| norma |
50/2012 |
2012-12-19 |
Lei Complementar |
Autoriza a delimitação de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 2, na Macrozona Urbana do Município de Pato Branco e a participação do Município na implantação de loteamento de Interesse Social elaborado pela COOHAPB - Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2012-12-19 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
233/2012 |
2012-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Fitobotânica – Industrial Farmacêutica Ltda – ME. |
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| materia |
234/2012 |
2012-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Renan Willian Bellan. |
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| materia |
235/2012 |
2012-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Nestor Lachman & Cia Ltda. |
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| materia |
236/2012 |
2012-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.599,75 (mil e quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). |
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| materia |
237/2012 |
2012-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa de Massas e Marmitas RJA Ltda. |
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| norma |
8/2012 |
2012-12-18 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto total ao projeto de lei n° 179/2012, Mensagem n° 144/2012, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 321/1978 – Código de Posturas do Município de Pato Branco; 959/1990 – Código de Obras do Município de Pato Branco e 3.037/2008 – Dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
3961/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. |
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| norma |
44/2012 |
2012-12-17 |
Portaria Legislativa |
Conforme as disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 – Exonera a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, NEIVOR BARRO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 12R.3.238.378, expedida em 6 de maio de 1991, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete do Vereador William Cezar Pollonio Machado- PMDB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. |
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| norma |
45/2012 |
2012-12-17 |
Portaria Legislativa |
Conforme as disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 – Exonera a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, Kátia Saionara Tumelero, portadora da Cédula de Identidade nº 4.915.418-6, expedida em 3 de outubro de 2003, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 718.401.099-04, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador Osmar Braun Sobrinho-PR. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. |
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| norma |
46/2012 |
2012-12-17 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 – Exonera a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, Bernardete Renosto Coelho, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 101.588.421-4, expedida em 16 de janeiro de 1985, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e do CPF nº 339.351.220-04, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar – símbolo CC-3, no Gabinete da Vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi-PRB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. |
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| norma |
47/2012 |
2012-12-17 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 – Exonera a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2012, Jairo Rosalino Alves da Silva, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 5.825.420-7, expedida em 27 de julho de 1989, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF sob nº 840.186.079-20, ocupante cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete da Vereadora Maria Anita Guerra Machado-PSD. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. |
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| norma |
3953/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1°, 2° e 4° da Lei n° 1862, de 15 de setembro de 1999, que dispõe sobre o repasse dos recursos oriundos do ICMS – Ecológico para os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. |
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| norma |
3954/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Vereador Ivo Luiz Fantinel”. |
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| norma |
3955/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Professor Genírio João Fávero”. |
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| norma |
3956/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Mariano Pezibiczevski”. |
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| norma |
3957/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rafael Pegoraro Rosa”. |
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| norma |
3958/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
3959/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Missionário Simião Marino de Castro”. |
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| norma |
3960/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1661, de 6 de outubro de 1997, que institui Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes e Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes. |
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| sessao |
12 |
2012-12-17 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
229/2012 |
2012-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Amabile Scappin Renosto”. |
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| materia |
230/2012 |
2012-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Vereador Luiz Molozzi”. |
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| materia |
231/2012 |
2012-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Torquato Bertol”. |
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| materia |
232/2012 |
2012-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Joana Dall’Agnol”. |
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| materia |
10/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra. |
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| materia |
11/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título “Empresa Amiga do Idoso” ao Sesc - Serviço Social do Comércio, Unidade de Pato Branco. |
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| materia |
12/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Francisco Garbin. |
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| materia |
13/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Daniel Cattani. |
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| materia |
22/2012 |
2012-12-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida Clarice Hennig Antunes por ter sido a primeira mulher a ser Patroa do CTG Tarca Nativista eleita para a gestão 2011 e reeleita para a gestão de 2012. |
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| sessao |
11 |
2012-12-12 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
83 |
2012-12-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
228/2012 |
2012-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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| norma |
7/2012 |
2012-12-11 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Doutor Delvino Longhi. |
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| sessao |
10 |
2012-12-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
9/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Luciano Yamamoto. |
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| materia |
14/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o Veto total ao Projeto de Lei nº 179/2012. |
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| materia |
224/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos de Pato Branco. |
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| materia |
225/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Pioneiro Arcide Colla”. |
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| materia |
226/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Neve Viganó Ferrassa”, Ginásio de Esportes localizado no Bairro Menino Deus. |
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| materia |
227/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| sessao |
82 |
2012-12-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
222/2012 |
2012-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e autoriza o Poder Executivo a realizar o evento anual “Nossa Terra Natal” e cria o Fundo Municipal de Eventos e dá outras providências. |
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| materia |
223/2012 |
2012-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Maria Balbinotti”. |
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| norma |
3950/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Frei Lindolfo Schimitz”. |
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| norma |
3951/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Pioneiro Vitório Sasso”. |
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| norma |
3952/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). |
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| norma |
6/2012 |
2012-12-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Paulo Roberto Giublin. |
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| materia |
5/2012 |
2012-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009. |
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