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Campo Verde (MT)

IBGE code5102678
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campoverde.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7305 / 5062 / 484
Documents (with text) 12560 (12533)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 57 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 87 1994 · Norma: 87 1995 · Norma: 84 1996 · Norma: 82 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 87 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 98 2003 · Norma: 126 2004 · Norma: 113 2005 · Norma: 156 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 159 2008 · Norma: 135 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 135 2011 · Norma: 168 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 150 2014 · Matéria: 97 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 416 2015 · Norma: 201 2015 · Sessão: 27 2016 · Matéria: 445 2016 · Norma: 138 2016 · Sessão: 43 2017 · Matéria: 734 2017 · Norma: 176 2017 · Sessão: 45 2018 · Matéria: 781 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 713 2019 · Norma: 242 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 512 2020 · Norma: 213 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 697 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 43 2022 · Matéria: 592 2022 · Norma: 267 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 681 2023 · Norma: 211 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 509 2024 · Norma: 163 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 863 2025 · Norma: 206 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 264 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 16 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (12851)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 85/1991 1991-05-09 Lei ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 83/1991 1991-04-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR OS ALUGUÉIS DO IMÓVEL SITO A RUA BELÉM, Nº 401, ONDE ESTÁ INSTALADO O ENSINO SUPLETIVO DE 1º E 2º GRAUS DE CAMPO VERDE-MT, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 84/1991 1991-04-23 Lei AUTORIZA A CRIAR O CENTRO DE ESPORTE E LAZER DO BAIRRO JUPIARA. 1 extracted
norma 8/1991 1991-04-17 Resolução APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, INCLUINDO OS BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO E O BALANÇO GERAL DO EXERCICIO DE 1989. 1 extracted
norma 82/1991 1991-04-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR EMPRÉSTIMO JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS E COMERCIANTES. 1 extracted
norma 80/1991 1991-04-12 Lei APROVA O ORÇAMENTO – PROGRAMA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO. 1 extracted
norma 81/1991 1991-04-12 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 77/1991 1991-03-28 Lei APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO VINCULADO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – (PROGRAMA UNESCO). 1 extracted
norma 78/1991 1991-03-28 Lei ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. 1 extracted
norma 79/1991 1991-03-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 022/89, DE 21/12/89 – “DOAÇÃO DE 09 TERRENOS, LOCALIZADOS NA QUADRA 23-B DO LOTEAMENTO CAMPO REAL, À DIOCESE DE RONDONÓPOLIS PARA AMPLIAÇÃO DO CURATO DE SÃO CRISTÓVÃO, DESTA CIDADE”. 1 extracted
norma 75/1991 1991-03-21 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE, ESTABELECENDO A ESTRUTURA, DÁ NORMAS DE COMPOSIÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 76/1991 1991-03-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNÇÃO SESP – (SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA). 1 extracted
norma 73/1991 1991-03-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 10 ANOS, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLIQUEM NO MÍNIMO 100% DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DO PÚBLICO, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU DESCONTOS DE TÍTULO EM FAVOR DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, LAVOURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 74/1991 1991-03-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR UM ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO DE 40% SOBRE 01 SALÁRIO MÍNIMO PARA ATIVIDADES INSALUBRES – OBEDECENDO O ARTIGO 7º, INCISO XXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM BENEFÍCIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NA COLETA DE LIXO EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
norma 72/1991 1991-03-07 Lei AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A PAGAR ALUGUEL, PELO PRAZO DE 06 MESES A PARTIR DE 15/12/90, DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 69/1991 1991-02-20 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FORMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – FSESP PARA O FIM DE ADMINISTRAR, OPERAR E MANTER O SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT. 1 extracted
norma 70/1991 1991-02-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL REFERENTE O EXERCÍCIO DE 1991, DO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INFANTIL “PINGO DE GENTE”. 1 extracted
norma 71/1991 1991-02-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA FIRMA “CEMAT”, A PARTIR DE 01/01/91 A 31/12/91. 1 extracted
norma 66/1991 1991-02-08 Lei ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. 1 extracted
norma 67/1991 1991-02-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS CONTAS TELEFÔNICAS EM USO POR SECRETARIAS E DESTACAMENTO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 68/1991 1991-02-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR 02 CHASSIS NOVOS MARCA MERCEDES BENS, TIPO OF. 1318/51 PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO RODOBENS DA CUIABÁ DIESEL, COM PRAZO DE PAGAMENTO PARA 12 MESES, CONFORME CARTA PROPOSTA EM ANEXO. 1 extracted
norma 65/1990 1990-12-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 800.000,00. 1 extracted
norma 64/1990 1990-12-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 14.240.000,00. 1 extracted
norma 2/1990 1990-12-11 Decreto Legislativo FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1991 E 1992. 1 extracted
norma 62/1990 1990-12-10 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 025/90, DE 24/12/89, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. 1 extracted
norma 63/1990 1990-12-10 Lei FICAM REVOGADOS OS ITENS 2 E 3 DO ARTIGO 99 E A ALÍNEA “B” DO ITEM 1 DO ARTIGO 102, DA LEI Nº 25/89 DE 24/12/89, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. 1 extracted
norma 60/1990 1990-12-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE TERRAS MEDIANTE 7.166,25 M². 1 extracted
norma 61/1990 1990-12-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. 1 extracted
norma 7/1990 1990-12-04 Resolução FICA REAJUSTADO OS SALÁRIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO MONTANTE DE 66.66% (SESSENTA E SEIS PONTO SESSENTA E SEIS POR CENTO), SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE JANEIRO DE 1991. 1 extracted
norma 2/1990 1990-11-21 Emenda a Lei Orgânica “INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI Nº 028-90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE 31 DE MARÇO DE 1990”. 1 extracted
norma 58/1990 1990-11-21 Lei INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI 028/90 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) DE 31/03/90. 1 extracted
norma 59/1990 1990-11-21 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. 1 extracted
norma 56/1990 1990-11-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DA CEDÊNCIA AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPO VERDE, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 57/1990 1990-11-08 Lei CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI Nº 507/97. 1 extracted
norma 55/1990 1990-10-26 Lei AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, A PAGAR ALUGUEL DO IMÓVEL, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/1990 1990-10-25 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 14.168.000,00. 1 extracted
norma 54/1990 1990-10-25 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE 7.390 M². 1 extracted
norma 2/1990 1990-10-23 Portaria DESIGNA PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL IVAIR MIRANDA AMORIM 1 extracted
norma 52/1990 1990-10-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O FECHAMENTO DA RUA 01 E PARTE DA RUA 07, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO 1 extracted
norma 1/1990 1990-10-10 Regimento Interno "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, MATO GROSSO." 1 extracted
norma 6/1990 1990-10-10 Resolução DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, MATO GROSSO. 1 extracted
norma 51/1990 1990-09-19 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 48/1990 1990-09-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00. 1 extracted
norma 49/1990 1990-09-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E LEGALIZAR AS ESCOLAS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 50/1990 1990-09-13 Lei ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, CRIA O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/1990 1990-09-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALARGAMENTO E REVISÕES DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 47/1990 1990-09-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEGALIZAR AS ESCOLAS RURAIS QUE PERTENCIAM A OUTROS MUNICÍPIOS, HOJE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. 1 extracted
norma 44/1990 1990-08-29 Lei INSTITUI EMENDA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 041/90, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA FLECHA, E ABERTURA DE NOVAS TRAVESSAS. 1 extracted
norma 45/1990 1990-08-29 Lei ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 042/90, DE 15/08/90, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À COHAB/MT. 1 extracted
norma 43/1990 1990-08-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 101.680.000,00 1 extracted