| norma |
3915/2012 |
2012-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 503.900,00 (quinhentos e três mil e novecentos reais). |
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| norma |
3916/2012 |
2012-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| materia |
171/2012 |
2012-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro Pato Branco. |
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| sessao |
51 |
2012-08-22 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3911/2012 |
2012-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2012. |
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| norma |
3905/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher. |
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| norma |
3906/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Juarez Dal Omo Pilati”. |
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| norma |
3907/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Ivanir Francisco Bozi”. |
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| norma |
3908/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rosa Haack Nezello”. |
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| norma |
3909/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “João Baptista Sbaraini”. |
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| norma |
3910/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Miguel Ballan”. |
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| sessao |
50 |
2012-08-20 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
34/2012 |
2012-08-17 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nomeia os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco. PREGOEIRAS: Cátia Dolores de Souza e Sueli Rosa Dartora. EQUIPE DE APOIO: Bárbara Santos Klein, Márcia Regina Zanoelo, Matheus Moraes Costa e Ronaldo Roldão. Autoriza as pregoeiras assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios. A investidura dos membros da Equipe de Pregão, será de 1 (um) ano, contada a partir da data da publicação desta Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão no período subseqüente. |
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| materia |
10/2012 |
2012-08-15 |
Projeto de Resolução |
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira n° 29/2012, celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco – Sindicomércio, Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB e Sociedade Rural de Pato Branco – SRPB. |
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| materia |
169/2012 |
2012-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece atendimento preferencial aos doadores de sangue no Município de Pato Branco em órgãos públicos municipais. |
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| materia |
170/2012 |
2012-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| sessao |
49 |
2012-08-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
168/2012 |
2012-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Oladir Valentim Desconsi”. |
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| norma |
33/2012 |
2012-08-14 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no disposto no artigo 30 da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, com redação dada pela Resolução n° 13, de 22 de dezembro de 2008; concede às servidoras Lourdes Carini Martich e Lúcia Córdova Mello dos Santos, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, gratificação de função, no importe de 50% (cinqüenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2012. |
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| materia |
166/2012 |
2012-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2012. |
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| materia |
167/2012 |
2012-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 503.900,00 (quinhentos e três mil e novecentos reais). |
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| norma |
3904/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 93.394,49 (noventa e três mil, trezentos e noventa e quatro reais, e quarenta e nove centavos). |
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| sessao |
48 |
2012-08-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4/2012 |
2012-08-09 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao Projeto de lei nº 111/2012, que altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420, de 4 de agosto de 2010, Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3.629, de 11 e julho de 2011 e Lei nº 3.746, de 15 de dezembro de 2011 – Plano Plurianual – PPA, referente a “Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha”. |
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| norma |
5/2012 |
2012-08-09 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao Projeto de lei nº 112/2012, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2013 e dá outras providências, referente a “Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha”. |
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| materia |
17/2012 |
2012-08-08 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Movimento Cursilhista de Pato Branco, pela comemoração do cinquentenário no Brasil. |
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| materia |
162/2012 |
2012-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). |
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| materia |
163/2012 |
2012-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). |
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| materia |
164/2012 |
2012-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 877,22 (oitocentos e setenta e sete reais e vinte e dois). |
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| materia |
165/2012 |
2012-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
3903/2012 |
2012-08-08 |
Lei Ordinária |
Revoga o inciso IX, do artigo 163, da lei n° 3598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. |
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| sessao |
47 |
2012-08-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
161/2012 |
2012-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o Acordo de Cooperação Cientifica Tecnológica e Financeira, do Parque Tecnológico Binacional Pato Branco – Paraná – Brasil, Posadas - Misiones – Argentina. |
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| sessao |
46 |
2012-08-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3902/2012 |
2012-08-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Estrutura Organizacional Básica e a Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, previstos na Lei Municipal n° 3762, de 26 de dezembro de 2011. |
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| sessao |
45 |
2012-08-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2012 |
2012-07-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita veto parcial ao Projeto de Lei nº 111/2012. |
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no document
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| materia |
6/2012 |
2012-07-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita veto parcial ao Projeto de Lei nº 112/2012. |
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| norma |
3900/2012 |
2012-07-24 |
Lei Ordinária |
Altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei n° 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei n° 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei n° 3420, de 4 de agosto de 2010, Lei n° 3499, de 16 de dezembro de 2010, Lei n° 3629, de 11 de julho de 2011 e Lei n° 3746, de 15 de dezembro de 2011 – Plano Plurianual – PPA. |
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| norma |
3901/2012 |
2012-07-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
159/2012 |
2012-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 93.394,49 (noventa e três mil, trezentos e noventa e quatro reais, e quarenta e nove centavos). |
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| materia |
160/2012 |
2012-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do UAB Polo Pato Branco – Polo Regional de Ensino Superior no Sistema da Universidade Aberta do Brasil, no Município de Pato Branco. |
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| norma |
6077/2012 |
2012-07-20 |
Decreto de Regulamentação |
Altera o art. 39 e acresce Anexo III ao Decreto nº 5866 de 13 de julho de 2011, que aprovou o Regulamento do Titulo II, Capitulo I, da Lei nº 3598 de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros e implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica- SBE, no Município de Pato Branco. |
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| norma |
3897/2012 |
2012-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). |
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| norma |
3898/2012 |
2012-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
3899/2012 |
2012-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. |
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| sessao |
8 |
2012-07-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
158/2012 |
2012-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a doação efetuada pelas Leis n° 1676, de 10 de novembro de 1997 e n° 3300, de 23 de dezembro de 2009. |
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| sessao |
7 |
2012-07-17 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
157/2012 |
2012-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. |
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