| materia |
36/2013 |
2013-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal S/A, a oferecer garantias e dá providencias correlatas. |
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| materia |
37/2013 |
2013-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). |
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2013-03-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
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34/2013 |
2013-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de Portais de Segurança e Sistema de Inspeção por Raio- X no Terminal Rodoviário de Pato Branco. |
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| norma |
3982/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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8 |
2013-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
33/2013 |
2013-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2441, de 5 de abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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| materia |
1/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
32/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2013-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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30/2013 |
2013-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
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| materia |
31/2013 |
2013-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 3016, de 22 de outubro de 2008, que regulamentou o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município e amplia número de vagas. |
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| norma |
2/2013 |
2013-02-28 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao Projeto de lei nº 137/2012, que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM. |
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| norma |
13/2013 |
2013-02-28 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores Gean Geronimo Dranka, Matheus Moraes Costa e Rozane Fátima Giasson, para comporem a Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial, de consumo, oriundos da prestação de serviços. A investidura dos membros da Comissão não excederá a 1 (um) ano. Exercerá a Presidência da Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial, a servidora Rozane Fátima Giasson. |
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| norma |
14/2013 |
2013-02-28 |
Portaria Legislativa |
Altera o anexo “I” da Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2013, passando a viger com a seguinte redação (ver anexos). (A Portaria n° 1/2013, condiciona a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I – Cronograma Mensal de Desembolso planejamento financeiro do exercício de 2013). |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-27 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Edemar Galeazzi e Marlene Capeli Galeazzi, pelos 30 anos de fundação da Galeazzi em Pato Branco, homenagem esta extensiva aos colaboradores. |
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28/2013 |
2013-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DenominaGinásio Poliesportivo localizado no Bairro Anchieta de “Osiris José Guérios”. |
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| materia |
29/2013 |
2013-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o o Executivo Municipal abri Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.957,00 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais). |
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2013-02-27 |
Sessão Ordinária |
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2/2013 |
2013-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao Projeto de lei nº 137/2012, que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, que tem por objetivo o controle e proteção da população de animais, ações educativas sobre a posse responsável dos animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, no município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2013 |
2013-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia vagas do cargo de Pessoal Docente, função Professor, prevista na Lei Municipal nº 3288, de 3 de dezembro de 2009. |
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| norma |
1/2013 |
2013-02-26 |
Decreto Legislativo |
Mantém o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2011, de 5 de maio de 2011, que altera disposto contido no art. 105 da Lei Complementar nº 1, de 17 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pato Branco. |
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| materia |
24/2013 |
2013-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Maurício Batista Menoso”. |
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| materia |
25/2013 |
2013-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). |
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26/2013 |
2013-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.504,00 (oitenta e oito mil quinhentos e quatro reais). |
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2013-02-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2011, de 5 de maio de 2011. |
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| norma |
12/2013 |
2013-02-22 |
Portaria Legislativa |
CONSIDERANDO o disposto contido na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Autoriza o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, visando contratar agência de publicidade/propaganda, para atender interesse da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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23/2013 |
2013-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). |
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2013-02-20 |
Sessão Ordinária |
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19/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). |
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| materia |
20/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). |
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| materia |
21/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abri Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.957,00 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais). |
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22/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 24 da Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. |
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16/2013 |
2013-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências. |
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| materia |
18/2013 |
2013-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência cadastrados nas unidades de saúde do município e dá outras providências. |
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| norma |
11/2013 |
2013-02-18 |
Portaria Legislativa |
Com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, nomeia, Bárbara Santos Klein - CPF nº 049.333.109-39; Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli - CPF nº 034.442.079-56 (Presidente); Gean Geronimo Dranka-CPF nº 053.752.609-99; Márcia Regina Zanoelo - CPF n° 554.080.449-04 e Ronaldo Roldão - CPF n° 050.513.729-10. A investidura dos membros da Comissão Permanente não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subseqüente. Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais.
Retificação publicada no Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 5710, de 27 de fevereiro de 2013. |
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2013-02-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1339, de 2 de dezembro de 1994. |
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| materia |
9/2013 |
2013-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). |
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10/2013 |
2013-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.313,84 (um mil, trezentos e treze reais e oitenta e quatro centavos). |
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| materia |
11/2013 |
2013-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 862.131,27 (Oitocentos e sessenta e dois mil cento e trinta e um reais e vinte sete centavos). |
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| materia |
12/2013 |
2013-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.601.471,08 (um milhão, seiscentos e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e oito centavos). |
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| materia |
13/2013 |
2013-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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14/2013 |
2013-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abri Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.506.160,00 (um milhão quinhentos e seis mil cento e sessenta reais). |
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17/2013 |
2013-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial para alterar valor das Categorias Econômicas dos Programas e Ações do (PPA), na (LDO) e (LOA) na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, no valor de R$ 5.577.101,56 (cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cento e um reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
10/2013 |
2013-02-07 |
Portaria Legislativa |
Com fundamento no inciso XXI, do artigo 29, da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno). Dispensa, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013. |
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| norma |
9/2013 |
2013-02-06 |
Portaria Legislativa |
Com fundamento nos artigos 69 e 29 inciso XII, da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno). Nomeia os Vereadores, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva-PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e os servidores José Renato Monteiro do Rosário e Luciano Beltrame, para comporem a Comissão Especial de Estudos, que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. A Comissão terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para apresentar minuta do novo texto regimental. |
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| sessao |
2 |
2013-02-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei n° 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. |
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