| materia |
1/2016 |
2016-08-05 |
Pedido de informações |
SOLICITA ELUCIDAÇÕES NO SENTIDO DA CONFIRMAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DOAÇÕES EM CARÁTER INFORMAL DE LOTES/TERRENOS A MUNÍCIPES DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016. EM HAVENDO, SOLICITA CONCOMITANTEMENTE INFORMAÇÕES ACERCA DO NOME DO(A) BENEFICIÁRIO(A), E RESPECTIVO LAUDO/PARECER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TENHA EMBASADO O ATO. |
1 |
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| materia |
11/2016 |
2016-08-05 |
Requerimento |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO À 07 DE SETEMBRO DE 2016. |
1 |
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| materia |
12/2016 |
2016-08-05 |
Requerimento |
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, BEM COMO A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DOS SANTOS VEIGA NO QUAL SE ENCONTRA EDIFICADO O ATUAL POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. |
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| materia |
13/2016 |
2016-08-05 |
Requerimento |
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 829/1989, QUE DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, EM RELAÇÃO AOS SEGUINTES LOTEAMENTOS/DESDOBRAMENTOS ARROLADOS. |
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| materia |
27/2016 |
2016-08-05 |
Indicação |
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE – ‘LOMBADAS’, JUNTO PERÍMETRO DE VIA SITUADO À FRENTE DA RESIDÊNCIA DO SR. HÉLCIO DE DEUS BUENO, EM PROLONGAMENTO DA RUA VITOR FERNANDES DE SOUZA, EM PROXIMIDADE A ENCRUZILHADA COM A RUA FRANCISCO SANTOS VEIGA. |
1 |
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| materia |
30/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
29/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 029/2016 - PROÍBE O USO DE APARELHOS COM AMPLIFICAÇÃO DE SOM NOS VEÍCULOS DE TRASPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC |
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| materia |
5/2016 |
2016-08-01 |
Portaria |
AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES (HELCIO) |
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| sessao |
26 |
2016-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2318/2016 |
2016-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) PELO PERÍODO DE 12 MESES AO ADOLESCENTE LUIZ FERNANDO FERRAS, PARA FINS DE MORADIA/ALUGUEL |
1 |
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| norma |
2319/2016 |
2016-07-12 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 026/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2320/2016 |
2016-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, COM INTERVENIENCIADA SECRETARIA DE SAÚDE E POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2321/2016 |
2016-07-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2322/2016 |
2016-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
25 |
2016-07-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2016 |
2016-07-08 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO JUNTO A TRECHO DA REDE DE ESGOTO SITUADA JUNTO A RUA MIGUEL LUCACHINSKI, EM FRENTE AO DOMICÍLIO DE N.º 1599., COM ENFOQUE NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE AFLORAMENTO DE RESÍDUOS/DETRITOS DA TUBULAÇÃO DENTRO DA PROPRIEDADE PARTICULAR, CAUSANDO FORTE ODOR, E SÉRIO RISCO A SAÚDE POR CONTAMINAÇÃO. |
1 |
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| materia |
10/2016 |
2016-07-06 |
Requerimento |
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N.º 025/2016 QUE VISA INSTITUIR AJUDA DE CUSTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE CONDUZAM OU ACOMPANHEM ASSISTIDOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-07-04 |
Emendas |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
21/2016 |
2016-07-04 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA |
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| sessao |
24 |
2016-07-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2016 |
2016-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 026/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2016 |
2016-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, COM INTERVENIENCIADA SECRETARIA DE SAÚDE E POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
28/2016 |
2016-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2317/2016 |
2016-06-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 015/2016 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
23 |
2016-06-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
22 |
2016-06-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA |
0 |
no document
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| materia |
9/2016 |
2016-06-17 |
Requerimento |
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE BALANCETES FINANCEIROS DA PREFEITURA REFERENTES AO MESES DE ‘FEVEREIRO, MARÇO, E ABRIL/2016’, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 68, INCISO II DA LEI ORGÂNICA, HAJA VISTA O ÚLTIMO BALANÇO REMETIDO SER REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2016. |
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| materia |
25/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE CONDUZAM A ACOMPANHEM ASSISTIDOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
21 |
2016-06-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
20 |
2016-06-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2016 |
2016-05-31 |
Requerimento |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO PERÍODO DE 01.06 A 15.06.2016. (DERCILIO JOSÉ SEVERGNINI) |
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| materia |
85/2016 |
2016-05-31 |
RESOLUÇÃO PROMULGADA |
CRIA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA DE VEREADORES E Á A SUA DENOMINAÇÃO (ALFONSO SOBCZACK) |
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| materia |
86/2016 |
2016-05-31 |
RESOLUÇÃO PROMULGADA |
CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (DERCILIO) |
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| materia |
6/2016 |
2016-05-30 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM “HELITON HERON VEIGA”, OCORRIDO NO DIA “24 DE MAIO DO CORRENTE ANO”, À SEU PAI HÉLCIO HERON VEIGA, MÃE DIRCE MARIA MUCHALOVSKI VEIGA, IRMÃO EVERSON VEIGA, E NOIVA CÁSSIA FIGURA, BEM COMO DEMAIS FAMILIARES, COMO ATO EM MEMÓRIA E PROFUNDO RESPEITO. |
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| norma |
2316/2016 |
2016-05-30 |
Lei |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS MEDIANTE LEILÃO. |
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| sessao |
19 |
2016-05-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2312/2016 |
2016-05-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 017/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2313/2016 |
2016-05-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 018/2016 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2314/2016 |
2016-05-24 |
Lei |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA |
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| norma |
2315/2016 |
2016-05-24 |
Lei |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE MAJOR VIEIRA |
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| materia |
5/2016 |
2016-05-23 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA “SR.ª ADELIA GREFFIN CORDEIRO”, OCORRIDO NO DIA “14 DE MAIO DO CORRENTE ANO”, À SEUS FAMILIARES, COMO ATO EM MEMÓRIA E PROFUNDO RESPEITO. |
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| sessao |
18 |
2016-05-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
24/2016 |
2016-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) PELO PERÍODO DE 12 MESES AO ADOLESCENTE LUIZ FERNANDO FERRAS, PARA FINS DE MORADIA/ALUGUEL |
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| materia |
22/2016 |
2016-05-16 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO JUNTO AO CALÇAMENTO DA RUA ESTANISLAU WOJCIECKOVSKI, PRINCIPALMENTE EM PONTO COM OCORRÊNCIA DE AFUNDAMENTO DO CALÇAMENTO JUNTO A PERÍMETRO DE CURVA NAS PROXIMIDADES DO ESCRITÓRIO DA CASAN. |
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| materia |
23/2016 |
2016-05-16 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TUBOS DA REDE DE ESCOAMENTO PLUVIAL E ESGOTO DA RUA LUIZ DAVET JUNTO A PONTO SITUADO ÀS MARGENS DO PÁTIO DA EMPRESA COOPÉRDIA. |
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| materia |
24/2016 |
2016-05-16 |
Indicação |
SERVIÇO DE REPARO EM BURACO EXISTENTE NA RUA VITOR FERNANDES DE SOUZA, NAS PROXIMIDADES DA REVENDA DE AUTOMÓVEIS – PONTO CERTO VEÍCULOS. |
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| materia |
25/2016 |
2016-05-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO OPERANTE DO FISCO MUNICIPAL EM PRÓL DO CONTROLE DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES, EM CONFORMIDADE AO QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR N.º 056/2015. |
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| sessao |
17 |
2016-05-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2016 |
2016-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS MEDIANTE LEILÃO. |
1 |
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