| materia |
73/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
CM 073/20 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE BANCOS NOVOS, BEM COMO RESTAURAÇÃO DOS BANCOS JÁ EXISTENTES, NA PRAÇA COMUNITÁRIA ORLANDO NAPOLEÃO DA SILVA, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
CM 074/20 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS (ESCORREGADOR, BALANÇO, GIRA-GIRA, ETC...) NA PRAÇA EMÍLIO ROBERTO KAYSER, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2020 |
2020-08-17 |
Resolução de Mesa |
REVOGA A RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03/20, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO, ME CARÁTER DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
140 |
2020-08-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4238/2020 |
2020-07-21 |
Lei Ordinária |
PM 040/2020 - CM 067/20 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4050, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE REESTRUTURA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2020 |
2020-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 040/2020 - CM 067/20 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4050, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE REESTRUTURA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
8 |
2020-07-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4237/2020 |
2020-07-15 |
Lei Ordinária |
PM 038/2020 - CM 065/20 HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2020 |
2020-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 038/2020 - CM 065/20 HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2020 |
2020-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 039/2020 - CM 066/20 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2020-07-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4234/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
PM 034/2020 - CM 061/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À PARAFLU DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4235/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
PM 036/2020 - CM 063/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OFICIAL ADMINISTRATIVO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
4236/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
PM 037/2020 - CM 064 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A BRIGADA MILITAR, DE DIVERSOS BENS DO MUNICÍPIO QUE SERVEM AO VIDEOMONITORAMENTO DA CIDADE E CERCAMENTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 036/2020 - CM 063/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OFICIAL ADMINISTRATIVO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 037/2020 - CM 064 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A BRIGADA MILITAR, DE DIVERSOS BENS DO MUNICÍPIO QUE SERVEM AO VIDEOMONITORAMENTO DA CIDADE E CERCAMENTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2020-07-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
4229/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
PM 030/2020 - CM 057/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA OBJETIVANDO O RESTAURO DO PRÉDIO DO ANTIGO BANCO PELOTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4230/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
PM 031/2020 - CM 058/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS VISANDO O PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS MAAHS, NO LOTEAMENTO MORADA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4231/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
PM 032/2020 - CM 059/20 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.358, DE 28 DE JUNHO DE 2011, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4232/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
PM 033/2020 - CM 060/20 HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4233/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
PM 035/2020 - CM 062/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA R&S COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 033/2020 - CM 060/20 HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 034/2020 - CM 061/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À PARAFLU DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 035/2020 - CM 062/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA R&S COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2020-06-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 030/2020 - CM 057/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA OBJETIVANDO O RESTAURO DO PRÉDIO DO ANTIGO BANCO PELOTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 031/2020 - CM 058/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS VISANDO O PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS MAAHS, NO LOTEAMENTO MORADA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 032/2020 - CM 059/20 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.358, DE 28 DE JUNHO DE 2011, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2020 |
2020-06-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE NATUREZA PERMANENTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
4222/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
PM 026/2020 - CM 049/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4223/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
PM 027/2020 - CM 050/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURAS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS DE TERRAS VISANDO A ABERTURA DE RUA PARA ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4224/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
PM 028/2020 - CM 055/20 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4225/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
PM 029/2020 - CM 056/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
4226/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
CM 051/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4227/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
CM 053/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4228/2020 |
2020-06-02 |
Lei Ordinária |
CM 052/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2020-06-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 028/2020 - CM 055/20 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 029/2020 - CM 056/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 051/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 052/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 053/20 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Resolução |
CM 054/20 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE NATUREZA PERMANENTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 027/2020 - CM 050/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURAS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS DE TERRAS VISANDO A ABERTURA DE RUA PARA ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 026/2020 - CM 049/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4220/2020 |
2020-04-28 |
Lei Ordinária |
PM 024/2020 - CM 047/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À AGROSUL AGROVÍCOLA INDUSTRIAL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4221/2020 |
2020-04-28 |
Lei Ordinária |
PM 025/2020 - CM 048/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 025/2020 - CM 048/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2020-04-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|