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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2010 2010-03-15 Ato da Presidência AUTORIZAR O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO; 1 extracted
materia 441/2010 2010-03-15 Projeto de Resolução AUTORIZA OS VEREADORES JOSÉ ACEMAR FONTOURA ROTT, NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES E WALNECI OLIVEIRA DIETRICH, A VIAJAREM A BRASILIA-DF , DE 15 A 18 DE MARÇO DE 2010 1 extracted
norma 2460/2010 2010-03-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 21.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2461/2010 2010-03-12 Lei ALTERA O ARTIGO 1° E REVOGA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2399/2009. 1 extracted
norma 2462/2010 2010-03-12 Lei AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
materia 2770/2010 2010-03-11 Projeto de Lei Ordinária EXTINGUE EMPREGO PÚBLICO, REESTRUTURA QUADRO DE EMPREGOS E CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 5°, 8°, 26 E 40, DA LEI MUNICIPAL N° 2236/2006, ACRESCENTA SEU ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2771/2010 2010-03-11 Projeto de Lei Ordinária CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, CRIA E EXTINGUE CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2010 2010-03-10 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NO ACESSO DE PEDESTRES NA VILA REGILNEY E COLOCADAS GUARNIÇÕES DOS DOIS LADOS DAS ESCADARIAS E UMA RAMPA PARA CADEIRANTES. 1 extracted
materia 6/2010 2010-03-09 Ato da Presidência AUTORIZAR O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO: 1 extracted
materia 8/2010 2010-03-09 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA VILA REGILNEY E QUE A MESMA TENHA SEU NOME ESCOLHIDO PELOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE. 1 extracted
materia 38/2010 2010-03-09 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE E PINTURA DOS MESMOS, NAS AVENIDAS ARTHUR DA COSTA E SILVA E GETULIO VARGAS. 1 extracted
materia 2769/2010 2010-03-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.770,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 5/2010 2010-03-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS, CASCALHAMENTO NA RUA ALDO GARCIA NO BAIRRO VILA REGILNEY, E QUE SEJA UTILIZADO O ROLO COMPACTADOR. 1 extracted
materia 6/2010 2010-03-03 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE EXISTENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N°. 416 DA RUA AFONSO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2768/2010 2010-03-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N°2081/2004. 1 extracted
materia 2767/2010 2010-03-01 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EM BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2765/2010 2010-02-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
materia 2766/2010 2010-02-26 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 280/73 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2764/2010 2010-02-24 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1° E REVOGA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2399/2009. 1 extracted
materia 40/2010 2010-02-19 Ato da Presidência AUTORIZAR O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, A PORTO ALEGRE/RS, NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES ELISEU ANDRIN, PAULO ROGÉRIO LOPES E NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES, OS IRÃO NA DPM A SERVIÇO DESTE PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 4/2010 2010-02-15 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM BASE O RELÁTORIO ANEXO, O QUAL JÁ É DO SEU CONHECIMENTO, ALGUMAS PROVIDÊNCIAS QUE VISAM MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO BALNEÁRIO PONTE DE ARAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2759/2010 2010-02-12 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "R 1" VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2761/2010 2010-02-12 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "IZILINA OLIVEIRA", VIA PÚBLICA DO BAIRRO R 1 DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2763/2010 2010-02-12 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "MARINO AMBOS", VIA PÚBLICA DO BAIRRO R 1, DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 3/2010 2010-02-11 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIA A UM REPARO RELATIVO A UM DESNÍVEL EXISTENTE NA RUA VITOR HUGO TOMÉ, ESQUINA COM PADRE FREDERICO ANTÔNIO ASSMANN AO LADO ESQUERDO DA VIA. 1 extracted
materia 2760/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "JUVENIL DE OLIVEIRA LUCAS", VIA PÚBLICA DO BAIRRO R 1 DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2762/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "MARIETA", VIA PÚBLICA DO BAIRRO R 1 DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
norma 2455/2010 2010-02-10 Lei ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007. 1 extracted
norma 2456/2010 2010-02-10 Lei AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
norma 2457/2010 2010-02-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2458/2010 2010-02-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 15.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GORVERNO DO ESTADO. 1 extracted
norma 2459/2010 2010-02-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 42.600,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO. 1 extracted
materia 2758/2010 2010-02-09 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 280/73 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2757/2010 2010-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 21.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 1/2010 2010-02-05 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO NO BECO DA EMATER, QUE LIGA A RUA JULIO DE CASTILHOS A RUA MARIA ALZIRA PEREIRA. 1 extracted
materia 2/2010 2010-02-05 Indicação INDICA A COLOCAÇÃO DE DOIS BRAÇOS DE LUZ NA RUA SEVERINO LOPES DA SILVA. 1 extracted
materia 7/2010 2010-02-04 Indicação INDICA QUE A MESA DIRETORA TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPRESSO NO RODAPÉ DOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES A INSCRIÇÃO "BUTIÁ CIDADE DE PAZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2010 2010-02-02 Ato da Presidência AUTORIZAR O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO; 1 extracted
materia 2/2010 2010-02-01 Ato da Presidência AUTORIZAR O DESLOCAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES, SEGUE ANEXO ABAIXO; 1 extracted
materia 2752/2010 2010-01-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007. 1 extracted
materia 2753/2010 2010-01-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
materia 2754/2010 2010-01-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2755/2010 2010-01-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 15.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GORVERNO DO ESTADO. 1 extracted
materia 2756/2010 2010-01-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 42.600,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO. 1 extracted
materia 2751/2010 2010-01-28 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PORTAL TRANSPARÊNCIA BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2452/2010 2010-01-08 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2453/2010 2010-01-08 Lei ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2281/2007. 1 extracted
norma 2454/2010 2010-01-08 Lei CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS. 1 extracted
materia 2748/2010 2010-01-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2281/2007. 1 extracted
materia 2749/2010 2010-01-07 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted