| materia |
151/2003 |
2003-12-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais. |
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| norma |
11/2003 |
2003-12-24 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal LC nº 001/98, LC nº 002/01 e LC nº 007/02, nos artigos e anexos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
12/2003 |
2003-12-24 |
Lei Complementar |
Institui no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| norma |
2308/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação à empresa Dério Rost & Cia. Ltda. Silofértil. |
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| norma |
2309/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
Acrescenta item 43 ao artigo 1º da lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Parque do Som. |
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| sessao |
17 |
2003-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
16/2003 |
2003-12-22 |
Portaria Legislativa |
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 24 e 26 de dezembro de 2003 (quarta e sexta-feira), por ocasião das festividades natalinas |
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| norma |
2306/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. |
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| norma |
2307/2003 |
2003-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
1 |
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| sessao |
16 |
2003-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
146/2003 |
2003-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). |
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| materia |
147/2003 |
2003-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de imóvel urbano a ser utilizado para implantação de equipamentos públicos destinados a execução de atividades esportivas e de lazer e cria o Parque Municipal Cecília Cardoso. |
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| norma |
2305/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2004. |
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| norma |
7/2003 |
2003-12-16 |
Resolução |
Concede licença ao senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Clóvis Santo Padoan, nos termos do inciso III, do § 1º do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, autorizado a licenciar-se da Chefia do Executivo Municipal, para tratar de interesses particulares, pelo período compreendido entre16 de dezembro de 2003 a 5 de janeiro de 2004. |
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| norma |
2303/2003 |
2003-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
2304/2003 |
2003-12-16 |
Lei Ordinária |
Isenta o cidadão desempregado de taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
1 |
2003-12-16 |
Eleição da Mesa Diretora |
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2 |
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| sessao |
15 |
2003-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
143/2003 |
2003-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Pastoral da Criança de Pato Branco. |
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| materia |
144/2003 |
2003-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação da Casa Familiar Ruaral de Pato Branco. |
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| materia |
145/2003 |
2003-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina. |
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| norma |
2302/2003 |
2003-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera a lei n° 2.108, de 12 de dezembro de 2001, que autorizou a doação de imóvel à Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. |
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| sessao |
14 |
2003-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
74 |
2003-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2003 |
2003-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| materia |
43/2003 |
2003-12-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao grupo musical Os Monarcas, pelos eventos culturais que promovem em nossa cidade, realizando diversos bailes nas comunidades e
entidades de nossa cidade, como, CTG Tarca Nativista, Clube da 3ª Idade, Passo da Ilha, São Pedro de Alcântara, Independência, São Roque de Chopim e
outras. |
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| materia |
45/2003 |
2003-12-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Colégio Estadual Castro Alves - Ensino Fundamental e Médio, extensivo a todos os alunos que participaram do projeto Preservação
Ambiental. |
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| materia |
46/2003 |
2003-12-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos Senhores LUCIANO SCARABELOT e RUBYANO LORA, pela conquista do título de campeões da I COPA IGUAÇU DE JEEP REID. |
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| sessao |
13 |
2003-12-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
73 |
2003-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2301/2003 |
2003-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui programa de incentivo à construção e melhoria de moradias destinado à população de baixo poder aquisitivo. |
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| materia |
3/2003 |
2003-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o código tributário municipal Lei Complementar nº 001/98, Lei Complementar nº 002/01 e Lei Complementar nº 007/02, nos artigos e anexos que especifica - ISSQN - Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza. |
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| materia |
44/2003 |
2003-12-08 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida Caixa Econômica Federal - Agência de Pato Branco, pelas atividades desenvolvidas durante o ano de 2003 em nosso município. |
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| materia |
140/2003 |
2003-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza O Executivo Municipal a conceder subvenção social a Fundabem. |
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| materia |
141/2003 |
2003-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. |
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| materia |
142/2003 |
2003-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. |
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| sessao |
72 |
2003-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
42/2003 |
2003-12-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - AREA - PB (Presidente: Frederico Demário Pimpão), pelos
relevantes serviços prestados ao município. |
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| sessao |
71 |
2003-12-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
139/2003 |
2003-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redenomina a Rua Munhoz da Rocha de Pioneiro Waldomiro Dall’Igna. |
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no document
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| norma |
6/2003 |
2003-12-03 |
Resolução |
Prorroga, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, licença ao vereador Gilson Marcondes, filiado ao Partido Verde, pelo período de 20 de outubro de 2003 a 21 de dezembro de 2003. |
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| norma |
2300/2003 |
2003-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de imóvel urbano destinado à construção de caixa elevada da SANEPAR no Distrito de São Roque do Chopim. |
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| norma |
5/2003 |
2003-12-02 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 176 e inciso II do artigo 177, da Resolução nº 08/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
4/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense a Ilustríssima senhora Aline Lionço Dal Molin Juglair. |
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| materia |
5/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo senhor Marco Antônio da Silva. |
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| materia |
41/2003 |
2003-12-01 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à equipe de bocha do Grêmio Industrial Pato-branquense, por sagrar-se campeã no Campeonato Estadual de Bocha. |
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| materia |
109/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Anchieta. |
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| materia |
110/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista. |
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| materia |
111/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Bonatto. |
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| materia |
112/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Bancários. |
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