| norma |
4268/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
PM 067/2020 - CM 123/20 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.244, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2020-12-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
123/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 067/2020 - CM 123/20 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.244, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4265/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
PM 064/2020 - CM 119/20 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4266/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
PM 065/2020 - CM 120/20 CONSOLIDA E REESTRUTURA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE VERSA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4267/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
PM 066/2020 - CM 122/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 189 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
155 |
2020-12-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
122/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 066/2020 - CM 122/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 189 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4260/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
PM 058/2020 - CM 113/20 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
1 |
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| norma |
4261/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
PM 060/2020 - CM 115/20 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO AUTOMÓVEL VW/GOL, PLACAS INM-0110 À SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4262/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
PM 061/2020 - CM 116/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL PROVENIENTE DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLANAGEM E ATERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4263/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
PM 062/2020 - CM 117/20 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, À EMPRESA BIOETAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4264/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
PM 063/2020 - CM 118/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DE OFÍCIO DE EMPRESAS QUE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO CONSTATAR NÃO ESTAREM MAIS EM ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
119/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 064/2020 - CM 119/20 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
120/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 065/2020 - CM 120/20 CONSOLIDA E REESTRUTURA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE VERSA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
121/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
CM 121/20 PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO À RCC - RÁDIO COMUNITÁRIA CAIENSE UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EM RECONHECIMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA A TODO O EMPENHO, AO LONGO DOS ANOS, EM REPASSAR À POPULAÇÃO CAIENSE, ATRAVÉS DO COMUNICADOR CARLOS OMAR CORNELIUS SILVA (TINTA), OS TRABALHOS E ACONTECIMENTOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
1 |
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| sessao |
154 |
2020-12-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4258/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
PM 056/2020 - CM 111/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4259/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
PM 059/2020 - CM 114/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NA ESTRADA DA VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
153 |
2020-12-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
115/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 060/2020 - CM 115/20 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO AUTOMÓVEL VW/GOL, PLACAS INM-0110 À SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
116/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 061/2020 - CM 116/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL PROVENIENTE DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLANAGEM E ATERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
117/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 062/2020 - CM 117/20 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, À EMPRESA BIOETAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
118/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 063/2020 - CM 118/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DE OFÍCIO DE EMPRESAS QUE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO CONSTATAR NÃO ESTAREM MAIS EM ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4257/2020 |
2020-12-01 |
Lei Ordinária |
PM 057/2020 - CM 112/20 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
113/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 058/2020 - CM 113/20 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| materia |
114/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 059/2020 - CM 114/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NA ESTRADA DA VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
152 |
2020-11-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
111/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 056/2020 - CM 111/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
112/2020 |
2020-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 057/2020 - CM 112/20 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
151 |
2020-11-23 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
150 |
2020-11-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
149 |
2020-11-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4256/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
PM 054/2020 - CM 103/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL PROVENIENTE DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLENAGEM E ATERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
148 |
2020-10-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4253/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
PM 052/2020 - CM 101/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4254/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
PM 053/2020 - CM 102/20 SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
4255/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
PM 055/2020 - CM 104/20 INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A LEI ALDIR BLANC. |
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| materia |
108/2020 |
2020-10-19 |
Emenda |
CM 108/20 - EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 054/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL PROVENIENTE DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLENAGEM E ATERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
109/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
CM 109/20 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AV. BRASIL (PRINCIPLAMENTE NAS PROXIMIDADES DA PRACINHA), NO LOTEAMENTO SÃO RAFAEL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
110/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
CM 110/20 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSRO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PREVISTA NO ART. 242, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), SEJA ESTENDIDA AOS IMÓVEIS COMPROVADAMENTE LOCADOS PARA ATIVIDADES RELIGIOSAS. |
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| sessao |
147 |
2020-10-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
101/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 052/2020 - CM 101/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
102/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 053/2020 - CM 102/20 SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
103/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 054/2020 - CM 103/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL PROVENIENTE DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLENAGEM E ATERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
104/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 055/2020 - CM 104/20 INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A LEI ALDIR BLANC. |
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| materia |
105/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
CM 105/20 INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM POSTE CENTRAL DE LUZ NA PRACINHA DO BAIRRO CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
106/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
CM 106/20 INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO COM PAVS NA RUA FATO NOVO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
107/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
CM 107/20 INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRÉDIO INACABADO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA TIRADENTES COM A MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
146 |
2020-10-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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