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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2/2011 2011-02-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA COLOCADO CASCALHO E PATROLAMENTO NA RUA 15 DE NOVEMBRO NO TRECHO ENTRE AS RUAS ESPANHA E ARLINDO SILVA. 1 extracted
materia 3/2011 2011-02-03 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM VISTA À SECRETARIA DE OBRAS, MELHORIAS NA RUA R 1, ENVOLVENDO LIMPEZA PÚBLICA, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, BEM COMO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS E COLOCAÇÃO DE PARADAS COM ABRIGO PARA ATENDER ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2011 2011-02-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA FEITO REPAROS NA RUA TANCREDO NEVES. 1 extracted
materia 5/2011 2011-02-03 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM BASE NO ANEXO, QUE SEJA TOMADO AS DEVIDAS PROVIDENCIAS COM O LIXO QUE ESTA SENDO DEPOSITADO NO POÇO 2 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2890/2011 2011-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.757,27, COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO. 1 extracted
materia 2891/2011 2011-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.200,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. 1 extracted
materia 2892/2011 2011-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2893/2011 2011-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
materia 2894/2011 2011-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2010. 1 extracted
materia 2895/2011 2011-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, COM RECURSOS O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
materia 2896/2011 2011-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.803,13, COM RECURSOS O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2010. 1 extracted
materia 2887/2011 2011-02-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.360,36, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
materia 2888/2011 2011-02-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 847,00 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. 1 extracted
materia 2889/2011 2011-02-01 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2011 2011-01-31 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM VISTAS À SECRETARIA DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE MATERIAL DE COMPACTAÇÃO A FIM DE ELIMINAR O DEGRAU EXISTENTE NO ENCONTRO DA RUA OSVALDO ARANHA COM A RUA FLORENTINO GONZALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2011 2011-01-28 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO; 1 extracted
materia 5/2011 2011-01-19 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO; 1 extracted
norma 2574/2011 2011-01-11 Lei CONCEDE REVISÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2575/2011 2011-01-11 Lei ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007. 1 extracted
norma 2576/2011 2011-01-11 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2886/2011 2011-01-10 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2884/2011 2011-01-07 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2885/2011 2011-01-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007. 1 extracted
materia 2/2011 2011-01-06 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO; 1 extracted
materia 1/2011 2011-01-04 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO; 1 extracted
norma 2569/2010 2010-12-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O MANDATO ELETIVO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2570/2010 2010-12-30 Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM CONTADOR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2571/2010 2010-12-30 Lei ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2572/2010 2010-12-30 Lei AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
materia 59/2010 2010-12-29 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO; 1 extracted
materia 2883/2010 2010-12-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2881/2010 2010-12-28 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N° 2236/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2882/2010 2010-12-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM CONTADOR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2562/2010 2010-12-27 Lei ALTERA A LETRA "D", DO INCISO III, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2101/2004. 1 extracted
norma 2563/2010 2010-12-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS ESQUINAS DAS RUAS MANUEL DIEGUES COM A NORBERTO GALLO E A RUA MANUEL CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2564/2010 2010-12-27 Lei ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 1660/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2565/2010 2010-12-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2566/2010 2010-12-27 Lei ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2561/2010 2010-12-24 Lei ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1304/97. 1 extracted
materia 2880/2010 2010-12-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O MANDATO ELETIVO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2010 2010-12-17 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO; 1 extracted
materia 57/2010 2010-12-16 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO; 1 extracted
materia 2879/2010 2010-12-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2878/2010 2010-12-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EM BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 56/2010 2010-12-14 Ato da Presidência ART. 1º AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2010 A PORTO ALEGRE/RS, PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES E JOSÉ ACEMAR FONTOURA ROTT, OS QUAIS IRÃO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E À EMPRESA TADEU MARTINS ARTES METÁLICAS. 1 extracted
materia 2877/2010 2010-12-14 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 454/2010 2010-12-10 Projeto de Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PRESTAR HOMENAGEM A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VENCESLAU BRÁS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2875/2010 2010-12-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2876/2010 2010-12-09 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2874/2010 2010-12-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 1660/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted