| sessao |
1 |
2020-04-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2020-04-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016. |
1 |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 011/2020 - Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Juara |
1 |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 012/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.379/2013 que Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Cria o Fundo Municipal de Cultura. |
1 |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 013/2020 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 e do caput do ar. 30 da Lei Municipal nº 2.775, de 24 de setembro de 2019. |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 014/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para exercício de 2020. |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 015/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
1 |
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| materia |
16/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 016/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
1 |
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| materia |
17/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 017/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
1 |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 018/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
1 |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 019/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
1 |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 020/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 021/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
1 |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 022/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 023/2020 – Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipal durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 024/2020 – Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº 1.469/2020, de 09 de abril de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 - Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara – MT, relativas ao exercício de 2018. |
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| sessao |
7 |
2020-04-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-17 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso nº 001/2020 - Aplaudir os técnicos da SEMA-MT, pelo trabalho prestado junto ao município referente à fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto Córrego dos Saltos. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-16 |
Subemenda |
Subemenda nº 001/2020 - Subemenda à Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 - Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Município de Juara. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requerimento nº 012/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes à Subemenda nº 001/2020 para a Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020 - Institui gratificação para servidor responsável para Gerenciar Atenção Básica no município. |
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| sessao |
6 |
2020-03-16 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-11 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto nº 001/2020 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 005/2020, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006, de 17 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre a autorização para redução da alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na área urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 - Proíbe o consumo de bebidas em embalagens de vidro nos logradouros públicos no Município de Juara e dá outras providências. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-09 |
Requerimento |
Requerimento nº 011/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2020 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara. |
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| sessao |
5 |
2020-03-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 001/2020 - Modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2020. |
1 |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 008/2020 - Acrescenta inciso XI e Parágrafo único no Art. 33 da Lei Municipal nº 1.935/2008. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 009/2020 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara. |
1 |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 010/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020 - Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-04 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 002/2020 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 003/2020. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-02 |
Moção de Parabenização |
Moção de Parabenização nº 001/2020, ao Soldado PM Aguiar, pelos 14 anos de luta para provar sua inocência e aos servidores da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso que trabalharam em sua reabilitação. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-02 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio nº 001/2020 - Apoiando a comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Juara, pela defesa da manutenção do direito orçamentário da UNEMAT. |
1 |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requerimento nº 007/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020 - Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Juara-MT para associar-se na UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020 - Dispõe sobre a autorização da Câmara Municipal de Juara-MT para associar-se na UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requerimento nº 008/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
1 |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requerimento nº 009/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requerimento nº 010/2020 - Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário uma relação de todos os imóveis do Município, constando o número de matrícula de registro de cada um deles. |
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| sessao |
4 |
2020-03-02 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 006/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
1 |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 007/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020. |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-21 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 001/2020 - Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2019. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2020 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Requerimento nº 006/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2020 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 - Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos - ECUMAM. |
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| sessao |
3 |
2020-02-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2020 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 133, de 15 de outubro de 2015 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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