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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.775/2005 2005-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.774/2005 2005-10-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.773/2005 2005-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.771/2005 2005-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.772/2005 2005-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.769/2005 2005-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.770/2005 2005-09-16 Lei Ordinária AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.768/2005 2005-09-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 1.767/2005 2005-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.765/2005 2005-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS – INDIVIDUAL – OPERAÇÕES COLETIVAS – RECURSOS DO FGTS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO CCFGTS 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Nº 02, 31 DE JANEIRO DE 2005, NºS 03,04 E 05, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, E Nº 09, DE 26 DE ABRIL DE 2005. 1 extracted
norma 1.766/2005 2005-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.764/2005 2005-07-22 Lei Ordinária FIXA VALORES DE DIÁRIAS, ESTABELECE PARÂMETROS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.762/2005 2005-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.763/2005 2005-07-01 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.759/2005 2005-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.760/2005 2005-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.761/2005 2005-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.756/2005 2005-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.757/2005 2005-06-20 Lei Ordinária RATIFICA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM MINISTÉRIO DA FAZENDA DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.758/2005 2005-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.755/2005 2005-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE LEILÃO, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.750/2005 2005-05-23 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.751/2005 2005-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL GERAL, FIXA A DATA BASE, CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.752/2005 2005-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.753/2005 2005-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.754/2005 2005-05-23 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.749/2005 2005-05-04 Lei Ordinária ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.748/2005 2005-05-02 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMUSAN E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.745/2005 2005-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.746/2005 2005-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.747/2005 2005-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESA ORIUNDA DO EXERCÍCIO DE 2004, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.744/2005 2005-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.742/2005 2005-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA, COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.743/2005 2005-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1741/2005 2005-03-31 Lei Ordinária ALTERA O ART. 3º CAPÍTULO I DA LEI 1.521/2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - COMUPRESMA. 0 no document
norma 1.739/2005 2005-03-07 Lei Ordinária CONCEDE BENEFÍCIO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME, ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.740/2005 2005-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESA ORIUNDA DO EXERCÍCIO DE 2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.741/2005 2005-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.738/2005 2005-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.733/2005 2005-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.734/2005 2005-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.735/2005 2005-02-18 Lei Ordinária CONCEDE PASSE DE TRANSPORTE, A SERVIDORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.736/2005 2005-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.737/2005 2005-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, A SERVIDORES CONTRATADOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.731/2005 2005-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.732/2005 2005-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.730/2005 2005-01-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.728/2004 2004-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.729/2004 2004-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.726/2004 2004-12-10 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 pending_ocr