| materia |
109/2025 |
2025-07-11 |
Pedido de Providências |
Requer ao Executivo Municipal, através do órgão competente solicitar instalação de um quebra molas na Rua Felicidade Bairro Guará. Justificativa: Esse pedido é que possa trazer a segurança e a redução da velocidade dos veículos, o que pode ajudar a prevenir acidentes e proteger os ciclistas e pedestres da via |
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110/2025 |
2025-07-11 |
Pedido de Providências |
Requer ao Executivo Municipal, através do órgão competente a manutenção e reparos na pracinha de Atlântida, que fica localizada na área do Roubadinhas. Justificativa: Venho por este meio solicitar esta providência, pois a manutenção além de regular a melhora para o uso , traz a aparência para o local. E as pracinhas bem mantidas são mais propensas a serem utilizadas pela comunidade, promovendo a socialização e lazer. Seguem fotos em anexo |
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90/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei |
Fica instituído no âmbito do município de Xangri-Lá a implementação do colar de girassol a ser distribuído gratuitamente com o objetivo de identificar aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados deste município |
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| norma |
164/2025 |
2025-07-10 |
Lei Complementar |
Altera, acresce e suprime e suprime dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
165/2025 |
2025-07-10 |
Lei Complementar |
Revoga o paragrafo único e acresce parágrafos e incisos ao art. 88 do Código de Posturas do Município de Xangri-Lá, para regulamentar a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências |
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| norma |
2807/2025 |
2025-07-10 |
Lei |
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1853, de 1º de março de 2016 que, "INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE COMISSÃO PARA OS SERVIDORES DO PREV-XANGRI-LÁ, QUANDO EM ATUAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2808/2025 |
2025-07-10 |
Lei |
“Dispõe sobre a implementação de práticas de contratação e treinamento para promover a diversidade e inclusão de crianças atípicas nas escolas, e institui o "Mês da Inclusão" nas instituições de ensino públicas". |
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2809/2025 |
2025-07-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Saúde. |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-09 |
Pedido de Informações |
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Nos termos art. 46, V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, solicito:
1. Número total de alunos matriculados no Ensino fundamental por escola do município, discriminado o número de alunos por unidade escolar.
2. Número total de alunos matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI), discriminado por escola.
3. Informar quais são as escolas particulares conveniadas com município, bem como o número total de alunos matriculados custeados pelo município em cada uma dessas instituições.
Justificativa: no exercício da função fiscalizatória. |
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| norma |
2805/2025 |
2025-07-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) e a custear a cobertura assistencial (plano de saúde) aos servidores e vereadores, inclusive seus dependentes. |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de política de cotas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans em concursos públicos realizados pelo Município, com fundamento nos princípios constitucionais da igualdade, inclusão social e promoção da diversidade, respaldada pela atribuição legal da Câmara conforme a Lei Orgânica e Regimento Interno. |
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| materia |
106/2025 |
2025-07-07 |
Pedido de Providências |
Solicitamos que o executivo, por meio do órgão competente, faça uma análise da Rua Cel. Vergílio C. Borges , na interseção com a Rua Estrela no Bairro Remanso, para avaliar a viabilidade de pavimentação com Pvs. |
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| materia |
107/2025 |
2025-07-07 |
Pedido de Providências |
Solicitamos que o executivo municipal, por meio do órgão competente, considere a possibilidade de realizar a pavimentação com Pvs, na Travessa Gramado/Rua 13, Localizada no bairro Remanso. |
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| materia |
108/2025 |
2025-07-07 |
Pedido de Providências |
Solicitamos que o executivo, por meio do órgão competente, considere a possibilidade de colocar Pvs na Rua Camaquã, no Bairro Remanso. |
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| norma |
97/2025 |
2025-07-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Revisão e atualização da legislação relativa a Licitações na Câmara de Vereadores de Xangri-Lá. |
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| sessao |
22 |
2025-07-07 |
Ordinária |
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| materia |
87/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa “Rua de Lazer” no Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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| materia |
88/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
89/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei |
Altera e acresce dispositivos da Lei nº 2231, de 19 de maio de 2021 que "Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências". |
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| materia |
105/2025 |
2025-07-04 |
Pedido de Providências |
Solicita-se a confecção de uma nova placa com a devida correção do nome do ginásio, conforme estabelece a Lei nº 2.060, de 08 de maio de 2019, devendo constar a seguinte denominação: 'Ginásio Poliesportivo Luiz Carlos Corrêa', localizado na Escola Major João Marques, no Município de Xangri-Lá.
Justificativa: A presente solicitação visa garantir o cumprimento da Lei nº 2.060, de 08 de maio de 2019, que denomina oficialmente o espaço como "Ginásio Poliesportivo Luiz Carlos Corrêa". A correção na placa é necessária para assegurar o respeito à legislação municipal, valorizar a memória do homenageado e evitar equívocos quanto à identificação do local. A adequação também representa um ato de reconhecimento e respeito à história da comunidade escolar e do Município de Xangri-Lá. |
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| materia |
70/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a implementação de práticas de contratação e treinamento para promover a diversidade e inclusão de crianças atípicas nas escolas, e institui o "Mês da Inclusão" nas instituições de ensino públicas". |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Houve desistência pelo proponente antes mesmo do recebimento da matéria. |
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no document
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| norma |
2802/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
A Lei 2.242 de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Xangri-Lá, prevê no inciso I do art. 6º a relação de documentos que deve ser apresentada pelo beneficiário na prestação de contas. |
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| norma |
2803/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei da Lei 2584, de 04 de setembro de 2023, que "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Xangri-Lá." |
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| norma |
2804/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Cria o Programa "Educação Financeira" e sugere temas a serem abordados nas Escolas Municipais de Xangri-Lá |
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| materia |
85/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
86/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. |
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| materia |
103/2025 |
2025-06-30 |
Pedido de Providências |
Para que o executivo municipal faça ou cobre de quem tem que fazer o conserto da galeria na rua Maria Ieda da Rosa Alves, ao lado do condomínio Playa Vista no bairro Arpoador. Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois os moradores daquela região estão preocupados, pois a situação que está a galeria, está colocando em risco a vida dos pedestres e dos motoristas que passam por ali diariamente, pois a galeria caiu uma parte e destruiu uma parte da estrada junto, e já se encontra assim a quase 90 dias. |
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| materia |
104/2025 |
2025-06-30 |
Pedido de Providências |
Para que o executivo municipal providencie a alteração de rota do ônibus escolar que chega no bairro de Rainha do Mar no turno da noite. Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois os pais estão preocupados, pois eles chegam do ônibus escolar em torno das 23:10 na Escolinha Florescer em Rainha do Mar, sendo que uma parte dos alunos residem próximo a rua turmalina e em dias de chuva, descem na florescer e vão a pé até suas residências. Solicito para que o ônibus escolar siga alguns metros mais à frente, até a rua turmalina, sendo assim garantimos também a segurança dos alunos por se tratar do turno da noite. |
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| sessao |
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2025-06-30 |
Ordinária |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. |
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| materia |
84/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) e a custear a cobertura assistencial (plano de saúde) aos servidores e vereadores, inclusive seus dependentes. |
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| norma |
96/2025 |
2025-06-26 |
Portaria |
Alteração do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá. |
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| norma |
2798/2025 |
2025-06-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, a oferecer e dá outras providências. |
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| norma |
2799/2025 |
2025-06-26 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei da Lei 2584, de 04 de setembro de 2023, que "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Xangri-Lá." |
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| sessao |
20 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga o §4° do art. 48 da Lei Complementar nº 06, de 15 de setembro de 2004. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, das Contribuições de Melhoria e da Contribuição Iluminação Pública para proprietários, usufrutuários e possuidores legítimos de utilizado residência própria, que se enquadrem nos critérios estabelecidos nesta Complementar. |
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| materia |
79/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, a oferecer e dá outras providências. |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Saúde. |
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| materia |
81/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 2.360, de 21 de fevereiro de 2022, para o fim de nomear como Av. Elmar Ricardo Wagner e Av. Jacuí as diferentes partes da Avenida atualmente denominada 'Avenida Elmar Ricardo Wagner. |
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| norma |
95/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Arquivo. |
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| norma |
163/2025 |
2025-06-18 |
Lei Complementar |
Inclui dispositivos na Lei 1083, de 15 de abril de 2008, que "Institui o Código Municipal do Meio Ambiente no Município de Xangri-Lá |
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no document
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| norma |
2790/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Institui o título ‘EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE’, no âmbito do Município de Xangri-Lá, na forma e condições que especifica. |
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| norma |
2791/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Xangri-Lá - CONDEMA,, e dá outras providências. |
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| norma |
2792/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispoem sobre a vedação, execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias, as que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou expressem conteúdos verbais e nao verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Municipio de Xangri-Lá, e estabelece outras providências. |
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| norma |
2793/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN |
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| norma |
2794/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2795/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e autoriza a implementação do método Captura, Esterilização e Devolução – C.E.D., no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências |
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| norma |
2796/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei da Lei 1831, de 24 de novembro de 2015, que
"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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