| norma |
3921/2021 |
2021-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3922/2021 |
2021-06-18 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
3923/2021 |
2021-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
62/2021 |
2021-06-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
63/2021 |
2021-06-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3914/2021 |
2021-06-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3915/2021 |
2021-06-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2021 |
2021-06-15 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA NO ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NA QUADRA QUE COMPREENDE O MONUMENTO "LA NAVE DEGLI IMMIGRANTI", PASSANDO O ESTACIONAMENTO QUE HOJE É DO LADO ESQUERDO PARA ESTACIONAR AO LADO DIREITO DA VIA, NO INTUITO DE ATENDER REINVINDICAÇÃO DE TURISTAS E FACILITAR A VISITAÇÃO DO MONUMENTO, POIS OS CARROS ESTACIONADOS AO LADO ESQUERDO DIFICULTAM A PASSAGEM E A FOTOGRAFIA DE TURISTAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2021-06-14 |
Especial |
— |
2 |
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| sessao |
18 |
2021-06-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
59/2021 |
2021-06-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE ‘ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.789, DE 02.05.2001’.” |
1 |
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| materia |
60/2021 |
2021-06-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE RECEBER SERVIDOR EM CEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
58/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2021-06-07 |
Especial |
— |
2 |
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| sessao |
17 |
2021-06-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2021 |
2021-06-04 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE CONVITE AO SERVIÇO CIVIL AUXILIAR BOMBEIRO – SCAB DE SERAFINA CORRÊA, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, EXPLANE SOBRE AS ATIVIDADES DA CORPORAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
56/2021 |
2021-06-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
57/2021 |
2021-06-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3913/2021 |
2021-06-04 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
55/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
48/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
51/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
52/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| materia |
53/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3911/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
RETIRA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2008, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.375/2007, REVOGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3912/2021 |
2021-05-31 |
Lei |
ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 16 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2021-05-31 |
Especial |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
16 |
2021-05-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
25/2021 |
2021-05-28 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PLACAS IDENTIFICANDO TODAS AS VIAS QUE LEVAM ÀS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, INCLUÍNDO O DISTRITO DE SILVA JARDIM. |
1 |
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| materia |
54/2021 |
2021-05-28 |
Projeto de Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
49/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
47/2021 |
2021-05-26 |
Projeto de Lei |
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL". |
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| materia |
24/2021 |
2021-05-25 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE APRESENTE PROJETO DE LEI PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
14/2021 |
2021-05-25 |
Portaria |
HOMOLOGA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. |
1 |
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| norma |
15/2021 |
2021-05-25 |
Portaria |
HOMOLOGA CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO. |
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| sessao |
15 |
2021-05-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2021 |
2021-05-21 |
Moção |
DE APOIO AO PEDIDO DA OAB/RS PARA REABERTURA DOS FÓRUNS E RETOMADA DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
1 |
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| materia |
23/2021 |
2021-05-20 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS EM FRENTE ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. O MESMO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE, FACILITANDO O ACESSO E TRAZENDO MAIS CONFORTO PARA A POPULAÇÃO QUE FREQUENTA A COMUNIDADE EM DIAS DE FESTAS E EVENTOS. |
1 |
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| materia |
46/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-18 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE CONVITE AO FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA INSPETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SERAFINA CORRÊA, SENHOR KLEITTON ADOLFO PAN, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, EXPLANE SOBRE AS ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL REALIZADAS NO MUNICÍPIO, OCORRÊNCIAS DE ENFERMIDADES E DESAFIOS ENCONTRADOS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2021-05-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-14 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME AO PODER LEGISLATIVO QUAL O MOTIVO DE SUSPENDER A MAIOR PARTE DA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, ALIMENTOS QUE COMPÕEM A MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DE FORNECEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OUTROS NO ANO DE 2020, PROTEGIDO PELA LEI E ATÉ EXIGIDO. O ANO LETIVO FOI CONSIDERADO VÁLIDO ATRAVÉS DAS ALTERNATIVAS ENCONTRADAS PELAS AUTORIDADES DA EDUCAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS MECANISMOS DE ENSINO NÃO PRESENCIAL. POR OUTRO LADO OS ALUNOS CUMPRIRAM COM A MISSÃO NAS SUAS PRÓPRIAS CASAS NECESSITANDO SE ALIMENTAR COMO SE ESTIVESSEM FREQUENTANDO AS AULAS PRESENCIAIS NA ESCOLA. |
1 |
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| materia |
45/2021 |
2021-05-14 |
Projeto de Lei |
INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
22/2021 |
2021-05-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO QUE, À EXEMPLO DE OUTROS MUNICÍPIOS, INSTITUA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO, QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM VIRTUDE DAS DETERMINAÇÕES DOS PROTOCOLOS INSTITUÍDOS PELOS SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA O COMBATE AO COVID-19, COM VISTAS A AUXILIAR À MANUTENÇÃO DE SEUS EMPREENDIMENTOS, POR INTERMÉDIO DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
44/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 16 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3909/2021 |
2021-05-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2021/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2021-05-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
42/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO PERÍODO E FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
43/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei |
RETIRA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2008, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.375/2007, REVOGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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