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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.828/2006 2006-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA TABELA DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.824/2006 2006-05-24 Lei Ordinária ACRESCENTA OS ARTIGOS 4º - A E 4º - B À LEI Nº 1768/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E OS ARTIGOS 24 – A E 24 – B À LEI Nº 1774/2005 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.818/2006 2006-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, A EFETUAR CONCESSÃO POR SESSÃO DE USO REAL DE BENS IMÓVEIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.820/2006 2006-05-19 Lei Ordinária ALTERA TABELA DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.821/2006 2006-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.822/2006 2006-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.823/2006 2006-05-19 Lei Ordinária ALTERA TABELA DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.816/2006 2006-05-17 Lei Ordinária INSTITUI ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.817/2006 2006-05-17 Lei Ordinária ALTERA A TABELA DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.819/2006 2006-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.814/2006 2006-04-26 Lei Ordinária ALTERA TABELA DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.815/2006 2006-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VALORES DO VENCIMENTO BASE A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL 1.561/2002 E LEI MUNICIPAL 1.542/2001. 1 extracted
norma 1.807/2006 2006-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/ SC. 1 extracted
norma 1.808/2006 2006-04-24 Lei Ordinária ALTERA TABELA DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.809/2006 2006-04-24 Lei Ordinária ALTERA TABELA DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.810/2006 2006-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.811/2006 2006-04-24 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 9º, DA LEI Nº 753/1987, DE 17 DE AGOSTO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.812/2006 2006-04-24 Lei Ordinária ALTERA A TABELA Nº 9 DE ÍNDICE DO USO DO SOLO CONSTANTE DO ANEXO 1 DA LEI Nº 768/1987, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.813/2006 2006-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.805/2006 2006-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.806/2006 2006-04-17 Lei Ordinária ALTERA TABELA DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.801/2006 2006-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.802/2006 2006-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE DE DAMAS BELA VISTA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.803/2006 2006-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.804/2006 2006-04-10 Lei Ordinária DECLARA A ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.797/2006 2006-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.798/2006 2006-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.799/2006 2006-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.800/2006 2006-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.796/2006 2006-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.789/2006 2006-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.790/2006 2006-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.791/2006 2006-02-17 Lei Ordinária CONCEDE PASSE DE TRANSPORTE, A SERVIDORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.792/2006 2006-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, A SERVIDORES CONTRATADOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.793/2006 2006-02-17 Lei Ordinária CONCEDE BENEFÍCIO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.794/2006 2006-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.795/2006 2006-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.785/2006 2006-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.786/2006 2006-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.787/2006 2006-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVES DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A CRIAR NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.788/2006 2006-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADO A AUMENTAR A META FINANCEIRA PREVISTA, INSERIR NOVA AÇÃO DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.783/2006 2006-01-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.784/2006 2006-01-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.781/2005 2005-12-15 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 1.782/2005 2005-12-15 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 94 E 103, DA LEI Nº 1.603/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.780/2005 2005-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.779/2005 2005-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE LEILÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.777/2005 2005-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.778/2005 2005-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.776/2005 2005-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted