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Major Vieira (SC)

IBGE code4210308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.majorvieira.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7142 / 2141 / 633
Documents (with text) 9363 (9360)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1961 · Matéria: 13 1962 · Matéria: 36 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 46 1964 · Matéria: 52 1965 · Matéria: 49 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 2 1967 · Matéria: 15 1967 · Norma: 32 1968 · Matéria: 9 1968 · Norma: 18 1969 · Matéria: 27 1971 · Matéria: 5 1972 · Matéria: 7 1973 · Matéria: 10 1974 · Matéria: 49 1975 · Matéria: 14 1976 · Matéria: 10 1977 · Matéria: 6 1978 · Matéria: 11 1979 · Matéria: 7 1980 · Matéria: 15 1981 · Matéria: 7 1982 · Matéria: 11 1983 · Matéria: 16 1984 · Matéria: 26 1985 · Matéria: 22 1986 · Matéria: 24 1987 · Matéria: 27 1988 · Matéria: 34 1989 · Matéria: 40 1989 · Norma: 2 1990 · Matéria: 23 1990 · Norma: 4 1991 · Matéria: 65 1991 · Norma: 60 1992 · Matéria: 64 1992 · Norma: 45 1993 · Matéria: 123 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 34 1996 · Matéria: 27 1996 · Norma: 9 1997 · Matéria: 51 1997 · Norma: 41 1998 · Matéria: 73 1998 · Norma: 49 1999 · Matéria: 53 1999 · Norma: 43 1999 · Sessão: 2 2000 · Matéria: 72 2000 · Norma: 53 2000 · Sessão: 3 2001 · Matéria: 77 2001 · Norma: 66 2002 · Matéria: 83 2002 · Norma: 55 2003 · Matéria: 110 2003 · Norma: 83 2004 · Matéria: 78 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 22 2005 · Norma: 61 2006 · Matéria: 82 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 88 2007 · Norma: 68 2008 · Matéria: 89 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 125 2009 · Norma: 95 2010 · Matéria: 232 2010 · Norma: 75 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 174 2012 · Norma: 42 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 356 2013 · Norma: 56 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 251 2014 · Norma: 59 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 253 2015 · Norma: 73 2015 · Sessão: 48 2016 · Matéria: 158 2016 · Norma: 35 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 409 2017 · Norma: 78 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 225 2018 · Norma: 53 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 261 2019 · Norma: 58 2019 · Sessão: 47 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 362 2021 · Norma: 48 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 406 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 431 2023 · Norma: 65 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 291 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 551 2025 · Norma: 119 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 179 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 20 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9916)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2016 2016-08-05 Pedido de informações SOLICITA ELUCIDAÇÕES NO SENTIDO DA CONFIRMAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DOAÇÕES EM CARÁTER INFORMAL DE LOTES/TERRENOS A MUNÍCIPES DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016. EM HAVENDO, SOLICITA CONCOMITANTEMENTE INFORMAÇÕES ACERCA DO NOME DO(A) BENEFICIÁRIO(A), E RESPECTIVO LAUDO/PARECER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TENHA EMBASADO O ATO. 1 extracted
materia 11/2016 2016-08-05 Requerimento REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO À 07 DE SETEMBRO DE 2016. 1 extracted
materia 12/2016 2016-08-05 Requerimento REQUER O ENCAMINHAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, BEM COMO A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DOS SANTOS VEIGA NO QUAL SE ENCONTRA EDIFICADO O ATUAL POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 13/2016 2016-08-05 Requerimento REQUER O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 829/1989, QUE DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, EM RELAÇÃO AOS SEGUINTES LOTEAMENTOS/DESDOBRAMENTOS ARROLADOS. 1 extracted
materia 27/2016 2016-08-05 Indicação SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE – ‘LOMBADAS’, JUNTO PERÍMETRO DE VIA SITUADO À FRENTE DA RESIDÊNCIA DO SR. HÉLCIO DE DEUS BUENO, EM PROLONGAMENTO DA RUA VITOR FERNANDES DE SOUZA, EM PROXIMIDADE A ENCRUZILHADA COM A RUA FRANCISCO SANTOS VEIGA. 1 extracted
materia 30/2016 2016-08-05 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 29/2016 2016-08-04 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N.º 029/2016 - PROÍBE O USO DE APARELHOS COM AMPLIFICAÇÃO DE SOM NOS VEÍCULOS DE TRASPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC 1 extracted
materia 5/2016 2016-08-01 Portaria AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES (HELCIO) 1 extracted
sessao 26 2016-08-01 Ordinária — 1 extracted
norma 2318/2016 2016-07-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) PELO PERÍODO DE 12 MESES AO ADOLESCENTE LUIZ FERNANDO FERRAS, PARA FINS DE MORADIA/ALUGUEL 1 extracted
norma 2319/2016 2016-07-12 Lei PROJETO DE LEI N.º 026/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2320/2016 2016-07-12 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, COM INTERVENIENCIADA SECRETARIA DE SAÚDE E POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2321/2016 2016-07-12 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2322/2016 2016-07-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 25 2016-07-11 Ordinária — 1 extracted
materia 26/2016 2016-07-08 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO JUNTO A TRECHO DA REDE DE ESGOTO SITUADA JUNTO A RUA MIGUEL LUCACHINSKI, EM FRENTE AO DOMICÍLIO DE N.º 1599., COM ENFOQUE NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE AFLORAMENTO DE RESÍDUOS/DETRITOS DA TUBULAÇÃO DENTRO DA PROPRIEDADE PARTICULAR, CAUSANDO FORTE ODOR, E SÉRIO RISCO A SAÚDE POR CONTAMINAÇÃO. 1 extracted
materia 10/2016 2016-07-06 Requerimento REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N.º 025/2016 QUE VISA INSTITUIR AJUDA DE CUSTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE CONDUZAM OU ACOMPANHEM ASSISTIDOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS. 1 extracted
materia 2/2016 2016-07-04 Emendas AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 21/2016 2016-07-04 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1 extracted
sessao 24 2016-07-04 Ordinária — 1 extracted
materia 26/2016 2016-07-01 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N.º 026/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 27/2016 2016-07-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, COM INTERVENIENCIADA SECRETARIA DE SAÚDE E POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 28/2016 2016-07-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2317/2016 2016-06-27 Lei PROJETO DE LEI N.º 015/2016 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
sessao 23 2016-06-27 Ordinária — 1 extracted
sessao 22 2016-06-20 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2016 2016-06-17 Projeto de Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 0 no document
materia 9/2016 2016-06-17 Requerimento REQUER O ENCAMINHAMENTO DE BALANCETES FINANCEIROS DA PREFEITURA REFERENTES AO MESES DE ‘FEVEREIRO, MARÇO, E ABRIL/2016’, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 68, INCISO II DA LEI ORGÂNICA, HAJA VISTA O ÚLTIMO BALANÇO REMETIDO SER REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2016. 1 extracted
materia 25/2016 2016-06-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE CONDUZAM A ACOMPANHEM ASSISTIDOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 21 2016-06-13 Ordinária — 1 extracted
sessao 20 2016-06-06 Ordinária — 1 extracted
materia 8/2016 2016-05-31 Requerimento REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO PERÍODO DE 01.06 A 15.06.2016. (DERCILIO JOSÉ SEVERGNINI) 1 extracted
materia 85/2016 2016-05-31 RESOLUÇÃO PROMULGADA CRIA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA DE VEREADORES E Á A SUA DENOMINAÇÃO (ALFONSO SOBCZACK) 1 extracted
materia 86/2016 2016-05-31 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (DERCILIO) 1 extracted
materia 6/2016 2016-05-30 Moção MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM “HELITON HERON VEIGA”, OCORRIDO NO DIA “24 DE MAIO DO CORRENTE ANO”, À SEU PAI HÉLCIO HERON VEIGA, MÃE DIRCE MARIA MUCHALOVSKI VEIGA, IRMÃO EVERSON VEIGA, E NOIVA CÁSSIA FIGURA, BEM COMO DEMAIS FAMILIARES, COMO ATO EM MEMÓRIA E PROFUNDO RESPEITO. 1 extracted
norma 2316/2016 2016-05-30 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS MEDIANTE LEILÃO. 1 extracted
sessao 19 2016-05-30 Ordinária — 1 extracted
norma 2312/2016 2016-05-24 Lei PROJETO DE LEI N.º 017/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2313/2016 2016-05-24 Lei PROJETO DE LEI N.º 018/2016 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2314/2016 2016-05-24 Lei AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA 1 extracted
norma 2315/2016 2016-05-24 Lei AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE MAJOR VIEIRA 1 extracted
materia 5/2016 2016-05-23 Moção MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA “SR.ª ADELIA GREFFIN CORDEIRO”, OCORRIDO NO DIA “14 DE MAIO DO CORRENTE ANO”, À SEUS FAMILIARES, COMO ATO EM MEMÓRIA E PROFUNDO RESPEITO. 1 extracted
sessao 18 2016-05-23 Ordinária — 1 extracted
materia 24/2016 2016-05-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) PELO PERÍODO DE 12 MESES AO ADOLESCENTE LUIZ FERNANDO FERRAS, PARA FINS DE MORADIA/ALUGUEL 1 extracted
materia 22/2016 2016-05-16 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO JUNTO AO CALÇAMENTO DA RUA ESTANISLAU WOJCIECKOVSKI, PRINCIPALMENTE EM PONTO COM OCORRÊNCIA DE AFUNDAMENTO DO CALÇAMENTO JUNTO A PERÍMETRO DE CURVA NAS PROXIMIDADES DO ESCRITÓRIO DA CASAN. 1 extracted
materia 23/2016 2016-05-16 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TUBOS DA REDE DE ESCOAMENTO PLUVIAL E ESGOTO DA RUA LUIZ DAVET JUNTO A PONTO SITUADO ÀS MARGENS DO PÁTIO DA EMPRESA COOPÉRDIA. 1 extracted
materia 24/2016 2016-05-16 Indicação SERVIÇO DE REPARO EM BURACO EXISTENTE NA RUA VITOR FERNANDES DE SOUZA, NAS PROXIMIDADES DA REVENDA DE AUTOMÓVEIS – PONTO CERTO VEÍCULOS. 1 extracted
materia 25/2016 2016-05-16 Indicação IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO OPERANTE DO FISCO MUNICIPAL EM PRÓL DO CONTROLE DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES, EM CONFORMIDADE AO QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR N.º 056/2015. 1 extracted
sessao 17 2016-05-16 Ordinária — 1 extracted
materia 19/2016 2016-05-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS MEDIANTE LEILÃO. 1 extracted