br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Campo Verde (MT)

IBGE code5102678
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campoverde.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7305 / 5062 / 484
Documents (with text) 12560 (12533)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 57 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 87 1994 · Norma: 87 1995 · Norma: 84 1996 · Norma: 82 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 87 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 98 2003 · Norma: 126 2004 · Norma: 113 2005 · Norma: 156 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 159 2008 · Norma: 135 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 135 2011 · Norma: 168 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 150 2014 · Matéria: 97 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 416 2015 · Norma: 201 2015 · Sessão: 27 2016 · Matéria: 445 2016 · Norma: 138 2016 · Sessão: 43 2017 · Matéria: 734 2017 · Norma: 176 2017 · Sessão: 45 2018 · Matéria: 781 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 713 2019 · Norma: 242 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 512 2020 · Norma: 213 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 697 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 43 2022 · Matéria: 592 2022 · Norma: 267 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 681 2023 · Norma: 211 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 509 2024 · Norma: 163 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 863 2025 · Norma: 206 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 264 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 16 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (12851)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 41/1990 1990-08-15 Lei DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA FLECHA, E ABERTURA DE NOVAS TRAVESSAS CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 42/1990 1990-08-15 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA A COHAB/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/1990 1990-08-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 014/89, DE 18/09/89. 1 extracted
norma 40/1990 1990-08-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 25.200M², NO VALOR DE CR$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO HABITACIONAL – SISTEMA COHAB. 1 extracted
norma 38/1990 1990-07-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL PARA O MÊS DE JUNHO/90, NO MONTANTE DE 30%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/1990 1990-06-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FECHAR A RUA CINCO JOTAS, NA ALTURA DA RUA DO ENSINO, ATÉ A AVENIDA SANTA TEREZA. 1 extracted
norma 36/1990 1990-06-27 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JUPIARA. 1 extracted
norma 37/1990 1990-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE EXECUTAREM, EM CONJUNTO, PROJETOS DO PROGRAMA UNESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1990 1990-06-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 10.560.000,00 (DEZ MILHÕES QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 34/1990 1990-06-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 25% DO ORÇAMENTO, PRA O CORRENTE EXERCÍCIO, VINCULADO AO I.C.M. E F.P.M. 1 extracted
norma 32/1990 1990-05-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DA QUADRA DESTINADA À ÓRGÃOS PÚBLICOS, POR UMA ÁREA DE 3.600 M² E MAIS 12 LOTES DA QUADRA Nº 47, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO. 1 extracted
norma 1/1990 1990-05-09 Emenda a Lei Orgânica “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAMPO VERDE - MT, A SUPRIMIR O PARÁGRAFO § 3º DO ARTIGO 105, DA LEI Nº 028/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE 31 DE MARÇO DE 1990”. 1 extracted
norma 29/1990 1990-05-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO AO SR. ANTONIO MIRANDA, REFERENTE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO DE CZ$ 93.000,00 (NOVENTA ETRÊS MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 30/1990 1990-05-09 Lei AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, A SUPRIMIR O PARÁGRAFO§ 3º DO ARTIGO 105, DA LEI Nº 028/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE 31 DE MARÇO DE 1990. 1 extracted
norma 31/1990 1990-05-09 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXIS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM CARRO DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 28/1990 1990-03-31 LEI ORGÂNICA HISTORICA "LEI ORGÂNICA" 1 extracted
norma 28/1990 1990-03-31 Lei LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 27/1990 1990-02-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE 30% DO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 26/1990 1990-02-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE NCZ$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS NOVOS) 1 extracted
norma 24/1989 1989-12-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CAMPO VERDE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. 1 extracted
norma 25/1989 1989-12-24 Lei INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1989 1989-11-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DA À CEDÊNCIA EM COMODATO, PARA NELE INSTALAR-SE, POR TEMPO DETERMINADO DE 06 MESES, O BANCO DO ESTADO DO MATO GROSSO S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1989 1989-11-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 09 TERRENOS, LOCALIZADOS NA QUADRA 23-B DO LOTEAMENTO CAMPO REAL, À DIOCESE DE RONDONÓPOLIS PARA AMPLIAÇÃO DO CURATO DE SÃO CRISTÓVÃO, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 23/1989 1989-11-21 Lei INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. 1 extracted
norma 19/1989 1989-11-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA WALDEMON) 1 extracted
norma 20/1989 1989-11-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DOS IMÓVEIS UTILIZADOS POR ÓRGÃO PÚBLICOS INSTALADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 18/1989 1989-10-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 16/1989 1989-10-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – EMATER-MT, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 17/1989 1989-10-20 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, CRIA CARGOS, FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA LEI 396/96). 1 extracted
norma 15/1989 1989-10-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ISENTAR AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, APOSENTADOS OU DEFICIENTES FÍSICOS, NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PERÍMETRO URBANO LOTEADO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1989 1989-10-02 Resolução DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL O DE CAMPO VERDE, MATO GROSSO 1 extracted
norma 5/1989 1989-10-02 Resolução CRIA O REGIMENTO INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL ORGANIZANTE ELABORAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO. 1 extracted
norma 14/1989 1989-09-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FECHAR A RUA 2 ENTRE A FAIXA DE DOMÍNIO DO DNR, E A RUA 7 ATÉ A ALTURA DA RUA 5, E A RUA 3 INCORPORANDO 5 METROS NO LOTE DE Nº 59. (ALTERADA LEI 39/90) 1 extracted
norma 13/1989 1989-09-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1989 1989-08-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PLANOS DE CONSÓRCIO CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/1989 1989-08-23 Lei CRIA O PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1989 1989-08-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZADOS NOVOS), PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/1989 1989-08-23 Lei CRIA A BANDEIRA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1989 1989-08-01 Decreto Legislativo FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1989 E 1992. 1 extracted
norma 3/1989 1989-07-03 Resolução FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, PERIODO 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 1/1989 1989-06-23 Portaria NOMEIA DIRETOR LEGISLATIVO IVAIR MIRANDA AMORIM 1 extracted
norma 8/1989 1989-06-07 Lei PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS DE PROPAGANDA COMERCIAL, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1989 1989-04-28 Resolução EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA PRECONIZADA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 10/12/88 AURORIZAMOS A ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO A DESMENBRAR ÁREA DETE MUNICIPIO E INCORPORA-LA AO MUNICIPIO DE DOM AQUINO. 1 extracted
norma 2/1989 1989-04-28 Resolução EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA PRECONIZADA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 10/12/88 AURORIZAMOS A ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSO A DESMENBRAR ÁREA DETE MUNICIPIO E INCORPORA-LA AO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES. 1 extracted
norma 6/1989 1989-03-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O ÍNDICE FIXADO NO ART. 5º DA LEI Nº 001 DE 02/01/89 (LEI ORÇAMENTÁRIA), PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 7/1989 1989-03-06 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1989 1989-03-01 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1989 1989-02-24 Lei ESTABELECE A ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1989 1989-02-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELEMAT, PARA IMPLANTAR O PROCOMTE – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA 1 extracted
norma 1/1989 1989-01-09 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. 1 extracted