| norma |
4200/2020 |
2020-01-24 |
Lei Ordinária |
PM 007/2020 - CM 010/20 ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4201/2020 |
2020-01-24 |
Lei Ordinária |
PM 009/2020 - CM 015/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| norma |
4202/2020 |
2020-01-24 |
Lei Ordinária |
PM 010/2020 - CM 016/20 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4203/2020 |
2020-01-24 |
Lei Ordinária |
PM 011/2020 - CM 017/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 009/2020 - CM 015/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
16/2020 |
2020-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 010/2020 - CM 016/20 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2020 |
2020-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 011/2020 - CM 017/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
18/2020 |
2020-01-23 |
Indicação |
CM 018/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE EMPRESÁRIOS, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL LOCALIZADO NA AV. EDMUNDO KLEIN, NESTE MUNICÍPIO: CONSERTO DOS BURACOS DO ASFALTO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO; CALÇAMENTO DA RUA DE ENTRADA DO CONDOMÍNIO, PARALELA À ERS 122; COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO. |
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| materia |
19/2020 |
2020-01-23 |
Indicação |
CM 019/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE E REPINTURA DA LINHA DIVISÓRIA DA PISTA, NAS RUAS DOS LOTEAMENTOS NOVA RIO BRANCO, SÃO JOSÉ E POPULAR, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
20/2020 |
2020-01-23 |
Indicação |
CM 020/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES EM FRENTE À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DA CIDADE, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA TIRADENTES COM A AV. EGYDIO MICHAELSEN. |
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| materia |
21/2020 |
2020-01-23 |
Indicação |
CM 021/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE SEU SUPLENTE CLÓVIS ROBERTO AYMAI JUNG, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO BAIRRO QUILOMBO: COLOCAÇÃO DE MAIS 06 (SEIS) BANCOS NA PRACINHA; PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS E CORDÕES DAS CALÇADAS; COLOCAÇÃO DAS PLACAS COM NOME DE RUAS QUE ESTÃO FALTANDO; RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NA PRAÇA; TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS; COLOCAÇÃO DE MAIS UM AGENTE DE SAÚDE À DISPOSIÇÃO NO BAIRRO. |
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| sessao |
137 |
2020-01-23 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4195/2020 |
2020-01-14 |
Lei Ordinária |
PM 002/2020 - CM 005/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4196/2020 |
2020-01-14 |
Lei Ordinária |
PM 004/2020 - CM 007/20 ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 19, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE LAVADOR DE VEÍCULOS, OPERÁRIO ESPECIALIZADO, PEDREIRO, CALCETEIRO, OPERADOR DE MÁQUINA E OFICIAL ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4197/2020 |
2020-01-14 |
Lei Ordinária |
PM 008/2020 - CM 014/20 FIXA O SALÁRIO-BASE, ATRELADO AO DO PISO NACIONAL, A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 003/2020 - CM 006/20 INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
7/2020 |
2020-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 004/2020 - CM 007/20 ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 19, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE LAVADOR DE VEÍCULOS, OPERÁRIO ESPECIALIZADO, PEDREIRO, CALCETEIRO, OPERADOR DE MÁQUINA E OFICIAL ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2020 |
2020-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
PM 005/2020 - CM 008/20 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO - PLANO DIRETOR - DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2020 |
2020-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 006/2020 - CM 009/20 ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE MOTORISTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2020 |
2020-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 007/2020 - CM 010/20 ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
CM 011/20 PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS PROPONHAM UMA PARCERIA JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL, DE INSTALAÇÃO DE UM OU MAIS RELÓGIOS DIGITAIS COM TEMPERATURA, NO INTERIOR DO PARQUE CENTENÁRIO. |
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| materia |
12/2020 |
2020-01-13 |
Indicação |
CM 012/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ÁREA EXTERNA E ESTACIONAMENTOS DO PARQUE CENTENÁRIO. |
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| materia |
13/2020 |
2020-01-13 |
Indicação |
CM 013/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ENTRADA E SAÍDA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 008/2020 - CM 014/20 FIXA O SALÁRIO-BASE, ATRELADO AO DO PISO NACIONAL, A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
136 |
2020-01-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4194/2020 |
2020-01-07 |
Lei Ordinária |
PM 001/2020 - CM 004/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-06 |
Indicação |
CM 001/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA COM "QUIOSQUE" NO FINAL DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO, NA ÁREA DA PREFEITURA ONDE HAVIA UM CAMPINHO, QUE NÃO ESTÁ MAIS SENDO UTILIZADO. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-06 |
Indicação |
CM 002/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL , A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJAM COLOCADOS "QUIOSQUES" NA PRAÇA DA PRAINHA, NO BAIRRO NAVEGANTES. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-06 |
Indicação |
CM 003/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DE PVS NA RUA VENÂNCIO AIRES, AO LADO DO CAMPO VILA NOVA, NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 001/2020 - CM 004/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 002/2020 - CM 005/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
135 |
2020-01-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-02 |
Resolução de Mesa |
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
5/2019 |
2019-12-19 |
Decreto Legislativo |
CM 197/19 APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
4190/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
PM 075/2019 - CM 186/19 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
4191/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
PM 085/2019 - CM 207/19 ACRESCENTA REDAÇÃO NO ARTIGO 242 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4192/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
PM 086/2019 - CM 211/19 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4193/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
PM 087/2019 - CM 212/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
211/2019 |
2019-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 086/2019 - CM 211/19 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2,600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
212/2019 |
2019-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 087/2019 - CM 212/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
213/2019 |
2019-12-18 |
Requerimento |
CM 213/19 REQUERIMENTO DO VEREADOR ROQUE JOSÉ SCHRÖDER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, IRMÃ AGNES BIESDORF, CONVIDANDO-A PARA SE FAZER PRESENTE EM UMA DAS PRIMEIRAS SESSÕES DO MÊS DE JANEIRO DE 2020, A SER AGENDADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANTÃO MÉDICO PRESTADO NO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA. |
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| materia |
214/2019 |
2019-12-18 |
Indicação |
CM 214/19 OS VEREADORES MARÍLIA LEÃO FORTES E ELSON LOPES, SUBSCRITOS PELOS DEMAIS VEREADORES, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - INCREMENTO PAB, REFERENTE AO PROCESSO Nº 36000272003201900, SEJA REPASSADO NA SUA TOTALIDADE AO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA. |
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| sessao |
134 |
2019-12-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4187/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
PM 082/2019 - CM 204/19 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL IDALINA HESS À COMUNIDADE DESAFIO JOVEM GIDEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4188/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
PM 083/2019 - CM 205/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, OBJETIVANDO ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, PARA ATRAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4189/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
PM 084/2019 - CM 206/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
204/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 082/2019 - CM 204/19 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL IDALINA HESS À COMUNIDADE DESAFIO JOVEM GIDEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
205/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 083/2019 - CM 205/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, OBJETIVANDO ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, PARA ATRAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
206/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 084/2019 - CM 206/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
207/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 085/2019 - CM 207/19 ACRESCENTA REDAÇÃO NO ARTIGO 242 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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