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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (9929)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 349/2007 2007-12-14 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 357/2007 2007-12-14 Lei Ordinária ORÇAMENTO - RECEITA E DESPESA 1 extracted
norma 343/2007 2007-12-11 Lei Complementar PLANO DE CARGOS E CARREIRA - DIRETOR LAR DOS IDOSOS 1 extracted
norma 334/2007 2007-12-04 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SEMUSA I 2007 1 extracted
norma 335/2007 2007-12-04 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SEMUSA II 2007 1 extracted
norma 336/2007 2007-12-04 Lei Ordinária DERIVAÇÃO DO RAMAL DA REDE DE ÁGUA - MARFRIG 1 extracted
norma 338/2007 2007-12-04 Lei Ordinária PLANO DE CARGOS E CARREIRA - COSTUREIRA 1 extracted
norma 339/2007 2007-12-04 Lei Complementar PCCS - SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 340/2007 2007-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR COMPENSAÇÃO DE DEBITO - CEMAT 1 extracted
norma 341/2007 2007-12-04 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 342/2007 2007-12-04 Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO COMODATO - FACULDADE 1 extracted
norma 353/2007 2007-12-04 Lei Complementar PLANO DE CARGOS E CARREIRA - QUIMICO 1 extracted
norma 331/2007 2007-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MEIA ENTRADA - EVENTOS - ESTUDANTES 1 extracted
norma 332/2007 2007-11-27 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 333/2007 2007-11-27 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM DOTAÇÃO XXIV 1 extracted
norma 329/2007 2007-11-22 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 330/2007 2007-11-22 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM DOTAÇÃO XXII 1 extracted
norma 315/2007 2007-10-16 Lei Ordinária DOTAÇÃO EXCESSO XXI 1 extracted
norma 316/2007 2007-10-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA 1 extracted
norma 317/2007 2007-10-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 318/2007 2007-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 1 extracted
norma 320/2007 2007-10-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - LDO 1 extracted
norma 321/2007 2007-10-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 322/2007 2007-10-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PPA 1 extracted
norma 323/2007 2007-10-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - LDO 1 extracted
norma 324/2007 2007-10-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 325/2007 2007-10-16 Lei Ordinária PPA 1 extracted
norma 326/2007 2007-10-16 Lei Ordinária LDO 1 extracted
norma 327/2007 2007-10-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 328/2007 2007-10-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM DOTAÇÃO 2007 1 extracted
norma 312/2007 2007-10-02 Lei Ordinária PPA 1 extracted
norma 313/2007 2007-10-02 Lei Ordinária LDO 1 extracted
norma 314/2007 2007-10-02 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 311/2007 2007-10-01 Lei Ordinária REGULAMENTAÇÃO MOTO-TAXI 1 extracted
norma 284/2007 2007-09-18 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO ESCOLA INDÍGENA CEREMECE CEREPSE 1 extracted
norma 285/2007 2007-09-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 0 no document
norma 286/2007 2007-09-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 287/2007 2007-09-18 Lei Ordinária INCLUIR ANEXO PPA 1 extracted
norma 288/2007 2007-09-18 Lei Ordinária INCLUIR ANEXO LDO 1 extracted
norma 289/2007 2007-09-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 290/2007 2007-09-18 Lei Ordinária PPA 1 extracted
norma 291/2007 2007-09-18 Lei Ordinária LDO 1 extracted
norma 292/2007 2007-09-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 293/2007 2007-09-18 Lei Ordinária PPA 1 extracted
norma 294/2007 2007-09-18 Lei Ordinária - LDO 1 extracted
norma 295/2007 2007-09-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 296/2007 2007-09-18 Lei Ordinária PPA 1 extracted
norma 297/2007 2007-09-18 Lei Ordinária LDO 1 extracted
norma 298/2007 2007-09-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 299/2007 2007-09-18 Lei Ordinária PPA 1 extracted