| materia |
315/2025 |
2025-08-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 321/2025, em resposta ao Requerimento nº 736/2025. |
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491/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a realização de poda técnica e preventiva da árvore localizada na Rua Pedro Lobo, nº 350, Bairro Alvorada, cujos galhos encontram-se em contato com a rede de fiação, como medida imprescindível à preservação da segurança pública, integridade da rede elétrica e continuidade dos serviços essenciais, em consonância com os princípios da prevenção e eficiência administrativa. |
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492/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a instalação de conjunto semafórico no cruzamento da Rua Fiorelo Zandoná com a Rua Genuíno Piacentini, Bairro Santa Terezinha, como medida essencial para a prevenção de acidentes, ordenamento do tráfego e garantia da segurança viária, em consonância com os princípios constitucionais da proteção à vida, eficiência administrativa e prevalência do interesse público. |
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493/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a execução de poda das árvores localizadas na Avenida Tupi, nas proximidades das empresas Tromar e Móveis Gava, cujas copas encobrem placas de sinalização, comprometendo a visibilidade, a segurança viária e a efetividade da sinalização pública, em atendimento aos princípios da prevenção, eficiência administrativa e proteção à vida. |
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760/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a inclusão, no planejamento de serviços, da manutenção e limpeza do entorno do Parque Municipal Lago Azul, localizado no bairro Gralha Azul, indicando, se houver, a previsão para execução das ações. |
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761/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança no cruzamento das ruas Doutor João Juglair Júnior e Artibano Sutile, no bairro São Francisco. |
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| materia |
762/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas Doutor João Juglair Júnior e Delelmo Caldato, no bairro São Francisco. |
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| materia |
763/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de vagas de estacionamento em diagonal na Rua Doutor Juglair Júnior, no trecho compreendido entre as ruas Artibano Sutile e Delelmo Caldato, no bairro São Francisco. |
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| materia |
764/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, abertura de sindicância para apurar os fatos relatados e divulgado através de rede social Facebook que teria ocorrido em um centro Municipal de Educação Infantil do Município. |
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| materia |
765/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o status das permutas autorizadas nos anos de 2023 e 2024. |
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| materia |
766/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, providências para contratação de seguranças, vigias ou porteiros, devidamente qualificados e treinados para tal função, nas entradas de creches (CMEIs) e Escolas Públicas. |
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| materia |
767/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações pormenorizadas acerca da Denúncia nº 1.850/2025, registrada via canal 156, incluindo protocolo, trâmite, diligências e providências adotadas, em observância aos princípios da publicidade, eficiência e transparência administrativa. |
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| materia |
768/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras através do Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN que seja realizada a marcação de vias e sinalização horizontal das vias que cercam a Arena Claudio Petrycoski e o Estádio dos Pioneiros, com especial atenção às entradas, saídas e acessos de serviço, visando organização do trânsito, segurança dos pedestres e fluidez veicular; que sejam demarcadas também as vagas de estacionamento na via transversal com prioridade para vagas regulamentadas, acessibilidade e vagas para pessoas com deficiência; e como forma de prevenção, sinalização vertical para dias de eventos com indicação de rotas alternativas para a minimização de impactos ao trânsito local. |
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| materia |
769/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen – PP, que institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| norma |
6458/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
6459/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-14 |
Subemenda |
Subemenda à Emenda Modificativa nº 3 Emenda nº 58 (SAPL)
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 109/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º ........................................ (TABELA) |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer PL 108/2025 |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 94/2025. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 107/2025 : Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-14 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 109/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 56/2025 : Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-14 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 109 de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-14 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acrescenta o inciso III ao Art. 25A., constante no art. 1º do projeto de lei nº 108 de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ....
Art .25A ...
III. Coordenador da Escola do Legislativo R$ 2.126,32.” |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-14 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime inciso III – Auxiliar da Escola do Legislativo, do art. 25B, constante no art. 1º do Projeto de Lei nº 108 de 2025, renumerando os subsequentes. |
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| materia |
150/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. |
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| materia |
490/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pintura de vaga de estacionamento exclusiva para motocicletas na Rua Paraná, em frente à Churrascaria Gaúcha. |
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| materia |
754/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de Esporte, Educação e Assistência Social, manifeste-se acerca do Projeto de Lei nº 89/2025 de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP que institui, no âmbito do Município de Pato Branco, os Jogos Inclusivos Municipais, com o objetivo de promover a inclusão social, a valorização da diversidade, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento físico, psicológico e social de pessoas com deficiência, por meio da prática esportiva adaptada. |
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| materia |
755/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Agricultura parecer referente ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos - PIA, e dá outras providências. |
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| materia |
756/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que “Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco”. |
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| materia |
757/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 82/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| materia |
758/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de conjunto semafórico para pedestres no cruzamento das ruas Tocantins e Araribóia, no Centro. |
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| materia |
759/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se a passarela sobre o Rio Ligeiro, localizada no Bairro Bortot, está incluída no cronograma de manutenções previstas pela municipalidade e, caso não esteja, que seja incluída. |
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| norma |
6457/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso XI, do art. 13, da Lei n.º 6.287, de 28 de maio de 2024, para adequar a denominação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, para Lar dos Idosos São Francisco de Assis. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-13 |
Ofício do Executivo |
Responde ao Ofício nº 106/2025/PRES |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 107 de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O auxílio-alimentação, com caráter indenizatório, no valor mensal de R$ 550,00, será concedido aos servidores públicos efetivos e ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
..." |
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| materia |
310/2025 |
2025-08-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 289/2025, em resposta ao Requerimento nº 602/2025. |
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| norma |
5/2025 |
2025-08-13 |
Ato da Mesa |
Institui as políticas de comunicação e os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Pato Branco no cumprimento de suas atribuições. |
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| sessao |
48 |
2025-08-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-12 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 102/2025 : Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações
da Sociedade Civil de Proteção Animal. |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Resolução n.º 6/2025 |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 105/2025 |
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| materia |
106/2025 |
2025-08-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 110/2025 |
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| materia |
749/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 106/2025, abordando a viabilidade técnica e operacional para a execução das medidas previstas, a estimativa dos custos de instalação e manutenção das placas de sinalização, bem como a capacidade de atendimento das Secretarias e do DEPATRAN às atribuições propostas no referido projeto. |
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| materia |
750/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco. |
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| materia |
751/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de reparo emergencial no trecho de calçamento da Rua Miguel Parzianelo, no bairro Jardim Floresta, bem como a inclusão da referida via no Programa de Asfaltamento. |
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| materia |
752/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Sérgio Souza que encaminhe R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em recursos ao Município de Pato Branco - Paraná. |
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| materia |
753/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen – PP, que institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
148/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para verificação da situação dos animais domésticos no município de Pato Branco. |
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