| sessao |
72 |
2012-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2012 |
2012-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a delimitação de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 2, na Macrozona Urbana do Município de Pato Branco e a participação do Município na implantação de loteamento de Interesse Social elaborado pela COOHAPB - Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco. |
1 |
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| materia |
207/2012 |
2012-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Zeferina Oltramari”. |
1 |
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| materia |
208/2012 |
2012-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). |
1 |
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| norma |
3935/2012 |
2012-10-31 |
Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal de “Albino Refiwski”. |
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| sessao |
71 |
2012-10-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
204/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
205/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
1 |
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| materia |
206/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinqüenta reais). |
1 |
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| norma |
41/2012 |
2012-10-29 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do artigo 25 da lei municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993; inciso XXX do artigo 29 da resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e a avaliação de desempenho efetuada pela comissão de avaliação instituída através da portaria nº 5, de 7 de março de 2003. Efetiva no serviço público municipal, com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível A de cada tabela representativa do cargo, os servidores:
Cátia Dolores de Souza, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II;
Lúcia Córdova Mello, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; e
Luciano Beltrame, ocupante do cargo de Procurados Legislativo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2012. |
1 |
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| norma |
3932/2012 |
2012-10-29 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Mário Marini”. |
1 |
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| norma |
3933/2012 |
2012-10-29 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sistema de Comunicação e Difusão Cultura – Instituto Carlos Almeida. |
1 |
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| norma |
3934/2012 |
2012-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da Outorga Onerosa do Direito de Construir prevista na Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008 e na Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011. |
1 |
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| sessao |
70 |
2012-10-29 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
203/2012 |
2012-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
1 |
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| sessao |
69 |
2012-10-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
196/2012 |
2012-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Julio Debastiani”. |
1 |
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| materia |
197/2012 |
2012-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 62.640,28 (sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos). |
1 |
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| materia |
198/2012 |
2012-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 80.00,00 (oitenta mil reais). |
1 |
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| materia |
199/2012 |
2012-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 95.603,30 (noventa e cinco mil, seiscentos e três reais e trinta centavos). |
1 |
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| materia |
200/2012 |
2012-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
1 |
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| materia |
201/2012 |
2012-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 548.750,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais). |
1 |
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| materia |
202/2012 |
2012-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 567.410,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e dez reais). |
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| sessao |
68 |
2012-10-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
15/2012 |
2012-10-18 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro de 2010. |
1 |
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| materia |
194/2012 |
2012-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóveis a ECONTABIL INFORMATICA LTDA. |
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| sessao |
67 |
2012-10-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
192/2012 |
2012-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal. |
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| materia |
193/2012 |
2012-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| materia |
195/2012 |
2012-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Pioneiro Abel Facin”, estrada municipal da comunidade de Independência. |
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| sessao |
66 |
2012-10-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3930/2012 |
2012-10-11 |
Lei Ordinária |
Estabelece atendimento preferencial aos doadores de sangue no Município de Pato Branco em órgãos públicos municipais. |
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| norma |
3931/2012 |
2012-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). |
1 |
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| norma |
40/2012 |
2012-10-10 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009. Nomeia NEIVOR BARRO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 12R.3.238.378, expedida em 6 de maio de 1991, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete do Vereador William Cezar Pollonio Machado- PMDB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de outubro de 2012. |
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| sessao |
65 |
2012-10-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2012 |
2012-10-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a participação de servidores efetivos, servidores comissionados e vereadores em cursos, congressos, seminários e eventos similares. |
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| norma |
3927/2012 |
2012-10-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3928/2012 |
2012-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil, reais). |
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| norma |
3929/2012 |
2012-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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| materia |
2/2012 |
2012-10-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009. |
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| materia |
191/2012 |
2012-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóveis a Econtabil Informática Ltda. |
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| norma |
39/2012 |
2012-10-08 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso II, do artigo 29, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, e, ainda, à determinação legal contida no art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Nomeia o servidor Ronaldo Roldão para exercer as funções previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Em atendimento ao disposto no inciso II, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o servidor ora nomeado apresentará ao Presidente da Câmara Municipal, semestralmente, relatório circunstanciado quanto à implementação e o efetivo cumprimento dos dispositivos da referida Lei Federal. |
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| sessao |
64 |
2012-10-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
190/2012 |
2012-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| norma |
37/2012 |
2012-10-03 |
Portaria Legislativa |
Em conformidade com as disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995. Exonera a pedido, José Ricardo Crema Tiba, brasileiro, solteiro, portador do CPF/MF sob nº 053.280.079-64 e da Cédula de Identidade nº 7.110.155-0, expedida em 16 de maio de 1994, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar – símbolo CC-3, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Anita Guerra Machado-PSD. |
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| norma |
38/2012 |
2012-10-03 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009. Nomeia Jairo Rosalino Alves da Silva, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 5.825.420-7, expedida em 27 de julho de 1989, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF sob nº 840.186.079-20, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete da Vereadora Maria Anita Guerra Machado-PSD. |
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| sessao |
63 |
2012-10-03 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
36/2012 |
2012-10-01 |
Portaria Legislativa |
Encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os equipamentos: 1 (uma) central telefônica Siemens; 1 (um) fogão a gás; 1 (um) computador Intel; 1 (um) computador Pentium IV; 1 (uma) máquina fotográfica digital Canon; 1 (uma) battery Canon |
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| sessao |
62 |
2012-10-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
189/2012 |
2012-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2013. |
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