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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 522/2006 2006-10-04 Lei DENOMINA TRAVESSA MAJOR JACOB MIALSKI, A ANTIGA TRAVESSA NOVA, NO JD. ISAURA. 1 extracted
norma 523/2006 2006-10-04 Lei DENOMINA RUA VANCLERCE APARECIDO BERTOLINI, A ANTIGA RUA 1 (CÓD. 3555), NA VILA CLARO III. 1 extracted
norma 524/2006 2006-10-04 Lei DENOMINA TRAVESSA JOAQUIM TEODÓSIO AFONSO, A ANTIGA RUA PARTICULAR (CÓD. 1366), ATRÁS DO RODOVIÁRIO AFONSO, NA VILA CLARO. 1 extracted
norma 513/2006 2006-10-02 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CLUBE REVIVER DA TERCEIRA IDADE. 1 extracted
norma 509/2006 2006-09-13 Lei DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 (R$ 40,00 URM). 1 extracted
norma 507/2006 2006-08-24 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ (POLÍCIA MILITAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 508/2006 2006-08-24 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI (HOSPITAL REGIONAL). 1 extracted
norma 506/2006 2006-08-17 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 525.000,00 PARA RECUPERAR O RIBEIRÃO BOI PINTADO EVITANDO ENCHENTES. 1 extracted
norma 505/2006 2006-08-16 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO A TÍTULO DE INCENTIVO, DE 06 (SEIS) MESES DE PAGAMENTO DE ALUGUEL À EMPRESA L. A. FERNANDES EMBALAGENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 503/2006 2006-06-01 Lei DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CASA DA CULTURA PLATINENSE. (PATRIMÔNIO CULTURAL) 1 extracted
norma 2/2006 2006-05-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 501/2006 2006-05-17 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. ANTÔNIO FRANÇA CÂNDIDO, FREI LAURO. 1 extracted
norma 502/2006 2006-05-17 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA A EMPRESA ROUPRIN CONFECÇÕES LTDA. 1 extracted
norma 500/2006 2006-05-10 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05/1996 - BAIXA O PERCENTUAL DE REPASSE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 498/2006 2006-04-26 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FERNANDO PATRIANI. 1 extracted
norma 499/2006 2006-04-26 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 482/2006 - ALTERA CARGA HORÁRIA. 1 extracted
norma 495/2006 2006-04-05 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO ÀS EMPRESAS: CRISTIANO FERREIRA COELHO CONFECÇÕES E TEXEIRA & SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. 1 extracted
norma 496/2006 2006-04-05 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE MORADIA A TÍTULO DEFINITIVO AOS USUÁRIOS DAS ÁREAS OCUPADAS SEM JUSTO TÍTULO. 1 extracted
norma 497/2006 2006-04-05 Lei ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 271/2003 - MEMBROS DO CONSELHO ANTIDROGAS. 1 extracted
norma 493/2006 2006-03-29 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 28/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). 1 extracted
norma 494/2006 2006-03-29 Lei DISPÕE SOBRE A VENDA DE UM TERRENO À EMPRESA SUPERIORE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 1 extracted
norma 492/2006 2006-03-21 Lei DENOMINA ARENA DE SHOWS TICO PAVAN (JOÃO BATISTA PAVAN NETO), A ARENA DE SHOWS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS (EFAPI). 1 extracted
norma 486/2006 2006-03-16 Lei ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 18/1995 E 455/2005, PARA CORREÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA E PRÉDIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 487/2006 2006-03-16 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. RUDOLF REICH. 1 extracted
norma 488/2006 2006-03-16 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. ALDAIR TEODORO DA SILVA (DUPLA SERTANEJA TEODORO & SAMPAIO). 1 extracted
norma 489/2006 2006-03-16 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. ALCINO ALVES DE FREITAS (DUPLA SERTANEJA TEODORO & SAMPAIO). 1 extracted
norma 490/2006 2006-03-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE 03 (TRÊS) ASSISTENTES SOCIAIS. 1 extracted
norma 491/2006 2006-03-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. DOAR LOTES A COHAPAR - JARDIM BELA MANHÃ (TERRINVEST). 1 extracted
norma 484/2006 2006-03-10 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ (TERRENO PARA QUADRA NO COLÉGIO ESTADUAL DR. UBALDINO DO AMARAL). 1 extracted
norma 485/2006 2006-03-10 Lei DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NA PRAÇA SÃO BENEDITO. 1 extracted
norma 1/2006 2006-02-21 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS. 1 extracted
norma 481/2006 2006-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE 75 (SETENTA E CINCO) PROFESSORES. 1 extracted
norma 483/2006 2006-02-06 Lei ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 181/2002. 1 extracted
norma 482/2006 2006-01-27 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDER CONVÊNIO A SER FIRMADO COM GOVERNO FEDERAL - ÁREA DA SAÚDE. 1 extracted
norma 478/2006 2006-01-17 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 479/2006 2006-01-17 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR AVM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 480/2006 2006-01-17 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/2005 2005-12-14 Lei DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38,00 URM). 1 extracted
norma 473/2005 2005-12-14 Lei INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 10.819/2003 PARA RECEBER OS DEPÓSITOS JUDICIAIS. 1 extracted
norma 474/2005 2005-12-14 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.621.000,00, PARA CORRIGIR ALTERAÇÕES NA PREVISÃO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO. 1 extracted
norma 475/2005 2005-12-14 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 476/2005 2005-12-14 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 477/2005 2005-12-14 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 NO VALOR DE R$ 31.732.876, 32. 1 extracted
norma 5/2005 2005-12-13 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 PARA PAGAMENTO DIVERSOS. 1 extracted
norma 471/2005 2005-11-29 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.000,00 PARA RECAPES DE RUAS. 1 extracted
norma 469/2005 2005-11-22 Lei ALTERA O ÍTEM 4 DA ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 7º DA LEI Nº 181/2002. (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO). 1 extracted
norma 470/2005 2005-11-22 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 49/1999 (DOAÇÃO DE IMÓVEIS À A.P.M.I). 1 extracted
norma 468/2005 2005-11-18 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO. 1 extracted
norma 467/2005 2005-11-10 Lei DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 NO VALOR DE R$ 1.057.362,64. 1 extracted
norma 460/2005 2005-10-20 Lei DENOMINA RUA FRANCISCO PATRIAL, A ANTIGA RUA 2, NO PARQUE ALVORADA. 1 extracted