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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 618/2007 2007-10-04 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 675.000,00 PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 619/2007 2007-10-04 Lei ALTERA A LEI Nº 05/1996, ACRESCER 0,25% EM 2008 ATÉ ATINGIR 3% REFERENTE AOS REPASSES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 610/2007 2007-09-19 Lei DENOMINA RUA MARIA AMÉLIA DE JESUS, A ATUAL RUA C, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO EVANGELISTA DE MELO (APARECIDINHO III). 1 extracted
norma 611/2007 2007-09-19 Lei DENOMINA TRAVESSA AFONSO SCHMIDT, A ANTIGA TRAVESSA PARTICULAR, NO JARDIM EGÉA. 1 extracted
norma 612/2007 2007-09-19 Lei DENOMINA RUA ERCY DAL BIANCO, A ANTIGA RUA 11, NO RESIDENCIAL EGÉA. 1 extracted
norma 613/2007 2007-09-19 Lei DENOMINA RUA ANA MARIA DA SILVA, ANTIGA RUA 2, NA VILA GALVÃO. 1 extracted
norma 614/2007 2007-09-19 Lei DENOMINA RUA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (ZÉ PEDREIRO), A ANTIGA RUA 1, NA VILA GALVÃO. 1 extracted
norma 615/2007 2007-09-19 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 616/2007 2007-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM COMODATO DA APAE. 1 extracted
norma 603/2007 2007-09-05 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 80.000,00 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 604/2007 2007-09-05 Lei ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 475/2005 - CONCLUSÃO DA COBERTURA E MELHORIA NA ARENA DE RODEIOS TICO PAVAN (EFAPI). 1 extracted
norma 605/2007 2007-09-05 Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 554/2006 - CONCLUSÃO DA COBERTURA E MELHORIA NA ARENA DE RODEIOS TICO PAVAN (EFAPI). 1 extracted
norma 606/2007 2007-09-05 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.518,81 (CONCLUSÃO DA COBERTURA NA ARENA DE RODEIOS TICO PAVAN). 1 extracted
norma 607/2007 2007-09-05 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.256,14 (RECAPE ASFÁLTICO E GALERIAS). 1 extracted
norma 608/2007 2007-09-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. PARA RECAPES. 1 extracted
norma 609/2007 2007-09-05 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00 PARA RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS, MEIO FIOS E BARRACÕES. 1 extracted
norma 1/2007 2007-09-04 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 595/2007 2007-09-03 Lei DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO AO PISO SALARIAL VIGENTE NO PAÍS, DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES INFERIORES AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. 1 extracted
norma 598/2007 2007-09-03 Lei DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 600/2007 2007-09-03 Lei ALTERA O § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 201/2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 594/2007 2007-08-31 Lei DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO. 1 extracted
norma 596/2007 2007-08-31 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00, PARA ATENDER O FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 597/2007 2007-08-31 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 12.400,00, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 601/2007 2007-08-31 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA BOLSA AGENTE JOVEM. 1 extracted
norma 602/2007 2007-08-31 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 PARA A APAE. 1 extracted
norma 588/2007 2007-08-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O SISTEMA DE ADIANTAMENTOS PARA PEQUENAS DESPESAS, NORMATIZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 589/2007 2007-08-09 Lei REVOGA A LEI Nº 18, DE 09 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DO USO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE TELEFONIA RUAL COMUNITÁRIA, À EMPRESA ACS S/A ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES. 1 extracted
norma 590/2007 2007-08-09 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,000,00 - OBTENÇÃO DE RECURSOS JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 591/2007 2007-08-09 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB; REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 37/1997. 1 extracted
norma 592/2007 2007-08-09 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 268.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 593/2007 2007-08-09 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 587/2007 2007-06-03 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.000,00 - BOLSA AGENTE JOVEM. 1 extracted
norma 586/2007 2007-05-29 Lei DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO. 1 extracted
norma 583/2007 2007-05-23 Lei REVOGA A LEI N° 556/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RESGATAR & RECICLAR - ARR - VIA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. 1 extracted
norma 584/2007 2007-05-08 Lei ACRESCENTA O INCISO VI E ALÍNEAS “A” E “B”, NO ART. 49 DA LEI N° 181/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 585/2007 2007-05-08 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00, AO LAR JESUS ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 582/2007 2007-05-04 Lei ALTERA O INCISO V E ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 10/1991 (CONSELHO TUTELAR). 1 extracted
norma 576/2007 2007-04-26 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 400.000,00). SUBVENÇÃO À APMI. 1 extracted
norma 577/2007 2007-04-26 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 50.000,00). EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 extracted
norma 578/2007 2007-04-26 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 1.089.000,00). APENAS CORREÇÃO. 1 extracted
norma 579/2007 2007-04-26 Lei CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE (APHP). 1 extracted
norma 580/2007 2007-04-26 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. ALLYRIO CLÓVIS REMONTTI. 1 extracted
norma 581/2007 2007-04-26 Lei DENOMINA RUA BENEDITO REGAZZO "COMENDADOR MOREIRA", A ANTIGA RUA 01, CONJUNTO HAB. JOÃO EVANGELISTA DE MELO (APARECIDINHO III). 1 extracted
norma 571/2007 2007-04-11 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA À SRª TEREZINHA GIELINSKI, IRMÃ PLÁCIDA. 1 extracted
norma 572/2007 2007-04-11 Lei DENOMINA ALAMEDA PAULO ERNESTO SANDY, A ANTIGA ALAMEDA 1, NO JARDIM BELA VISTA. 1 extracted
norma 573/2007 2007-04-11 Lei DENOMINA RUA JOSÉ ALVES DOS REIS, A ANTIGA RUA J, NO CONJ. HABITACIONAL JOÃO EVANGELISTA DE MELO (APARECIDINHO III). 1 extracted
norma 574/2007 2007-04-11 Lei DENOMINA RUA JOAQUIM NAIR VIANA, A ANTIGA RUA H, NO CONJ. HABITACIONAL JOÃO EVANGELISTA DE MELO (APARECIDINHO III). 1 extracted
norma 560/2007 2007-03-22 Lei ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI Nº 02/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LICENÇA-PRÊMIO). 1 extracted
norma 561/2007 2007-03-22 Lei ALTERA ARTIGO 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 36/97 (FUNDEFLOR). APENAS CORREÇÃO. 1 extracted
norma 562/2007 2007-03-22 Lei ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 412/2005 - ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROMOÇÃO OU ASCENÇÃO). 1 extracted