br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4200/2020 2020-01-24 Lei Ordinária PM 007/2020 - CM 010/20 ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4201/2020 2020-01-24 Lei Ordinária PM 009/2020 - CM 015/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
norma 4202/2020 2020-01-24 Lei Ordinária PM 010/2020 - CM 016/20 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4203/2020 2020-01-24 Lei Ordinária PM 011/2020 - CM 017/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 15/2020 2020-01-23 Projeto de Lei Ordinária PM 009/2020 - CM 015/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 16/2020 2020-01-23 Projeto de Lei Ordinária PM 010/2020 - CM 016/20 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 17/2020 2020-01-23 Projeto de Lei Ordinária PM 011/2020 - CM 017/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 18/2020 2020-01-23 Indicação CM 018/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE EMPRESÁRIOS, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL LOCALIZADO NA AV. EDMUNDO KLEIN, NESTE MUNICÍPIO: CONSERTO DOS BURACOS DO ASFALTO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO; CALÇAMENTO DA RUA DE ENTRADA DO CONDOMÍNIO, PARALELA À ERS 122; COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO. 1 extracted
materia 19/2020 2020-01-23 Indicação CM 019/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE E REPINTURA DA LINHA DIVISÓRIA DA PISTA, NAS RUAS DOS LOTEAMENTOS NOVA RIO BRANCO, SÃO JOSÉ E POPULAR, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 20/2020 2020-01-23 Indicação CM 020/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES EM FRENTE À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DA CIDADE, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA TIRADENTES COM A AV. EGYDIO MICHAELSEN. 1 extracted
materia 21/2020 2020-01-23 Indicação CM 021/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE SEU SUPLENTE CLÓVIS ROBERTO AYMAI JUNG, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO BAIRRO QUILOMBO: COLOCAÇÃO DE MAIS 06 (SEIS) BANCOS NA PRACINHA; PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS E CORDÕES DAS CALÇADAS; COLOCAÇÃO DAS PLACAS COM NOME DE RUAS QUE ESTÃO FALTANDO; RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NA PRAÇA; TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS; COLOCAÇÃO DE MAIS UM AGENTE DE SAÚDE À DISPOSIÇÃO NO BAIRRO. 1 extracted
sessao 137 2020-01-23 Ordinária — 1 extracted
norma 4195/2020 2020-01-14 Lei Ordinária PM 002/2020 - CM 005/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4196/2020 2020-01-14 Lei Ordinária PM 004/2020 - CM 007/20 ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 19, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE LAVADOR DE VEÍCULOS, OPERÁRIO ESPECIALIZADO, PEDREIRO, CALCETEIRO, OPERADOR DE MÁQUINA E OFICIAL ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4197/2020 2020-01-14 Lei Ordinária PM 008/2020 - CM 014/20 FIXA O SALÁRIO-BASE, ATRELADO AO DO PISO NACIONAL, A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2020 2020-01-13 Projeto de Lei Ordinária PM 003/2020 - CM 006/20 INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 1 extracted
materia 7/2020 2020-01-13 Projeto de Lei Ordinária PM 004/2020 - CM 007/20 ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 19, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE LAVADOR DE VEÍCULOS, OPERÁRIO ESPECIALIZADO, PEDREIRO, CALCETEIRO, OPERADOR DE MÁQUINA E OFICIAL ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2020 2020-01-13 Projeto de Lei Complementar PM 005/2020 - CM 008/20 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO - PLANO DIRETOR - DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2020 2020-01-13 Projeto de Lei Ordinária PM 006/2020 - CM 009/20 ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE MOTORISTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/2020 2020-01-13 Projeto de Lei Ordinária PM 007/2020 - CM 010/20 ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2020 2020-01-13 Requerimento CM 011/20 PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS PROPONHAM UMA PARCERIA JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL, DE INSTALAÇÃO DE UM OU MAIS RELÓGIOS DIGITAIS COM TEMPERATURA, NO INTERIOR DO PARQUE CENTENÁRIO. 1 extracted
materia 12/2020 2020-01-13 Indicação CM 012/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ÁREA EXTERNA E ESTACIONAMENTOS DO PARQUE CENTENÁRIO. 1 extracted
materia 13/2020 2020-01-13 Indicação CM 013/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ENTRADA E SAÍDA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 14/2020 2020-01-13 Projeto de Lei Ordinária PM 008/2020 - CM 014/20 FIXA O SALÁRIO-BASE, ATRELADO AO DO PISO NACIONAL, A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 136 2020-01-13 Ordinária — 1 extracted
norma 4194/2020 2020-01-07 Lei Ordinária PM 001/2020 - CM 004/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 1/2020 2020-01-06 Indicação CM 001/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA COM "QUIOSQUE" NO FINAL DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO, NA ÁREA DA PREFEITURA ONDE HAVIA UM CAMPINHO, QUE NÃO ESTÁ MAIS SENDO UTILIZADO. 1 extracted
materia 2/2020 2020-01-06 Indicação CM 002/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL , A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJAM COLOCADOS "QUIOSQUES" NA PRAÇA DA PRAINHA, NO BAIRRO NAVEGANTES. 1 extracted
materia 3/2020 2020-01-06 Indicação CM 003/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DE PVS NA RUA VENÂNCIO AIRES, AO LADO DO CAMPO VILA NOVA, NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 4/2020 2020-01-06 Projeto de Lei Ordinária PM 001/2020 - CM 004/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 5/2020 2020-01-06 Projeto de Lei Ordinária PM 002/2020 - CM 005/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 135 2020-01-06 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2020 2020-01-02 Resolução de Mesa APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 1 extracted
norma 5/2019 2019-12-19 Decreto Legislativo CM 197/19 APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
norma 4190/2019 2019-12-19 Lei Ordinária PM 075/2019 - CM 186/19 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 1 extracted
norma 4191/2019 2019-12-19 Lei Ordinária PM 085/2019 - CM 207/19 ACRESCENTA REDAÇÃO NO ARTIGO 242 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4192/2019 2019-12-19 Lei Ordinária PM 086/2019 - CM 211/19 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4193/2019 2019-12-19 Lei Ordinária PM 087/2019 - CM 212/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 211/2019 2019-12-18 Projeto de Lei Ordinária PM 086/2019 - CM 211/19 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2,600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 212/2019 2019-12-18 Projeto de Lei Ordinária PM 087/2019 - CM 212/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 213/2019 2019-12-18 Requerimento CM 213/19 REQUERIMENTO DO VEREADOR ROQUE JOSÉ SCHRÖDER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, IRMÃ AGNES BIESDORF, CONVIDANDO-A PARA SE FAZER PRESENTE EM UMA DAS PRIMEIRAS SESSÕES DO MÊS DE JANEIRO DE 2020, A SER AGENDADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANTÃO MÉDICO PRESTADO NO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA. 1 extracted
materia 214/2019 2019-12-18 Indicação CM 214/19 OS VEREADORES MARÍLIA LEÃO FORTES E ELSON LOPES, SUBSCRITOS PELOS DEMAIS VEREADORES, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - INCREMENTO PAB, REFERENTE AO PROCESSO Nº 36000272003201900, SEJA REPASSADO NA SUA TOTALIDADE AO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA. 1 extracted
sessao 134 2019-12-18 Ordinária — 1 extracted
norma 4187/2019 2019-12-10 Lei Ordinária PM 082/2019 - CM 204/19 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL IDALINA HESS À COMUNIDADE DESAFIO JOVEM GIDEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4188/2019 2019-12-10 Lei Ordinária PM 083/2019 - CM 205/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, OBJETIVANDO ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, PARA ATRAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4189/2019 2019-12-10 Lei Ordinária PM 084/2019 - CM 206/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 204/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Ordinária PM 082/2019 - CM 204/19 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL IDALINA HESS À COMUNIDADE DESAFIO JOVEM GIDEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 205/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Ordinária PM 083/2019 - CM 205/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, OBJETIVANDO ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, PARA ATRAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 206/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Ordinária PM 084/2019 - CM 206/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 207/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Ordinária PM 085/2019 - CM 207/19 ACRESCENTA REDAÇÃO NO ARTIGO 242 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted