| materia |
101/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Aumento real de salário aos Servidores Públicos do Munícipio. |
1 |
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| materia |
102/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Campanha do Agasalho. |
1 |
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| materia |
103/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Reajuste no piso salarial dos motoristas concursados. |
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| materia |
104/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Colocação de um poste para ligação de Internet, na Localidade de Ovelhas. |
1 |
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| materia |
105/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Alargamento e Empedramento da Rua Otto Buch, atrás da Madem, no Loteamento Altino Becker, neste Munícipio. |
1 |
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| sessao |
15 |
2023-05-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
69/2023 |
2023-05-22 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 069
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2023.
Ementa: “Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.” |
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| materia |
71/2023 |
2023-05-22 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 071
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023.
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.” |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-19 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 063
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.” |
1 |
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| materia |
65/2023 |
2023-05-19 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 065
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2023
Ementa: “Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.” |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-05-19 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 066
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2023
Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.” |
1 |
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| materia |
67/2023 |
2023-05-19 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 067
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2023
Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná.” |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-05-19 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 068
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2023
Ementa: “Dispõe sobre o Auxílio-alimentação para os Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.” |
1 |
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| norma |
3338/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
“Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município.” |
0 |
no document
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| materia |
60/2023 |
2023-05-16 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 060
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2023.
Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica” |
1 |
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| materia |
61/2023 |
2023-05-16 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 061
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica.” |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Solicitação de um profissional de Educação Física para o Grupo da Terceira Idade na Localidade do Lageado dos Vieiras. |
1 |
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| materia |
96/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Solicita encaminhamento de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Thiago Bührer. |
1 |
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| norma |
19/2023 |
2023-05-16 |
Portaria |
Conceder licença para tratar de assuntos particulares sem vencimentos, pelo período de 1 (um) ano a contar a partir de 01 de maio de 2023, para o servidor Leonardo Vithoft, portador da matrícula n. 52-3, lotado no cargo de Assistente Técnico Administrativo, nomeado pela Portaria n. 006, de 01 de março de 2012. |
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| sessao |
14 |
2023-05-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
32/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2023.
PROJETO DE LEI Nº 025/2023.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, melhor analisando o Projeto de Lei supracitado, atendendo o que dispõem o parágrafo 6º do artigo 131 e o parágrafo 5º do artigo 104, ambos do Regimento Interno desta Casa, vêm apresentar para análise do Plenário, a seguinte “Emenda Modificativa”, no caput do artigo 1º, passando a integrar o Projeto de Lei com a seguinte redação:
DESCRIÇÃO:
Art. 1º Fica concedida a partir de 1º de maio de 2023, reposição salarial na ordem de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento) sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, Ativos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município de Rio Negro, beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadorias e pensões. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Rio Negro, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-12 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 050
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2023.
Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica”. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-12 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 051
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica”. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-05-12 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 053
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023.
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica”. |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-12 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 055
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2023.
Ementa: “Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná”. |
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| materia |
56/2023 |
2023-05-12 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 056
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2023.
Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná”. |
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| materia |
57/2023 |
2023-05-12 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 057
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2023.
Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná”. |
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| materia |
58/2023 |
2023-05-12 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER Nº 058
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2023.
Ementa: “Dispõe sobre o Auxílio-alimentação para os Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná”. |
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| norma |
18/2023 |
2023-05-12 |
Portaria |
Art. 1º Designar, os servidores GASTÃO DIRCEU OLIVEIRA RIBAS, MARILÉIA APARECIDA PIMENTEL HIRT e VANESSA CZAIKA, todos ocupantes do cargo de Assessor Parlamentar (CC-2), para exercer concomitantemente as atribuições do cargo de Assessor de Imprensa.
§1º Os servidores designados não farão jus a percepção de qualquer adicional, gratificação ou vantagem pecuniária pela execução das atribuições, ficando inalteradas as remunerações atualmente percebidas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-11 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 025/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 024/2023
EMENTA: “Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná.” |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-05-11 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 026/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 025/2023.
EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 026/2023.
EMENTA: “Autoriza a reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro - Paraná.”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 028/2023.
EMENTA: “Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná. ”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 029/2023.
EMENTA: “Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná.” |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-11 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 027/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 027/2023.
EMENTA: “Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 030/2023.
EMENTA: “Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná” |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-10 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 023/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 022/2023
EMENTA: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica.” |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-10 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 024/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 023/2023
EMENTA: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica.” |
0 |
no document
|
| materia |
22/2023 |
2023-05-09 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 022/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 021/2023
EMENTA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
59/2023 |
2023-05-09 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 059
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº. 1.254, de 13 de setembro de 2001, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
13 |
2023-05-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
20/2023 |
2023-05-08 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 020/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 019/2023
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.” |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-08 |
Parecer Jurídico |
PARECER Nº. 021/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 020/2023
EMENTA: “Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.” |
0 |
no document
|
| materia |
28/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro-Paraná. |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro-Paraná |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná |
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| materia |
91/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Instalação de Camêras de Monitoramento. |
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| materia |
92/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Patrolamento, empedramento e limpeza dos bueiros na Estrada Principal da Fazendinha. |
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| materia |
93/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Recuperação de lombadas na Fazendinha. |
1 |
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| materia |
94/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Construção de Calçadas |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro -Paraná. |
1 |
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