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São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 73/2020 2020-08-17 Indicação CM 073/20 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE BANCOS NOVOS, BEM COMO RESTAURAÇÃO DOS BANCOS JÁ EXISTENTES, NA PRAÇA COMUNITÁRIA ORLANDO NAPOLEÃO DA SILVA, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 74/2020 2020-08-17 Indicação CM 074/20 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS (ESCORREGADOR, BALANÇO, GIRA-GIRA, ETC...) NA PRAÇA EMÍLIO ROBERTO KAYSER, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4/2020 2020-08-17 Resolução de Mesa REVOGA A RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03/20, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO, ME CARÁTER DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 140 2020-08-17 Ordinária — 1 extracted
norma 4238/2020 2020-07-21 Lei Ordinária PM 040/2020 - CM 067/20 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4050, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE REESTRUTURA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 67/2020 2020-07-20 Projeto de Lei Ordinária PM 040/2020 - CM 067/20 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4050, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE REESTRUTURA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
sessao 8 2020-07-20 Extraordinária — 1 extracted
norma 4237/2020 2020-07-15 Lei Ordinária PM 038/2020 - CM 065/20 HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 1 extracted
materia 65/2020 2020-07-13 Projeto de Lei Ordinária PM 038/2020 - CM 065/20 HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 1 extracted
materia 66/2020 2020-07-13 Projeto de Lei Ordinária PM 039/2020 - CM 066/20 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 1 extracted
sessao 7 2020-07-13 Extraordinária — 1 extracted
norma 4234/2020 2020-07-07 Lei Ordinária PM 034/2020 - CM 061/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À PARAFLU DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4235/2020 2020-07-07 Lei Ordinária PM 036/2020 - CM 063/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OFICIAL ADMINISTRATIVO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
norma 4236/2020 2020-07-07 Lei Ordinária PM 037/2020 - CM 064 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A BRIGADA MILITAR, DE DIVERSOS BENS DO MUNICÍPIO QUE SERVEM AO VIDEOMONITORAMENTO DA CIDADE E CERCAMENTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 63/2020 2020-07-06 Projeto de Lei Ordinária PM 036/2020 - CM 063/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OFICIAL ADMINISTRATIVO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 64/2020 2020-07-06 Projeto de Lei Ordinária PM 037/2020 - CM 064 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A BRIGADA MILITAR, DE DIVERSOS BENS DO MUNICÍPIO QUE SERVEM AO VIDEOMONITORAMENTO DA CIDADE E CERCAMENTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 6 2020-07-06 Extraordinária — 1 extracted
norma 4229/2020 2020-06-23 Lei Ordinária PM 030/2020 - CM 057/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA OBJETIVANDO O RESTAURO DO PRÉDIO DO ANTIGO BANCO PELOTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4230/2020 2020-06-23 Lei Ordinária PM 031/2020 - CM 058/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS VISANDO O PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS MAAHS, NO LOTEAMENTO MORADA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4231/2020 2020-06-23 Lei Ordinária PM 032/2020 - CM 059/20 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.358, DE 28 DE JUNHO DE 2011, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4232/2020 2020-06-23 Lei Ordinária PM 033/2020 - CM 060/20 HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4233/2020 2020-06-23 Lei Ordinária PM 035/2020 - CM 062/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA R&S COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 60/2020 2020-06-22 Projeto de Lei Ordinária PM 033/2020 - CM 060/20 HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 61/2020 2020-06-22 Projeto de Lei Ordinária PM 034/2020 - CM 061/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À PARAFLU DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 62/2020 2020-06-22 Projeto de Lei Ordinária PM 035/2020 - CM 062/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA R&S COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 5 2020-06-22 Extraordinária — 1 extracted
materia 57/2020 2020-06-17 Projeto de Lei Ordinária PM 030/2020 - CM 057/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA OBJETIVANDO O RESTAURO DO PRÉDIO DO ANTIGO BANCO PELOTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2020 2020-06-17 Projeto de Lei Ordinária PM 031/2020 - CM 058/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS VISANDO O PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS MAAHS, NO LOTEAMENTO MORADA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 59/2020 2020-06-17 Projeto de Lei Ordinária PM 032/2020 - CM 059/20 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.358, DE 28 DE JUNHO DE 2011, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2020 2020-06-02 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE NATUREZA PERMANENTE. 1 extracted
norma 4222/2020 2020-06-02 Lei Ordinária PM 026/2020 - CM 049/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4223/2020 2020-06-02 Lei Ordinária PM 027/2020 - CM 050/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURAS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS DE TERRAS VISANDO A ABERTURA DE RUA PARA ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4224/2020 2020-06-02 Lei Ordinária PM 028/2020 - CM 055/20 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4225/2020 2020-06-02 Lei Ordinária PM 029/2020 - CM 056/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 4226/2020 2020-06-02 Lei Ordinária CM 051/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4227/2020 2020-06-02 Lei Ordinária CM 053/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4228/2020 2020-06-02 Lei Ordinária CM 052/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 4 2020-06-01 Extraordinária — 1 extracted
materia 55/2020 2020-05-28 Projeto de Lei Ordinária PM 028/2020 - CM 055/20 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 56/2020 2020-05-28 Projeto de Lei Ordinária PM 029/2020 - CM 056/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
materia 51/2020 2020-05-26 Projeto de Lei Ordinária CM 051/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/2020 2020-05-26 Projeto de Lei Ordinária CM 052/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2020 2020-05-26 Projeto de Lei Ordinária CM 053/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 54/2020 2020-05-26 Projeto de Resolução CM 054/20 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE NATUREZA PERMANENTE. 1 extracted
materia 50/2020 2020-05-19 Projeto de Lei Ordinária PM 027/2020 - CM 050/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURAS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS DE TERRAS VISANDO A ABERTURA DE RUA PARA ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 49/2020 2020-05-14 Projeto de Lei Ordinária PM 026/2020 - CM 049/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4220/2020 2020-04-28 Lei Ordinária PM 024/2020 - CM 047/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À AGROSUL AGROVÍCOLA INDUSTRIAL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4221/2020 2020-04-28 Lei Ordinária PM 025/2020 - CM 048/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
materia 48/2020 2020-04-27 Projeto de Lei Ordinária PM 025/2020 - CM 048/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
sessao 3 2020-04-27 Extraordinária — 1 extracted