| materia |
2/2015 |
2015-11-09 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
ACRESCENTA O ARTIGO 62-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA - MT. |
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| materia |
7/2015 |
2015-11-09 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2015. |
0 |
no document
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| materia |
9/2015 |
2015-11-09 |
Emenda Substitutiva |
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/2015. |
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no document
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| materia |
124/2015 |
2015-11-09 |
Requerimento |
REQUERENDO RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 124/2015, AO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| sessao |
29 |
2015-11-09 |
Ordinária |
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| materia |
4/2015 |
2015-11-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JUARA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2015 |
2015-11-03 |
Moção de Pesar |
APLAUDINDO O SENHOR ANTÔNIO AQUINO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
14/2015 |
2015-11-03 |
Moção de Pesar |
APLAUDINDO O SENHOR LEÔNCIO DE OLIVEIRA MIRANDA. |
0 |
no document
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| materia |
39/2015 |
2015-11-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
59/2015 |
2015-11-03 |
Projeto de Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
60/2015 |
2015-11-03 |
Projeto de Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
121/2015 |
2015-11-03 |
Requerimento |
REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| sessao |
28 |
2015-11-03 |
Ordinária |
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| materia |
57/2015 |
2015-10-29 |
Projeto de Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.479/2014, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
58/2015 |
2015-10-29 |
Projeto de Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
8/2015 |
2015-10-28 |
Projeto de Resolução |
ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA INCISOS AO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 123/2011, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA-MT. |
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| materia |
56/2015 |
2015-10-27 |
Projeto de Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.039 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL DE JUARA, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2015 |
2015-10-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE, CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2015 |
2015-10-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DIRETAMENTE VITIMADOS OU FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2015 |
2015-10-26 |
Projeto de Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA E O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. |
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| materia |
54/2015 |
2015-10-20 |
Projeto de Lei Municipal |
ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO §6º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.464 DE 13 E NOVEMBRO DE 2014. |
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| materia |
33/2015 |
2015-10-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2015 |
2015-10-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE JUARA, QUE COLOQUEM MERCADORIAS COM DATA DE VALIDADE PRÓXIMA DO VENCIMENTO EM PROMOÇÃO, ANUNCIAREM EM CARTAZ DE FORMA VISÍVEL O PRAZO DE VALIDADE DA MERCADORIA OFERECIDA. |
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| materia |
36/2015 |
2015-10-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE ENTRADA ATRAVÉS DE SISTEMA DE DETECTORES DE METAIS E PORTAS GIRATÓRIAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
27 |
2015-10-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2015 |
2015-10-13 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2015 |
2015-10-13 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA - MT. |
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| materia |
30/2015 |
2015-10-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA CIDADE DE JUARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2015 |
2015-10-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DA CAMPANHA NOTA PREMIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2015 |
2015-10-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE DUAS CADEIRAS DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2015-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
5/2015 |
2015-10-07 |
Mensagem de Veto |
VETA PARCIALMENTE, POR CONSIDERAR CONTRÁRIO AOS INTERESSES PÚBLICOS O ART. 56 DO AUTÓGRAFO Nº 057/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 29 DE MAIO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 DO BAIRRO RESIDENCIAL SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JUARA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| sessao |
25 |
2015-10-05 |
Ordinária |
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| materia |
28/2015 |
2015-10-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDA MATO GROSSO E PLANETA, CONSTANTES NA PLANTA OFICIAL DA CIDADE DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2015 |
2015-09-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO MUNICIPAL DE JUARA - MT. |
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| materia |
52/2015 |
2015-09-30 |
Projeto de Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| materia |
6/2015 |
2015-09-29 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2015. |
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| materia |
3/2015 |
2015-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ARTIGOS 21, 27 E 31 DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 029 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E 069 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 RESPECTIVAMENTE, REVOGANDO OS SEUS PARÁGRAFOS, BEM COMO §2º DO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2015 |
2015-09-24 |
Projeto de Lei Municipal |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 20 DE ABRIL DE 2005. |
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| materia |
51/2015 |
2015-09-24 |
Projeto de Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA - MATO GROSSO, A FAZER CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A SENHORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24 |
2015-09-21 |
Ordinária |
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| materia |
49/2015 |
2015-09-16 |
Projeto de Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PAR PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2015 |
2015-09-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA DE JUARA DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
23 |
2015-09-14 |
Ordinária |
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| sessao |
5 |
2015-09-10 |
Extraordinária |
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| sessao |
22 |
2015-09-08 |
Ordinária |
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| sessao |
4 |
2015-08-20 |
Extraordinária |
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| sessao |
21 |
2015-08-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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