Municipais deverão ser avaliados anualmente pela Comissão Organizadora, mediante a elaboração de relatório público, contendo indicadores-chave de desempenho - KPIs, que incluam, no mínimo:
I – número de participantes por modalidade, classe funcional, sexo e faixa etária;
II – percentual de espaços utilizados com laudo de conformidade à ABNT NBR 9050;
III – grau de satisfação dos participantes e familiares, aferido por pesquisa;
IV – detalhamento das parcerias realizadas e dos recursos captados e executados;
V – propostas de aprimoramento para as edições seguintes, baseadas nos dados coletados.” |
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138/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSOCIAÇÃO DE CASAIS CATÓLICOS DO MOVIMENTO DE LAREIRA DE PATO BRANCO PR.
Valor: R$ 25.000,00.
Descrição: Fomento do Encontro Nacional de Lareiristas (movimento da Lareira). |
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139/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças - CNPJ 95585329000178. Valor: R$ 20.000,00. Objeto: Manutenção da equoterapia. |
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| materia |
139/2025 |
2025-11-24 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 3:
Acrescenta o art. 8º ao Projeto de Lei nº 89/2025, renumerando-se os artigos subsequentes. O art. 8º do Projeto de Lei nº 89/2025 passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 8º O tratamento de dados pessoais dos participantes, em especial os dados sensíveis, observará o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, mediante consentimento livre, informado e inequívoco. O uso de imagem e voz será autorizado em termo próprio, sendo garantido o direito de não consentimento sem prejuízo à participação.” |
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139/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: Associação Lima Protetora dos Animais
Valor: R$ 59.145,39
Descrição: Aquisição e instalação de um sistema de videomonitoramento nas instalações da entidade |
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140/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA - CNPJ 48690043000172. Valor: R$ 20.400,00. Objeto: Apoiar o projeto "Ginca Jojoca" com alimentação, uniformes e professor. |
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140/2025 |
2025-11-24 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 4:
Acrescenta o art. 9º ao Projeto de Lei nº 89/2025, renumerando-se os artigos subsequentes. O art. 9º do Projeto de Lei nº 89/2025 passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir e custear programas anuais de capacitação e formação continuada para os profissionais de educação física, saúde, educação e voluntários envolvidos na organização e execução dos Jogos Inclusivos Municipais, com foco em paradesporto, acessibilidade e inclusão.” |
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140/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: Circulo Amore Pela Italia
Valor: R$ 50.000,00
Descrição: Financiar um projeto de imersão cultural nas escolas municipais. |
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141/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DA MICRO REGIÃO DE PATO BRANCO - CNPJ 32060405000101. Valor: R$ 30.000,00. Objeto: Apoio na estruturação e melhorias na segurança da sede da associação, no armazenamento de ferramentas e maquinários na extração do mel, pois o município está cadastrado no projeto de desenvolvimento da apicultura. |
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141/2025 |
2025-11-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o § 4º do art. 4º do Projeto de Lei nº 89/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º ..................
................................
§ 4º Os locais de competição, bem como suas rotas de acesso, deverão atender integralmente às normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050, condição a ser verificada por laudo técnico prévio.” |
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141/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: Instituto Plural
Valor: R$ 50.000,00
Descrição: Financiar o projeto "Pilates para Cuidar de Quem Cuida” |
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142/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA. Valor: R$ 75.000,00. Objeto: Apoiar o Arraiá do Comércio (R% 50.000,00) e o Grupo Dragões Moto Clube (R$ 25.000,00), fortalecendo a realização de eventos comemorativos, culturais e cívicos do município. |
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142/2025 |
2025-11-24 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 5:
Acrescenta o art. 10 ao Projeto de Lei nº 89/2025, renumerando-se os artigos subsequentes. O art. 10 do Projeto de Lei nº 89/2025 passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 10. O Poder Executivo deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Lei, realizar um diagnóstico sobre as condições de acessibilidade dos equipamentos esportivos do Município, conforme a norma ABNT NBR 9050 e, elaborar um plano de adequação progressiva da infraestrutura, com cronograma e previsão de recursos.” |
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142/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: ONG Anjos Protetores
Valor: R$ 200.000,00
Descrição: Financiar um programa de castração |
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143/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva Individual |
Beneficiário: FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CANCER - CNPJ 02233550000186. Valor : R$ 60.000,00. Objeto: Ampliar o suporte alimentar oferecido aos pacientes oncológicos. |
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143/2025 |
2025-11-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 148/2025, com o seguinte teor:
“Art. 7º O Poder Executivo divulgará, anualmente, no sítio eletrônico oficial do Município, relatório público de gestão e impacto, respeitada Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, contendo, no mínimo, os seguintes indicadores de desempenho:
I - número de visitas realizadas, por bairro ou região;
II - número de animais (cães e gatos) identificados e perfil populacional;
III - número de orientações sobre guarda responsável, bem-estar e saúde pública;
IV - número de encaminhamentos para castração, vacinação ou atendimento veterinário viabilizados pelo programa;
V - número de denúncias de maus-tratos ou negligência formalizadas a partir das visitas e seus respectivos desdobramentos.” |
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143/2025 |
2025-11-24 |
Emenda Impositiva de Bancada |
Beneficiário: Município de Pato Branco
Valor: R$ 30.000,00
Descrição: Aquisição de bebedouros e comedouros. |
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